Artigo 1

Se as virtudes anexas à justiça são enumeradas inconvenientemente

Quanto ao primeiro, procede-se assim. Parece que as virtudes anexas à justiça são enumeradas inconvenientemente. Com efeito, Túlio enumera seis, a saber: a religião, a piedade, a gratidão, a vindicação, a observância, a verdade. Ora, a vindicação parece ser uma espécie da justiça comutativa, segundo a qual se retribui com a vindita às injúrias infligidas, como se evidencia do que foi dito acima. Logo, não deve ser posta entre as virtudes anexas à justiça.

Além disso, Macróbio, sobre o Sonho de Cipião, põe sete, a saber: a inocência, a amizade, a concórdia, a piedade, a religião, o afeto, a humanidade; muitas das quais são omitidas por Túlio. Logo, parece que as virtudes anexas à justiça foram enumeradas de modo insuficiente.

Além disso, outros põem cinco partes da justiça, a saber: a obediência em relação ao superior, a disciplina em relação ao inferior, a equidade em relação aos iguais, a fidelidade e a verdade em relação a todos; das quais Túlio só põe a verdade. Logo, parece que enumerou de modo insuficiente as virtudes anexas à justiça.

Além disso, Andrônico, o peripatético, põe nove partes anexas à justiça, a saber: a liberalidade, a benignidade, a vindicativa, a eugnomosyna, a eusebia, a eucharistia, a santidade, a boa comutação, a legislativa; das quais também Túlio manifestamente só põe a vindicativa. Logo, parece que enumerou de modo insuficiente.¹

Além disso, Aristóteles, no livro V da Ética, põe a epiqueia como anexa à justiça, da qual não parece fazer-se menção em nenhuma das enumerações precedentes. Logo, as virtudes anexas à justiça foram enumeradas de modo insuficiente.

Respondo dizendo que, nas virtudes que se anexam a alguma virtude principal, há duas coisas a considerar: primeiro, que essas virtudes convenham em algo com a virtude principal; segundo, que em algo fiquem aquém da razão perfeita dela. E, porque a justiça é relativa a outro, como se evidencia do que foi dito acima, todas as virtudes que são relativas a outro podem, em razão dessa conveniência, anexar-se à justiça. Ora, a razão de justiça consiste em que se dê a outro o que lhe é devido segundo a igualdade, como se evidencia do que foi dito acima. De dois modos, portanto, uma virtude relativa a outro fica aquém da razão de justiça: de um modo, enquanto fica aquém da razão de igual; de outro modo, enquanto fica aquém da razão de devido. Com efeito, há certas virtudes que dão ao outro o devido, mas não podem dar o igual. E, primeiro, tudo o que o homem dá a Deus é devido, mas não pode ser igual, de modo que o homem lhe dê tanto quanto deve, segundo aquilo do Salmo: Que retribuirei ao Senhor por tudo o que me retribuiu? E, segundo isso, anexa-se à justiça a religião, que, como diz Túlio, presta cuidado e cerimônia, ou culto, a uma natureza superior, que chamam divina. Segundo, aos pais não se pode compensar segundo a igualdade o que lhes é devido, como se evidencia pelo Filósofo, no livro VIII da Ética. E assim se anexa à justiça a piedade, pela qual, como diz Túlio, se tributa serviço e culto diligente aos que nos são unidos pelo sangue e aos que querem bem à pátria. Terceiro, o homem não pode recompensar a virtude com um prêmio igual, como se evidencia pelo Filósofo, no livro IV da Ética. E assim se anexa à justiça a observância, pela qual, como diz Túlio, os homens que se avantajam por alguma dignidade são honrados com certo culto e honra.

Já a falta quanto à razão de devido da justiça pode considerar-se segundo a dupla espécie de débito, a saber, moral e legal; por isso também o Filósofo, no livro VIII da Ética, assinala, segundo isso, um duplo justo. O débito legal é aquele que alguém está adstrito pela lei a dar, e tal débito é o que propriamente considera a justiça que é virtude principal. O débito moral é aquele que alguém deve pela honestidade da virtude. E, porque o débito implica necessidade, tal débito tem dois graus. Um é de tal modo necessário que sem ele não se pode conservar a honestidade dos costumes, e este tem mais da razão de débito. E este débito pode considerar-se da parte de quem deve. E assim pertence a esse débito que o homem se mostre ao outro, em palavras e atos, tal qual é. E assim se anexa à justiça a verdade, pela qual, como diz Túlio, se dizem sem alteração as coisas que são, foram ou serão. Pode também considerar-se da parte daquele a quem é devido, isto é, enquanto alguém recompensa a outro segundo o que este fez. Às vezes, nos bens. E assim se anexa à justiça a gratidão, na qual, como diz Túlio, se contém a memória das amizades e dos serviços de outro e a vontade de os remunerar. Às vezes, nos males. E assim se anexa à justiça a vindicação, pela qual, como diz Túlio, se repele, defendendo ou vingando, a violência ou a injúria, e em geral tudo o que é obscuro.

Outro débito é necessário enquanto contribui para maior honestidade, mas sem ele a honestidade pode conservar-se. É este o débito que consideram a liberalidade, a afabilidade ou amizade, e outras semelhantes. Túlio omite-as na enumeração mencionada, porque têm pouco da razão de débito.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que a vindita que se faz pela autoridade do poder público segundo a sentença do juiz pertence à justiça comutativa. Mas a vindita que alguém faz por iniciativa própria, não porém contra a lei, ou que alguém pede ao juiz, pertence à virtude anexa à justiça.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que Macróbio parece ter atendido às duas partes integrantes da justiça, a saber: desviar-se do mal, a que pertence a inocência; e fazer o bem, a que pertencem as outras seis. Destas, duas parecem pertencer aos iguais, a saber: a amizade, no convívio exterior, e a concórdia, interiormente. Duas pertencem aos superiores: a piedade, aos pais, e a religião, a Deus. E duas aos inferiores, a saber: o afeto, enquanto nos agradam os bens deles; e a humanidade, pela qual se socorrem as suas deficiências. Diz, com efeito, Isidoro, no livro das Etimologias, que alguém se diz humano porque tem para com o homem amor e afeto de compaixão; daí se chamou humanidade aquilo pelo qual nos protegemos uns aos outros. E, segundo isso, a amizade toma-se enquanto ordena o convívio exterior, como dela trata o Filósofo no livro IV da Ética. Pode-se também tomar a amizade enquanto diz respeito propriamente ao afeto, como a determina o Filósofo nos livros VIII e IX da Ética. E assim pertencem à amizade três coisas: a benevolência, que aqui se chama afeto; a concórdia; e a beneficência, que aqui se chama humanidade. Túlio, porém, omitiu-as, porque têm pouco da razão de débito, como se disse.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que a obediência está incluída na observância, que Túlio põe; pois às pessoas eminentes devem-se tanto a reverência da honra como a obediência. A fidelidade, pela qual se cumpre o que foi dito, está incluída na verdade, quanto à observância das promessas. A verdade, porém, tem maior extensão, como se verá adiante. A disciplina não se deve por débito de necessidade, porque ninguém está obrigado para com o inferior enquanto é inferior (pode, contudo, alguém estar obrigado para com o superior a prover aos inferiores, segundo aquilo de Mateus 24: O servo fiel e prudente, que o senhor constituiu sobre a sua família). E por isso é omitida por Túlio. Pode, porém, estar contida na humanidade, que Macróbio põe. E a equidade, na epiqueia ou na amizade.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que naquela enumeração se põem algumas coisas pertencentes à verdadeira justiça. À particular, a boa comutação, da qual diz que é o hábito que guarda a igualdade nas comutações. À justiça legal, quanto ao que deve ser observado em geral, põe-se a legislativa, que, como ele mesmo diz, é a ciência das comutações políticas referidas à comunidade. Quanto às coisas que às vezes ocorre fazer em particular, à margem das leis comuns, põe-se a eugnomosyna, como que boa gnome, que é diretiva em tais coisas, como se estabeleceu acima, no tratado da prudência. E por isso diz dela que é uma justificação voluntária, isto é, porque segundo ela o homem guarda o que é justo por seu próprio arbítrio, não segundo a lei escrita. Essas duas, porém, atribuem-se à prudência quanto à direção, e à justiça quanto à execução. A eusebia diz-se como que bom culto. Por isso é o mesmo que a religião. Por isso diz dela que é a ciência do serviço de Deus (e fala segundo o modo como Sócrates dizia que todas as virtudes são ciências). E ao mesmo se reduz a santidade, como se dirá depois. A eucharistia é o mesmo que boa graça (bona gratia), que Túlio põe, assim como também a vindicativa. A benignidade parece ser o mesmo que o afeto, que Macróbio põe. Por isso também Isidoro diz, no livro das Etimologias, que benigno é o homem pronto espontaneamente a fazer o bem, e doce no falar. E o próprio Andrônico diz que a benignidade é o hábito voluntariamente benfazejo. A liberalidade, por sua vez, parece pertencer à humanidade.

Quanto ao quinto, deve-se dizer que a epiqueia não se anexa à justiça particular, mas à legal. E parece ser o mesmo que aquela que se chamou eugnomosyna.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Andrônico de Rodes, filósofo peripatético do século I a.C., organizador das obras de Aristóteles. O tratado Sobre as paixões que lhe era atribuído é hoje tido por obra de um autor posterior. Os nomes que Santo Tomás conserva são gregos: eugnomosyna (eugnōmosýnē), “bom juízo”, de gnōmē, “juízo, parecer”; eusebia (eusébeia), “piedade, bom culto”; eucharistia (eucharistía), “gratidão”, de cháris, “graça, favor”, palavra a que corresponde o latim gratia, nome que Túlio dá à gratidão. ↩