Cartago (419)

Comumente chamado Código dos Cânones da Igreja Africana.

Nota Introdutória

“Em nenhum lugar os concílios eram convocados com maior frequência nos primeiros tempos do que na África. No ano de 418-19, todos os cânones anteriormente estabelecidos em dezesseis concílios realizados em Cartago, um em Milevo e um em Hipona, que haviam sido aprovados, foram lidos e receberam nova sanção de um grande número de bispos, então reunidos em sínodo em Cartago. Essa coleção é o Código da Igreja Africana, que sempre gozou da mais alta estima em todas as Igrejas, logo depois do Código da Igreja Universal. Esse código teve grandíssima autoridade nas antigas Igrejas inglesas, pois muitos dos Excertos de Egberto foram transcritos dele. E, embora o Código da Igreja Universal termine com os cânones de Calcedônia, esses Cânones Africanos estão inseridos no Antigo Código tanto das Igrejas orientais como das ocidentais. Embora ratificados e aprovados por um sínodo, esses cânones parecem ter sido divididos ou numerados por algum particular sem instrução e provavelmente passaram pelas mãos de copistas muito pouco hábeis, de modo que alguns deles ficaram bastante confusos e obscuros quanto ao sentido e à conexão entre si. Dionísio, o Exíguo, e outros lhes dão o título de Cânones do Sínodo da África. E, embora não tenham sido todos originalmente estabelecidos na mesma ocasião, todos foram confirmados por um único sínodo de bispos africanos, que, depois de recitarem o Símbolo e os vinte cânones do Concílio de Niceia, passaram a estabelecer novos cânones e a reafirmar os antigos.”

Cartago era outrora a cabeça de toda a África, como nos diz Santo Agostinho em sua Epístola CLXII. Por essa razão, realizou-se ali um grande número de concílios, com participantes de todas as províncias da África. Essas reuniões de bispos foram especialmente frequentes enquanto Aurélio ocupava o trono como Arcebispo; e nelas foram promulgados muitos cânones para estabelecer a disciplina eclesiástica na África. Por fim, depois do consulado de Honório (XII.) e Teodósio (VIII.), Augustos, no oitavo dia antes das Calendas de junho, isto é, em 25 de maio do ano do Senhor de 419, realizou-se outro Concílio na mesma cidade, no qual foram examinados todos os cânones anteriormente adotados, e a maior parte deles foi novamente confirmada pela autoridade do sínodo. Esses cânones, assim confirmados por esse concílio, mereceram ser chamados, desde aquele dia até hoje, de “Código dos Cânones da Igreja Africana”. Esses cânones não foram inicialmente adotados em grego, mas em latim, e foram confirmados na mesma língua. Dionísio, o Exíguo, o atesta expressamente em seu prefácio ao “Código dos Cânones Eclesiásticos”, no qual estão incluídos. É incerto quando os cânones desse sínodo de Cartago foram vertidos para o grego. Apenas isto é certo: já haviam sido traduzidos para o grego antes do Concílio de Trulo, que, em seu Segundo Cânon, os recebeu no Nomocânon grego e os confirmou por sua autoridade; de modo que, desde então, esses cânones têm na Igreja oriental a mesma posição que todos os demais.

Surge uma questão extremamente interessante: qual era a autoridade da coleção como coleção, e como ela foi formada? Parece não haver dúvida de que a coleção, substancialmente tal como a conhecemos, era o código aceito pelo Concílio de Trulo, cujos cânones receberam uma autoridade quase ecumênica em virtude da posterior aprovação geral que lhes foi dada pelo Sétimo Concílio Ecumênico, o Segundo de Niceia.

Segue uma lista dos diversos concílios que estabeleceram essas disposições, com suas datas.

• Cartago (sob Grato)— 345-348 d.C.
• (sob Genétlio)— 387 ou 390
• Hipona— 393
• Cartago— 394 (26 de junho)— 397 (28 de agosto)— 397 (27 de abril)— 399 (15 de junho)— 401 (13 de setembro)— 401 Milevo (27 de agosto)— 402 Cartago (25 de agosto)— 403 (junho)— 404 (25 de agosto)— 405 (13 de junho)— 407 Cartago (16 de junho e 13 de outubro)— 408 Cartago (15 de junho)— 409 (14 de junho)— 410 (1º de maio)— 418 (25 de maio), que adotou o Código Africano— 419

A numeração dos concílios africanos varia muito entre os diferentes autores; Cave conta nove entre 401 e 608, e trinta e cinco concílios de Cartago entre 215 e 533. Ao final da obra de Bruns, Canones Apostolorum et Conciliorum Veterum Selecti, encontram-se tabelas muito úteis que apresentam as conclusões de Fuchs.

Uma Introdução Antiga

(Encontrada em Dionísio, o Exíguo, Codex Can. Migne, Pat. Lat., Tom. lxvii., col. 182.)

Depois do consulado dos gloriosíssimos imperadores Honório, pela décima segunda vez, e Teodósio, pela oitava vez, Augustos, no VIII dia antes das Calendas de junho, em Cartago, no Secretarium da basílica de Fausto, quando o Papa Aurélio se havia sentado, juntamente com Valentim, da sé primacial da província da Numídia, e Faustino, da Igreja de Potência, da província italiana do Piceno, legado da Igreja Romana, e também com os legados das diversas províncias africanas, isto é, das duas Numídias, da Bizacena, da Mauritânia Cesariense, bem como de Trípoli, e com Vicente Colositano, Fortunaciano e outros bispos da província proconsular, ao todo duzentos e dezessete, também com Filipe e Aselo, presbíteros e legados da Igreja Romana, e estando os diáconos de pé ao lado, o bispo Aurélio disse, etc., ut infra.

Os Cânones

O Bispo Aurélio disse: Vós, beatíssimos irmãos, vos lembrais de que, depois do dia fixado para o sínodo, discutimos muitas coisas enquanto esperávamos nossos irmãos que agora foram enviados como delegados e chegaram ao presente sínodo; essas coisas devem ser incluídas nas atas. Por isso, demos graças a nosso Senhor pela reunião de tão numerosa assembleia. Resta que sejam apresentadas as atas do Sínodo de Niceia que agora temos, com as determinações dos padres, bem como as disposições aqui estabelecidas por nossos predecessores, que confirmaram esse mesmo Sínodo, ou aquelas que, segundo a mesma norma, foram proveitosamente estabelecidas por todos os graus do clero, do mais alto ao mais baixo. Todo o Concílio disse: Sejam apresentadas.

Daniel, o Notário, leu: A profissão de fé ou os estatutos do Sínodo de Niceia são os seguintes.

E, enquanto ele falava, Faustino, bispo do povo de Potência, da província italiana do Piceno, legado da Igreja Romana, disse: A Sé Apostólica nos confiou certas coisas por escrito e outras como disposições a serem tratadas com Vossa Beatitude, conforme recordamos nas atas acima, isto é, acerca dos cânones estabelecidos em Niceia, para que se observem seus decretos e costumes; pois algumas coisas são observadas em virtude de decreto e cânon, outras em virtude do costume. Investiguemos, portanto, essas coisas em primeiro lugar, se isso agradar a Vossa Beatitude; e, depois, sejam confirmadas as outras disposições que foram adotadas ou propostas; para que possais mostrar por vossos rescritos à Sé Apostólica, e declarar ao mesmo venerável Papa, que tivemos diligentemente essas coisas em mente, embora os pontos das medidas tomadas já tenham sido inseridos nas atas. Nessa matéria, devemos agir, como disse acima, conforme agradar à vossa amada Beatitude. Seja, portanto, apresentado à assembleia o commonitório,¹ para que possais conhecer o que nele se contém e se possa dar uma resposta a cada ponto.

Aurélio disse: Seja apresentado o commonitório que nossos irmãos e colegas no ministério recentemente incluíram nas atas, e sigam-se, na devida ordem, as demais coisas feitas ou por fazer.

Daniel, o Notário, leu o Commonitório. Ao nosso irmão Faustino e aos nossos filhos, os presbíteros Filipe e Aselo, Zósimo, bispo. Bem vos lembrais de que vos confiamos certos assuntos, e agora [vos ordenamos que] executeis tudo como se nós mesmos estivéssemos aí, (pois), de fato, nossa presença está aí convosco; sobretudo porque tendes esta nossa ordem e as palavras dos cânones que, para maior certeza, inserimos neste nosso commonitório. Pois assim disseram nossos irmãos no Concílio de Niceia, quando estabeleceram estes decretos acerca das apelações dos bispos:

“Mas pareceu bem que, se um bispo tivesse sido acusado, etc.” [Segue verbatim o Cânon v. de Sárdica.]

Epítome antiga: Se bispos tiverem deposto um bispo e ele apelar ao bispo de Roma, deve ser ouvido com benevolência, mediante carta ou ordem do bispo de Roma.

E, depois de lido isso, Alípio, bispo da Igreja de Tagaste e legado da província da Numídia, disse: Sobre essa matéria houve algumas disposições nas sessões anteriores de nosso concílio, e professamos que sempre observaremos o que foi decretado pelo Concílio de Niceia; contudo, lembro-me de que, quando examinamos as cópias gregas desse Sínodo de Niceia, não encontramos essas palavras citadas — por que isso se deu, certamente não sei. Por essa razão, rogamos à vossa Reverência, santo Papa Aurélio, que, como se diz que o registro autêntico dos decretos do Concílio de Niceia está conservado na cidade de Constantinopla, vos digneis enviar mensageiros com cartas de Vossa Santidade, não apenas ao nosso santíssimo irmão, o bispo de Constantinopla, mas também aos veneráveis bispos de Alexandria e Antioquia, para que nos enviem os decretos daquele concílio autenticados por suas assinaturas, a fim de que doravante se elimine toda ambiguidade, pois não conseguimos encontrar as palavras citadas por nosso irmão Faustino; apesar disso, porém, prometemos reger-nos por elas durante um breve período, como já disse, até que nos cheguem cópias fidedignas. Além disso, deve-se pedir igualmente ao venerável bispo da Igreja Romana, Bonifácio, que tenha a bondade de enviar mensageiros às Igrejas mencionadas, os quais obtenham as mesmas cópias conforme seu rescrito; mas as cópias do mencionado Concílio de Niceia que possuímos, nós as incluímos nestas Atas.

O bispo Faustino, legado da Igreja Romana, disse: Que Vossa Santidade não desonre a Igreja Romana, nem nessa matéria nem em qualquer outra, dizendo que os cânones são duvidosos, como nosso irmão e coepíscopo Alípio se dignou dizer; mas dignai-vos escrever essas coisas ao nosso santo e beatíssimo papa, para que ele, procurando os cânones genuínos, possa tratar com Vossa Santidade de todas as matérias decretadas. Basta, porém, que o beatíssimo bispo da cidade de Roma faça a investigação, assim como Vossa Santidade se propõe fazer por sua parte, para que não pareça ter surgido alguma contenda entre as Igrejas, mas para que, recebida a resposta dele, possais deliberar com caridade fraterna sobre o que é melhor observar.

O bispo Aurélio disse: Além do que está registrado nas atas, devemos, por cartas de nossa insignificância, informar mais amplamente nosso santo irmão e coepíscopo Bonifácio de tudo o que consideramos. Portanto, se nosso plano agrada a todos, que o saibamos pela voz de todos. E todo o concílio disse: Parece-nos bem.

O bispo Novato, legado da Mauritânia Sitifense, disse: Lembramos agora que este commonitório contém algo acerca dos presbíteros e diáconos, sobre como devem ser julgados por seus próprios bispos ou pelos bispos vizinhos, disposição da qual nada encontramos no Concílio de Niceia. Por essa razão, ordene Vossa Santidade que essa parte seja lida.

O bispo Aurélio disse: Seja lida a passagem solicitada. Daniel, o notário, leu o seguinte: Acerca das apelações dos clérigos, isto é, daqueles de grau inferior, há uma resposta segura desse mesmo sínodo; pensamos que se deve inserir o que deveis fazer a esse respeito, como segue:

“O bispo Ósio disse: Não devo ocultar o que até este momento me veio à mente. Se por acaso algum bispo se tiver encolerizado precipitadamente (coisa que não deveria acontecer) e tiver agido de modo precipitado ou severo contra um presbítero ou diácono seu, querendo expulsá-lo da Igreja, devem-se tomar providências para que o inocente não seja condenado nem privado da comunhão: aquele que foi expulso deve ter o direito de apelar aos bispos das dioceses limítrofes, para que sua causa seja ouvida; e ela deve ser conduzida com tanto maior diligência, pois não se deve negar audiência a quem a pede. E o bispo que o rejeitou, justa ou injustamente, deve permitir com paciência que o assunto seja discutido, para que sua sentença seja aprovada ou corrigida, etc.”

E, depois de lido isso, Agostinho, bispo da Igreja de Hipona, da província da Numídia, disse: Prometemos que isso será observado por nós, desde que, após exame mais cuidadoso, se verifique que provém do Concílio de Niceia. O bispo Aurélio disse: Se isso também agrada à caridade de todos vós, dai-lhe a confirmação de vosso voto. Todo o Concílio disse: Tudo o que foi ordenado pelo Concílio de Niceia agrada a todos nós. Jocundo, bispo da Igreja de Sufétula, legado da província da Bizacena, disse: O que foi decretado pelo Concílio de Niceia não pode ser violado em nenhum ponto.

O bispo Faustino, legado da Igreja Romana, disse: Pelo que se depreende da declaração de Vossa Santidade, bem como do santo Alípio e de nosso irmão Jocundo, creio que alguns pontos foram enfraquecidos e outros confirmados, o que não deveria acontecer, pois até os próprios cânones foram postos em dúvida. Portanto, para que haja harmonia entre nós e Vossa Beatitude, digne-se Vossa Santidade remeter a questão ao santo e venerável bispo da Igreja Romana, para que ele possa considerar se deve ou não ser concedido o que Santo Agostinho se dignou estabelecer, quero dizer, na matéria das apelações dos de grau inferior. Portanto, se ainda há dúvida sobre esse ponto, é justo que o bispo da beatíssima sé seja informado quanto à possibilidade de encontrá-lo nos cânones que foram aprovados.

O bispo Aurélio disse: Como sugerimos à vossa caridade, permiti, por favor, que sejam lidas e inseridas nas atas as cópias dos estatutos do Concílio de Niceia, bem como aquelas coisas que nossos predecessores definiram de modo salutar nesta cidade, segundo a regra daquele concílio, e aquelas que agora foram ordenadas por nós. E todo o concílio disse: As cópias do Símbolo e dos estatutos do Sínodo de Niceia, que outrora foram trazidas ao nosso concílio por Ceciliano, de feliz memória, predecessor de Vossa Santidade (que esteve presente naquele sínodo), bem como as cópias dos decretos estabelecidos pelos Padres nesta cidade em conformidade com eles, ou que agora decretamos por nossa deliberação comum, permanecerão inseridas nestas atas eclesiásticas, para que (como já foi dito) Vossa Beatitude se digne escrever àqueles venerabilíssimos homens da Igreja de Antioquia, da de Alexandria e também da de Constantinopla, para que enviem cópias exatíssimas dos decretos do Concílio de Niceia, autenticadas por suas assinaturas; assim, uma vez manifesta a verdade da questão, aqueles capítulos do commonitório que nosso irmão e coepíscopo Faustino, aqui presente, bem como nossos colegas presbíteros Filipe e Aselo, trouxeram consigo, se forem encontrados nessas cópias, poderão ser confirmados por nós; ou, se não forem encontrados, realizaremos um sínodo e examinaremos mais detidamente a questão. Daniel, o notário, leu ao Concílio Africano a profissão de fé do Concílio de Niceia e seus estatutos.

Também foram lidos os estatutos do Concílio de Niceia em vinte capítulos, tal como se encontram escritos anteriormente. Depois, as disposições promulgadas nos Sínodos Africanos foram inseridas nas presentes atas.

Cânon 1.

Que os estatutos do Concílio de Niceia sejam escrupulosamente observados

O bispo Aurélio disse: Tais são os estatutos do Concílio de Niceia, que nossos padres trouxeram consigo naquele tempo; e, conservando essa norma, mantenham-se firmes as disposições que se seguem, adotadas e confirmadas por nós.

Cânon 2.

Da pregação da Trindade

Todo o Concílio disse: Pelo favor de Deus, antes de qualquer outra coisa, deve-se confessar nesta gloriosa assembleia, em profissão unânime, a fé da Igreja que por nós é transmitida; depois, a ordem eclesiástica de cada um deve ser edificada e fortalecida pelo consentimento de todos. Para que se fortaleçam os espíritos de nossos irmãos e coepíscopos recentemente elevados, devem ser expostas aquelas coisas que certamente recebemos de nossos padres, como a unidade da Trindade, do Pai, do Filho e do Espírito Santo, que não tem diferença e que conservamos consagrada em nossos sentidos; assim como a professamos, assim instruiremos o povo de Deus. Além disso, todos os bispos recentemente promovidos disseram: Assim confessamos abertamente, assim sustentamos, assim ensinamos, seguindo a fé evangélica e vosso ensinamento.

Cânon 3.

Da continência

O bispo Aurélio disse: Quando, no concílio passado, se examinou a questão da continência e da castidade, pareceu conveniente que aqueles três graus que, por uma espécie de vínculo, estão unidos à castidade por sua consagração, a saber, os bispos, presbíteros e diáconos — os sagrados dirigentes e sacerdotes de Deus, bem como os levitas, ou aqueles que serviam nos sacramentos divinos —, fossem inteiramente continentes, para que pudessem, com simplicidade de coração, pedir aquilo que buscavam do Senhor; de modo que também nós guardássemos o que os apóstolos ensinaram e a antiguidade conservou.

Cânon 4.

Das diferentes ordens que devem abster-se de suas esposas

Faustino, bispo da Igreja de Potência, na província do Piceno, legado da Igreja Romana, disse: Parece bem que o bispo, o presbítero e o diácono, ou quaisquer que administrem os sacramentos, sejam guardiões do pudor e se abstenham de suas esposas.

Todos os bispos disseram: É justo que todos os que servem ao altar guardem a castidade em relação a todas as mulheres.

Cânon 5.

Da avareza

O bispo Aurélio disse: A cobiça da avareza (que, não duvide ninguém, é a mãe de todos os males) deve ser doravante proibida, para que ninguém usurpe o território alheio nem, por lucro, ultrapasse os limites fixados pelos padres; tampouco será lícito a qualquer membro do clero receber usura de qualquer espécie. E aqueles novos editos (suggestiones) que são obscuros e geralmente ambíguos, depois de examinados por nós, terão seu valor fixado (formam accipiunt); mas, quanto àqueles sobre os quais a Escritura Divina já pronunciou um juízo claríssimo, é desnecessário proferir nova sentença, devendo-se executar o que já foi estabelecido. E aquilo que é repreensível nos leigos merece censura ainda mais severa no clero. Todo o sínodo disse: Ninguém contrariou impunemente o que está dito nos Profetas e nos Evangelhos.

Cânon 6.

Que o crisma não seja preparado por presbíteros

O bispo Fortunato disse: Lembramo-nos de que, em concílios anteriores, foi decretado que a preparação do crisma, a reconciliação dos penitentes e também a consagração das virgens não fossem realizadas por presbíteros; mas, se alguém for descoberto fazendo isso, o que devemos decretar a seu respeito?

O bispo Aurélio disse: Vossa Dignidade ouviu a proposta de nosso irmão e coepíscopo Fortunato; que resposta dareis?

E todos os bispos responderam: Nem a preparação do crisma nem a consagração das virgens devem ser realizadas por presbíteros, nem é permitido a um presbítero reconciliar alguém na missa pública (in publica missa); isso é o que apraz a todos nós.

Cânon 7.

Dos que são reconciliados em perigo de morte

O bispo Aurélio disse: Se alguém cair em perigo de morte durante a ausência do bispo e procurar reconciliar-se com os altares divinos, o presbítero deve consultar o bispo e então reconciliar o enfermo por ordem dele; devemos confirmar isso com uma decisão salutar. Todos os bispos disseram: Tudo o que Vossa Santidade nos ensinou ser necessário, isso nos apraz.

Cânon 8.

Dos que apresentam acusação contra um superior; e que não se permita a nenhum criminoso apresentar acusação contra um bispo

Numídio, bispo de Máxula, disse: Além disso, há muitíssimos, de vida pouco honesta, que pensam que seus superiores ou bispos devem ser alvo de acusações; devem tais pessoas ser facilmente admitidas ou não? O bispo Aurélio disse: Apraz à vossa caridade que aquele que está enredado em diversas maldades não tenha voz para acusá-los?

Todos os bispos disseram: Se ele é criminoso, sua acusação não deve ser recebida.

Cânon 9.

Dos que, por causa de seus atos, são justamente expulsos da congregação da Igreja

O bispo Agostinho, legado da província da Numídia, disse: Dignai-vos estabelecer que, se alguns tiverem sido justamente expulsos da Igreja por causa de seus crimes e forem recebidos na comunhão por algum bispo ou presbítero, estes sejam considerados culpados de crime igual ao daqueles que fogem ao julgamento de seu próprio bispo. E todos os bispos disseram: Isso apraz a todos nós.

Cânon 10.

Dos presbíteros que são corrigidos por seus próprios bispos

O bispo Alípio, legado da província da Numídia, disse: Também isto não deve ser omitido: se por acaso algum presbítero, ao ser corrigido por seu bispo, inflamado pela presunção ou pelo orgulho, julgar conveniente oferecer sacrifícios a Deus separadamente [da autoridade do bispo], ou acreditar ser justo erigir outro altar, contra a fé e a disciplina eclesiásticas, não deve escapar impune. Valentim, da sé primacial da província da Numídia, disse: As propostas feitas por nosso irmão Alípio estão necessariamente de acordo com a disciplina e a fé eclesiásticas; portanto, estabelecei o que parecer bem à vossa dileção.

Cânon 11.

Se algum presbítero, ensoberbecido contra seu bispo, provocar um cisma, seja anátema

Todos os bispos disseram: Se algum presbítero tiver sido corrigido por seu superior, deve pedir aos bispos vizinhos que ouçam sua causa e que, por intermédio deles, se reconcilie com seu bispo; mas, se não o fizer e, inflado de orgulho (o que Deus não permita!), julgar conveniente separar-se da comunhão de seu bispo, oferecer separadamente o sacrifício a Deus e provocar um cisma com certos cúmplices, seja anátema e perca seu lugar; e, se a queixa que apresentou contra seu bispo [não] for considerada bem fundamentada, deve-se instaurar uma investigação.

Cânon 12.

Se algum bispo for acusado fora do tempo do Sínodo, sua causa seja ouvida por 12 bispos

O bispo Félix disse: Proponho, conforme os estatutos dos antigos concílios, que, se algum bispo (o que Deus não permita!) for alvo de alguma acusação e a urgência for grande demais para aguardar a convocação da maioria dos bispos, sua causa seja ouvida por 12 bispos, para que não permaneça sob acusação; e que um presbítero seja ouvido por seis bispos juntamente com seu próprio bispo, e um diácono seja ouvido por três.

Cânon 13.

Que um bispo não seja ordenado senão por muitos bispos, mas, havendo necessidade, possa ser ordenado por três

O bispo Aurélio disse: Que diz Vossa Santidade sobre essa matéria? Todos os bispos responderam: Devemos observar os decretos dos antigos, a saber, que, sem o consentimento do Primaz de qualquer província, nem mesmo muitos bispos reunidos ousem levianamente ordenar um bispo. Mas, havendo necessidade, por ordem dele, três bispos o ordenem em qualquer lugar em que se encontrem; e, se alguém comparecer em algum lugar contrariando sua profissão e subscrição, por esse mesmo fato se privará de sua honra.

Cânon 14.

Que um dos bispos de Trípoli venha como legado, e que ali um presbítero possa ser ouvido por cinco bispos

Também pareceu bem que um bispo de Trípoli, por causa da pobreza da província, viesse como representante, e que ali um presbítero pudesse ser ouvido por cinco bispos e um diácono por três, como foi indicado acima, sob a presidência de seu próprio bispo.

Cânon 15.

Das diversas ordens que servem à Igreja: se alguém se envolver em uma causa criminal e se recusar a ser julgado pelo tribunal eclesiástico, deve por isso ficar sujeito a sanção; e que os filhos dos bispos (sacerdotum) não assistam a espetáculos mundanos.

Além disso, pareceu bem que, se algum bispo, presbítero ou diácono contra quem se apresentasse uma acusação criminal, ou que tivesse uma causa civil, se recusasse a ser julgado pelo tribunal eclesiástico e quisesse ser julgado pelos tribunais seculares, perdesse seu ofício, ainda que ganhasse a causa.

Essa é a lei em uma causa criminal; mas, em uma causa civil, perderá aquilo para cuja recuperação iniciou o processo, se quiser conservar seu ofício.

Também pareceu bem que, se de alguns juízes eclesiásticos se apelasse a outros juízes eclesiásticos de jurisdição superior, isso de modo algum prejudicasse a reputação daqueles de cuja sentença se apelou, a menos que se pudesse demonstrar que haviam sentenciado movidos por ódio ou alguma outra parcialidade, ou que de algum modo haviam sido corrompidos. Mas, se os juízes tiverem sido escolhidos pelo consentimento de ambas as partes, ainda que fossem em número inferior ao especificado, não se poderá apelar.

E [pareceu bem] que os filhos dos bispos não participassem de espetáculos seculares nem assistissem a eles. Pois isso sempre foi proibido a todos os cristãos; portanto, abstenham-se deles, para que não frequentem lugares onde se encontram maldições e blasfêmias.

Cânon 16.

Que nenhum bispo, presbítero ou diácono seja “arrendatário”; que os Leitores tomem esposas; que o clero se abstenha da usura; e em que idade eles ou as virgens devem ser consagrados

Igualmente, pareceu bem que os bispos, presbíteros e diáconos não fossem “arrendatários” nem “procuradores”, nem buscassem seu sustento em qualquer negócio baixo e vil, pois devem lembrar-se de como está escrito: “Nenhum homem que combate por Deus se embaraça com assuntos mundanos.”

Também pareceu bem que os Leitores, ao chegarem à puberdade, fossem obrigados a tomar esposas ou a professar continência.

Igualmente, pareceu bem que, se um clérigo emprestasse dinheiro, recebesse de volta o mesmo valor; mas, se emprestasse bens em espécie (speciem), recebesse de volta a mesma espécie que dera.

E que não se ordenassem diáconos nem se consagrassem virgens com menos de vinte e cinco anos.

E que os leitores não saudassem o povo.

Cânon 17.

Que qualquer província, por causa de sua distância, possa ter seu próprio Primaz

Pareceu bem que a Mauritânia Sitifense, conforme havia solicitado, tivesse um Primaz próprio, com o consentimento do Primaz da Numídia, de cujo sínodo havia sido separada. E, com o consentimento de todos os primazes das Províncias Africanas e de todos os bispos, foi dada permissão, em razão da grande distância entre elas.

Cânon 18. (Gr. xviii. O título latino é o cânon do texto grego.)

Se algum clérigo for ordenado, deve ser advertido de que observe as constituições

E que nem a Eucaristia nem o Batismo sejam dados aos corpos dos mortos.

E que todos os anos, em cada província, os Metropolitanos se reúnam em sínodo.

(Gr. Cânon xix.)

Pareceu bem que, antes de serem ordenados bispos ou clérigos, as disposições dos cânones lhes fossem dadas a conhecer, para que depois não se arrependessem de ter agido contra a lei por ignorância.

(Gr. Cânon xx.)

Também pareceu bem que a Eucaristia não fosse dada aos corpos dos mortos. Pois está escrito: “Tomai, comei”, mas os corpos dos mortos não podem nem “tomar” nem “comer”. Tampouco a ignorância dos presbíteros leve a batizar os que estão mortos.

(Gr. Cânon xxi.)

E, portanto, neste santo sínodo deve-se confirmar, de acordo com os decretos de Niceia, por causa das questões eclesiásticas que muitas vezes são adiadas em prejuízo do povo, que todos os anos haja um sínodo, ao qual todos os primazes das províncias enviem bispos como legados de seus próprios sínodos, dois ou quantos escolherem; para que o sínodo, ao reunir-se, tenha plenos poderes para agir.

Cânon 19. (Grego xxii.)

Que, se algum bispo for acusado, a causa seja apresentada ao primaz de sua própria província

O bispo Aurélio disse: Qualquer que seja o bispo acusado, o acusador apresentará a causa aos primazes da província à qual pertence o acusado, e este não será suspenso da comunhão em razão do crime que lhe é imputado, a menos que deixe de comparecer no dia marcado para defender sua causa perante os juízes escolhidos, tendo sido devidamente convocado por cartas; isto é, no prazo de um mês a partir da data comprovada do recebimento das cartas. Mas, se puder provar alguma necessidade real que manifestamente lhe tenha impossibilitado o comparecimento, terá a oportunidade de defender sua causa dentro de outro mês completo; depois do segundo mês, porém, não comungará até ser absolvido.

Mas, se não quiser comparecer ao concílio geral anual, para que ali se conclua sua causa, será considerado como tendo pronunciado a sentença de sua própria condenação durante o tempo em que não comunga, e não comungará nem em sua própria igreja nem em sua diocese.

Seu acusador, porém, se não tiver faltado a nenhum dos dias designados para sustentar a causa, não será excluído da comunhão; mas, se tiver faltado a algum deles, retirando-se, então o bispo será restituído à comunhão e o acusador será afastado dela; de tal modo, porém, que não lhe seja retirada a possibilidade de prosseguir com a causa, se provar que sua ausência se deveu à impossibilidade de comparecer, e não à falta de vontade.

E fica estabelecido que, se o próprio acusador se revelar criminoso quando a causa contra o bispo chegar à discussão, não lhe será permitido testemunhar, a menos que afirme que as questões são pessoais e não eclesiásticas.

Cânon 20. (Grego xxiii.)

Dos presbíteros ou clérigos acusados

Mas, se presbíteros ou diáconos forem acusados, reunir-se-á, com o bispo da diocese, o número legítimo de colegas vindos dos lugares vizinhos, que o acusado escolher dentre eles; isto é, juntamente com ele, seis na causa contra um presbítero e três na causa contra um diácono. Eles examinarão as causas, e se observará a mesma forma quanto aos dias, aos adiamentos e aos afastamentos da comunhão, bem como no exame das pessoas dos acusadores e dos acusados.

Mas das causas dos demais membros do clero o bispo do lugar tomará conhecimento e decidirá sozinho.

Cânon 21. (Grego xxiv.)

Que os filhos dos clérigos não se unam em matrimônio com hereges

Igualmente, pareceu bem que os filhos dos clérigos não se unissem em matrimônio com gentios e hereges.

Cânon 22. (Grego xxv.)

Que os bispos ou outros clérigos nada deem aos que não são católicos

E que nem bispos nem clérigos deem absolutamente nada de seus bens, a título de doação, aos que não são cristãos católicos, ainda que sejam parentes de sangue.

Cânon 23. (Grego xxvi.)

Que os bispos não atravessem os mares

Igualmente, que os bispos não viajem para além-mar sem consultar o bispo da sé primacial de sua própria província, para que dele possam receber uma carta formal ou de recomendação.²

Cânon 24. (Grego xxvii.)

Que nada seja lido na igreja além da Escritura Canônica

Igualmente, que, além das Escrituras Canônicas, nada seja lido na igreja sob o nome de Escritura divina.

As Escrituras Canônicas, porém, são as seguintes:

• Gênesis.
• Êxodo.
• Levítico.
• Números.
• Deuteronômio.
• Josué, filho de Nun.
• Juízes.
• Rute.
• Reis, iv. livros.
• Crônicas, ij. livros.
• Jó.
• Saltério.
• Os Cinco Livros de Salomão.
• Os Doze Livros dos Profetas.
• Isaías.
• Jeremias.
• Ezequiel.
• Daniel.
• Tobias.
• Judite.
• Ester.
• Esdras, ij. livros.
• Macabeus, ij. livros. O Novo Testamento. Os Evangelhos, iv. livros. Os Atos dos Apóstolos, j. livro. As Epístolas de Paulo, xiv. As Epístolas de Pedro, o Apóstolo, ij. As Epístolas de João, o Apóstolo, iij. As Epístolas de Tiago, o Apóstolo, j. A Epístola de Judas, o Apóstolo, j. O Apocalipse de João, j. livro.

Envie-se isso ao nosso irmão e coepíscopo Bonifácio e aos outros bispos daquelas regiões, para que confirmem este cânon, pois essas são as coisas que recebemos de nossos padres para serem lidas na igreja.

Cânon 25. (Grego xxviii.)

Dos bispos e das ordens inferiores que servem aos santíssimos mistérios. Pareceu bem que se abstenham de suas esposas

O bispo Aurélio disse: Acrescentamos ainda, caríssimos irmãos, que, tendo ouvido falar da incontinência de certos clérigos, até mesmo de leitores, em relação a suas esposas, pareceu bem confirmar o que havia sido estabelecido em diversos concílios, a saber, que os subdiáconos que servem aos santos mistérios, os diáconos e os presbíteros, bem como os bispos, segundo os estatutos anteriores, se abstenham de suas esposas, de modo que sejam como se não as tivessem; e, se não agirem assim, sejam afastados do ofício. Os demais membros do clero, porém, não devem ser obrigados a isso, a menos que sejam de idade madura. E todo o concílio disse: O que Vossa Santidade disse é justo, santo e agradável a Deus, e nós o confirmamos.

Cânon 26. (Grego xxix.)

Que ninguém se aproprie dos bens da Igreja.

Igualmente, pareceu bem que ninguém vendesse coisa alguma pertencente à Igreja; que, se não houvesse rendimentos e outra grande necessidade a isso impelisse, a questão fosse apresentada ao Metropolitano da província, para que ele deliberasse com o número designado de bispos se isso deveria ser feito; que, se sobre alguma igreja pesasse necessidade tão urgente que não pudesse consultar previamente, ao menos convocasse os bispos vizinhos como testemunhas, cuidando o bispo de apresentar ao concílio todas as necessidades de sua igreja; e que, se não o fizesse, fosse considerado responsável diante de Deus e vendedor aos olhos do concílio, perdendo por isso sua honra.

Cânon 27. (Grego xxx.)

Os presbíteros e diáconos condenados pelos crimes mais graves não receberão a imposição das mãos como os leigos.

Também se confirmou que, se presbíteros ou diáconos fossem condenados por algum dos crimes mais graves, pelos quais fosse necessário afastá-los do ministério, não se lhes impusessem as mãos como aos penitentes ou aos fiéis leigos, nem se permitisse que fossem batizados de novo e depois elevados ao grau clerical.

Cânon 28. (Grego xxxi.)

Os presbíteros, diáconos ou clérigos que julgarem conveniente levar as apelações de suas causas para além-mar de modo algum serão admitidos à comunhão.

Também pareceu bem que os presbíteros, diáconos e outros membros do clero inferior, nas causas que tivessem, se estivessem insatisfeitos com os julgamentos de seus bispos, fossem ouvidos pelos bispos vizinhos, com o consentimento de seu próprio bispo, e que os bispos convocados julgassem entre eles; mas, se julgassem ter motivo para apelar dessas decisões, não recorressem a tribunais de além-mar, mas aos primazes de suas próprias províncias, ou então a um concílio universal, como também foi decretado acerca dos bispos. Mas quem julgar conveniente levar uma apelação para além-mar não será recebido na comunhão por ninguém dentro dos limites da África.

Cânon 29. (Grego xxxii.)

Se alguém excomungado receber a comunhão antes que sua causa seja ouvida, traz sobre si a condenação.

Igualmente, aprouve a todo o Concílio que aquele que tiver sido excomungado por alguma negligência, seja bispo ou qualquer outro clérigo, e ousar receber a comunhão enquanto ainda está sob sentença e sua causa ainda não foi ouvida, seja considerado como tendo, por esse ato, pronunciado sentença contra si mesmo.

Cânon 30. (Grego xxxiii.)

Do acusado ou do acusador.

Igualmente, pareceu bem que o acusado ou o acusador, se este (morando no mesmo lugar que o acusado) temer que a multidão tumultuosa lhe faça algum mal, possa escolher para si um lugar próximo, onde a causa possa ser decidida e onde não haja dificuldade em apresentar as testemunhas.

Cânon 31. (Grego xxxiv.)

Se certos clérigos promovidos por seus próprios bispos forem arrogantes, não permaneçam no posto do qual não querem sair

Também pareceu bem que qualquer membro do clero ou dos diáconos que não quisesse ajudar o bispo nas necessidades das igrejas, quando este desejasse elevá-lo a uma posição superior em sua diocese, não mais pudesse exercer as funções daquele grau do qual não quis ser removido.

Cânon 32. (Grego xxxv.)

Se algum clérigo pobre, qualquer que seja seu grau, adquirir algum bem, este ficará sujeito ao poder do bispo.

Também pareceu bem que os bispos, presbíteros, diáconos e quaisquer outros membros do clero que, ao serem ordenados, não possuíam bens e que, durante seu episcopado ou depois de se tornarem clérigos, comprassem em seu próprio nome terras ou quaisquer outros bens, fossem considerados culpados do crime de usurpar os bens do Senhor, a menos que, ao serem advertidos a fazê-lo, os colocassem à disposição da Igreja. Mas, se algo lhes viesse pessoalmente pela liberalidade de alguém ou por herança de algum parente, fizessem disso o que quisessem; se, porém, o reclamassem de volta, contrariando o que haviam proposto, seriam julgados indignos da honra eclesiástica, por terem voltado atrás.

Cânon 33. (Grego xxxvi.)

Que os presbíteros não vendam os bens da Igreja na qual estão constituídos; e que nenhum bispo possa legitimamente usar coisa alguma cuja propriedade pertença à igreja matriz (μάτρικος).

Também pareceu bem que os presbíteros não vendessem os bens eclesiásticos do lugar onde estão estabelecidos sem o conhecimento de seu bispo; e não é lícito aos bispos vender os bens da Igreja sem que o concílio ou seus presbíteros tenham conhecimento disso. Tampouco o bispo deve, sem necessidade, usurpar os bens da Igreja matriz (matricis) [nem o presbítero deve usurpar os bens de sua própria igreja a cargo (tituli)].

Cânon 34. (Grego xxxvii.)

Que nada do que foi estabelecido no Sínodo de Hipona seja corrigido

O bispo Epigônio disse: Neste resumo (Breviarium), que foi adotado no Sínodo de Hipona, pensamos que nada deve ser emendado nem acrescentado, exceto que se anuncie no Sínodo o dia em que cai a santa Festa da Páscoa.

Cânon 35. (Grego xxxviii.)

Que os bispos ou clérigos não emancipem facilmente seus filhos

Que os bispos ou clérigos não permitam facilmente que seus filhos saiam de seu poder, a menos que estejam seguros de seus costumes e de sua idade, para que seus próprios pecados sejam de responsabilidade deles.

Cânon 36. (Grego xxxix.)

Que bispos ou clérigos não sejam ordenados sem terem feito cristãos todos os membros de sua família

Ninguém seja ordenado bispo, presbítero ou diácono antes que todos os moradores de sua casa se tenham tornado cristãos católicos.

Cânon 37. (Grego xl.)

Não é lícito oferecer nos Santos Mistérios coisa alguma além de pão e vinho misturado com água

Nos sacramentos do corpo e do sangue do Senhor, nada mais seja oferecido além do que o próprio Senhor ordenou, isto é, pão e vinho misturado com água. Mas as primícias, sejam de mel ou de leite, sejam oferecidas naquele único dia soleníssimo, como é costume, no mistério das crianças. Pois, embora sejam oferecidas sobre o altar, tenham, contudo, sua própria bênção, para que se distingam dos sacramentos do corpo e do sangue do Senhor; tampouco se ofereça como primícias coisa alguma além de uvas e grãos.

Cânon 38. (Grego xli.)

Que os clérigos ou os que são continentes não visitem virgens ou viúvas

Nem os clérigos nem os que professam continência devem entrar nas casas de viúvas ou virgens sem ordem ou consentimento dos bispos ou presbíteros; e, então, não vão sozinhos, mas com algum outro membro do clero ou com aqueles que o bispo ou presbítero designar para esse fim; nem mesmo os bispos e presbíteros irão sozinhos a mulheres dessa condição, a menos que estejam presentes alguns membros do clero ou outros homens cristãos de conduta respeitável.

Cânon 39. (Grego xlii.)

Que um bispo não seja chamado chefe dos sacerdotes.

Que o bispo da primeira sé não seja chamado Príncipe dos Sacerdotes, Sumo Sacerdote (Summus Sacerdos) ou qualquer outro nome dessa espécie, mas apenas Bispo da Primeira Sé.

Cânon 40. (Grego xliii.)

Que o clero não frequente tavernas, exceto durante viagens

Que os clérigos não entrem em tavernas para comer ou beber, a menos que sejam obrigados pela necessidade de sua viagem.

Cânon 41. (Grego xliv.)

Que os sacrifícios sejam oferecidos a Deus por homens em jejum

Que os Sacramentos do Altar não sejam celebrados senão por aqueles que estão em jejum, exceto no único aniversário da celebração da Ceia do Senhor; pois, se a comemoração de algum dos mortos, sejam bispos ou outros, tiver de ser feita à tarde, seja feita apenas com orações, caso os oficiantes já tenham feito a primeira refeição.

Cânon 42. (Grego xiv.)

Que em nenhuma circunstância se realizem banquetes nas igrejas

Que nenhum bispo ou clérigo realize banquetes nas igrejas, a menos que por acaso seja obrigado a isso pela necessidade da hospitalidade durante sua passagem. Também o povo, na medida do possível, deve ser proibido de participar de tais banquetes.

Cânon 43. (Grego xlvi.)

Dos penitentes

Que os tempos de penitência sejam determinados aos penitentes pela vontade do bispo, conforme a diferença de seus pecados; e que um presbítero não reconcilie um penitente sem consultar o bispo, a menos que a ausência deste o obrigue necessariamente a fazê-lo. Mas, quando a falta de algum penitente tiver sido pública e conhecida de todos, a ponto de escandalizar toda a Igreja, ele receberá a imposição da mão diante do altar (lat. “diante da abside”).

Cânon 44. (Grego xlvii.)

Das Virgens

Que as santas virgens, quando separadas dos pais que costumavam guardá-las, sejam confiadas, pelo cuidado do bispo, ou do presbítero quando o bispo estiver ausente, a mulheres de idade mais madura, para que estas, vivendo com elas, possam cuidar delas, a fim de que não prejudiquem a reputação da Igreja andando de um lado para outro.

Cânon 45. (Grego xlviii.)

Dos que estão enfermos e não podem responder por si mesmos

Que sejam batizados os enfermos que não podem responder por si mesmos, se seus [servos], por sua própria conta e risco, derem testemunho da boa vontade [do enfermo].

(Grego Cânon xlix.)

Dos artistas que fazem penitência e se convertem ao Senhor.

Que não se negue a graça ou a reconciliação aos artistas, atores e outras pessoas dessa espécie, bem como aos apóstatas, quando se convertem e voltam para Deus.

Cânon 46. (Grego l.)

Das paixões dos mártires

As paixões dos Mártires podem ser lidas quando se celebram seus aniversários.

Cânon 47. (Grego li.)

Sobre [os donatistas e] as crianças batizadas pelos donatistas.

Quanto aos donatistas, pareceu bem que consultássemos nossos irmãos e consacerdotes Sirício e Simpliciano apenas acerca daquelas crianças que são batizadas pelos donatistas; para que o erro de seus pais, em algo que elas não fizeram por vontade própria, não impedisse sua promoção ao ministério do santo altar quando se convertessem à Igreja de Deus com salutar determinação.

Mas, quando essas questões começaram a ser tratadas, Honorato e Urbano, bispos da Mauritânia Sitifense, disseram: Quando, há algum tempo, fomos enviados a Vossa Santidade, deixamos de lado as coisas que haviam sido escritas a esse respeito, para aguardar a chegada de nossos irmãos, os legados da Numídia. Mas, como já se passaram não poucos dias de espera e eles ainda não chegaram, não convém que adiemos por mais tempo as ordens que recebemos de nossos irmãos bispos; portanto, irmãos, recebei nosso relato com prontidão de espírito. Ouvimos acerca da fé da exposição nicena: é verdade que os sacrifícios devem ser proibidos depois da primeira refeição, para que sejam oferecidos, como é justo, por aqueles que estão em jejum; e isso foi confirmado então e agora.

Cânon 48. (Grego lii.)

Dos rebatismos, das reordenações e das transferências dos bispos

Mas propomos que decretemos o que foi exposto pela sabedoria do sínodo plenário de Cápua: que não haja rebatismos nem reordenações e que os bispos não sejam transferidos. Pois Crescônio, bispo de Vila Régia, deixou seu próprio povo e invadiu a Igreja de Tubínia; e, tendo sido advertido até este mesmo dia a deixar, conforme o decreto, a diocese que invadira, tratou a advertência com desprezo. Ouvimos que a sentença pronunciada contra ele foi confirmada; mas pedimos, conforme nosso decreto, que vos digneis conceder que, impelidos pela necessidade, nos seja permitido recorrer contra ele ao governador da província, segundo os estatutos dos gloriosíssimos príncipes, para que aquele que não quiser acatar a branda advertência de Vossa Santidade e corrigir sua conduta contrária à lei seja imediatamente expulso pela autoridade judicial. O bispo Aurélio disse: Em observância da forma estabelecida, não seja considerado membro do sínodo se, tendo recebido de vós, queridos irmãos, a ordem de partir, se recusou; pois, por seu próprio desprezo e contumácia, caiu sob o poder do magistrado secular. Os bispos Honorato e Urbano disseram: Isso agrada a todos nós, não é verdade? E todos os bispos responderam: É justo, agrada-nos.

Cânon 49. (Grego liii.)

Quantos bispos deve haver para ordenar um bispo

Os bispos Honorato e Urbano disseram: Demos esta ordem: que (porque recentemente dois de nossos irmãos, bispos da Numídia, ousaram ordenar um pontífice) somente com a participação de doze bispos se celebre a ordenação dos bispos. O bispo Aurélio disse: Será conservada a antiga forma: bastem não menos de três, designados para ordenar o bispo. Além disso, como em Trípoli e em Arzug os bárbaros estão tão próximos, e se afirma que em Trípoli há apenas cinco bispos, dos quais dois podem estar ocupados por alguma necessidade, é difícil que todos se reúnam em qualquer lugar; deve essa circunstância impedir que se faça o que é útil à Igreja? Pois nesta Igreja, à qual Vossa Santidade se dignou reunir-se, temos ordenações frequentes, quase em cada dia do Senhor; poderia eu convocar frequentemente doze, dez ou cerca desse número de bispos? Mas me é fácil juntar à minha pequenez dois vizinhos. Portanto, vossa caridade concordará comigo que isso não pode ser observado.

Cânon 50. (Grego liv.)

Quantos bispos devem ser acrescentados ao número dos que ordenam, se tiver sido apresentada alguma oposição ao candidato à ordenação

Mas deve-se decretar isto: quando nos reunirmos para escolher um bispo, se surgir alguma oposição, uma vez que tais coisas foram tratadas por nós, os três não ousem declarar livre de acusação aquele que seria ordenado, mas se solicite que mais um ou dois sejam acrescentados ao número mencionado; e primeiramente sejam examinadas as pessoas dos que apresentam objeções, no mesmo lugar (plebe) para o qual ele seria ordenado. Por último, sejam examinadas as objeções; e somente depois de ter sido inocentado diante de todos seja enfim ordenado. Se isso está de acordo com o pensamento de Vossa Santidade, seja confirmado pela resposta de Vossa Dignidade. Todos os bispos disseram: Estamos de pleno acordo.

Cânon 51. (Grego lv.)

Que a data da Páscoa seja anunciada pela Igreja de Cartago

Os bispos Honorato e Urbano disseram: Como são conhecidas todas as coisas tratadas em nosso commonitório, acrescentamos também o que foi ordenado acerca do dia da Páscoa: que sejamos sempre informados de sua data pela Igreja de Cartago, como é costume, e com bastante antecedência. O bispo Aurélio disse: Se parece bem a Vossa Santidade, como nos lembramos de que há algum tempo nos comprometemos a nos reunir todos os anos para deliberar, quando nos reunirmos, anuncie-se então a data da santa Páscoa por meio dos legados presentes ao Concílio. Os bispos Honorato e Urbano disseram: Pedimos agora à presente assembleia que vos digneis informar nossa província desse dia por cartas. O bispo Aurélio disse: É necessário que assim seja.

Cânon 52. (Grego lvi.)

Da visita às províncias

Os bispos Honorato e Urbano disseram: Isto nos foi ordenado verbalmente: como no Concílio de Hipona se havia decretado que cada província fosse visitada por ocasião do concílio, que vos digneis também visitar a província da Mauritânia neste ano ou no próximo, segundo a ordem que estabelecestes.

O bispo Aurélio disse: Quanto à província da Mauritânia, por estar situada nos confins da África, nada decretamos, pois seus habitantes são vizinhos dos bárbaros; mas queira Deus (sem que eu, contudo, faça qualquer promessa precipitada de fazê-lo) que possamos ir à vossa província. Pois deveis considerar, irmãos, que nossos irmãos de Trípoli e da região dos Arzuges também poderiam exigir o mesmo, se surgisse a ocasião.

Cânon 53. (Grego lvii.)

Que as dioceses não recebam um bispo sem o consentimento de seu próprio bispo

O bispo Epigônio disse: Em muitos concílios, a assembleia sacerdotal decretou que as comunidades compreendidas em outras dioceses e governadas pelos respectivos bispos, e que nunca tiveram bispos próprios, não recebam para si governantes, isto é, bispos, senão com o consentimento do bispo sob cuja jurisdição estiveram. Mas alguns, tendo alcançado certo domínio, abominam a comunhão dos irmãos ou, ao menos, tendo-se corrompido, reivindicam para si um domínio que é, na verdade, tirania; são, em sua maioria, presbíteros arrogantes e insensatos, que se insurgem contra seus próprios bispos ou conquistam o povo com banquetes ou persuasão maliciosa, para que, por um favorecimento ilícito, deseje colocá-los como seus governantes. Nós, de nossa parte, mantemos firmemente esse nobre desejo de teu espírito, piedosíssimo irmão Aurélio, pois muitas vezes te opuseste a essas coisas, sem dar ouvidos a tais requerentes. Mas, em razão de seus pensamentos perversos e de seus desígnios vilmente concebidos, digo isto: uma comunidade assim, que sempre esteve sujeita dentro de uma diocese, não deve receber um dirigente, nem jamais ter bispo próprio. Portanto, se o que propus parecer bem a todo este santíssimo concílio, seja confirmado.

O bispo Aurélio disse: Não me oponho à proposta de nosso irmão e coepíscopo; declaro, porém, que esta tem sido e será minha prática em relação àqueles que verdadeiramente estavam em concórdia, não apenas quanto à Igreja de Cartago, mas quanto a toda assembleia sacerdotal. Pois há muitos que, como foi dito, conspiram com o povo que enganam, agradando-lhe aos ouvidos e seduzindo-o com palavras suaves; homens de vida viciosa ou, ao menos, cheios de soberba e afastados desta assembleia, que julgam velar por seu próprio povo e nunca vêm ao nosso concílio, por receio de que sua maldade seja discutida. Digo, se parecer bem, que não somente não devem conservar suas dioceses, mas que se deve fazer todo o possível para que sejam expulsos pela autoridade pública daquela sua igreja que perversamente os favoreceu e sejam removidos até mesmo das sés principais. Pois é justo que aquele que se mantém unido a todos os irmãos e a todo o concílio possua de pleno direito não só sua igreja, mas também as dioceses. Aqueles, porém, que julgam bastar-lhes o povo e desprezam o amor dos irmãos não somente perderão suas dioceses, mas, como disse, serão privados pela autoridade pública de seus próprios encargos pastorais, como rebeldes. Os bispos Honorato e Urbano disseram: A elevada disposição de Vossa Santidade obtém a adesão de todos nós, e penso que, pela resposta de todos, será confirmado o que vos dignastes propor. Todos os bispos disseram: Placet, placet.

Cânon 54. (Grego lviii.)

Que um clérigo de outra diocese não seja, em circunstância alguma, recebido por outro bispo

O bispo Epigônio disse: Isto foi decretado em muitos concílios e acaba de ser confirmado por vossa prudência, beatíssimos irmãos: nenhum bispo deve receber em sua diocese um clérigo de outra sem o consentimento do bispo a cuja jurisdição ele pertence. Mas digo que Juliano, ingrato pelos benefícios que Deus lhe concedeu por intermédio de minha pequenez, é tão temerário e audacioso que tomou certo homem que eu havia batizado, quando era um menino muito necessitado, e que me fora recomendado por ele mesmo. Depois de eu o ter alimentado e criado durante muitos anos — e é certo que, como disse, ele foi batizado em minha igreja, por minhas próprias mãos indignas —, esse mesmo homem começou a exercer o ofício de leitor na diocese de Mapália e ali leu por quase dois anos. Com um desprezo inteiramente incompreensível por minha pequenez, o referido Juliano tomou esse homem, que declarou ser cidadão de sua própria cidade de Vazarita, e, sem me consultar, ordenou-o diácono. Se isso é permitido, beatíssimos irmãos, que nos seja declarado; mas, se não é, seja contido esse homem tão insolente, para que de modo algum se intrometa na comunhão de outro.

O bispo Numídio disse: Se, como parece, Juliano fez isso sem pedir o consentimento de Vossa Dignidade, nem sequer a consultar, todos julgamos que agiu de maneira iníqua e indigna. Portanto, a menos que Juliano corrija seu erro e devolva o clérigo ao vosso povo, com a devida satisfação, visto que agiu contra os decretos do concílio, seja condenado e separado de nós por sua contumácia. O bispo Epigônio disse: Nosso pai pela idade e dos mais antigos pela promoção ao episcopado, aquele homem digno de louvor, nosso irmão e colega Vítor, deseja que esta petição se estenda a todos.

Cânon 55. (Grego lix.)

Que seja lícito ao bispo de Cartago ordenar um clérigo sempre que quiser

O bispo Aurélio disse: Meus irmãos, peço-vos que me permitais falar. Muitas vezes acontece que eclesiásticos necessitados me pedem diáconos [præpositis no latim], presbíteros ou bispos; e eu, tendo em mente o que foi estabelecido, observo o seguinte: convoco o bispo do clérigo solicitado e exponho-lhe a situação, dizendo que os membros de determinada igreja pedem alguém de seu clero. Talvez então não façam objeção alguma; mas, para que não aconteça que depois venham a objetar, quando, nesse caso, tiverem sido solicitados (postulati) por mim, que, como sabeis, tenho o cuidado de muitas igrejas e dos ordenandos, convém que eu convoque um coepíscopo com duas ou três testemunhas dentre nós. Mas, se ele se mostrar indevotus [ἀκαθοσίωτος], o que julga vossa caridade que se deva fazer? Pois eu, como sabeis, irmãos, pela condescendência de Deus, tenho o cuidado de todas as igrejas.

O bispo Numídio disse: Esta sé sempre teve o poder de ordenar um bispo segundo o desejo de cada Igreja, conforme sua vontade e de acordo com o nome sobre o qual se houvesse chegado a um consenso (fuisset conventus). O bispo Epigônio disse: Tua bondade faz pouco uso de teus poderes, pois te serves deles muito menos do que poderias, uma vez que, meu irmão, és bom e afável com todos; pois tens o poder, mas está longe de tua prática satisfazer a pessoa de cada bispo in prima tantummodo conventione. Mas, se se julgar que os direitos desta sé devem ser reivindicados, tens o dever de amparar todas as igrejas; por isso, não te damos poder, mas confirmamos o poder que tens, a saber: o direito de sempre escolher, segundo tua vontade, quem quiseres, para constituir prelados sobre os povos e as igrejas que te houverem pedido que o faças, e quando o desejares. O bispo Postumiano disse: Seria justo tirar o único presbítero daquele que só tivesse um? O bispo Aurélio disse: Pode haver um bispo pelo qual, graças à bondade divina, muitos presbíteros possam ser ordenados; mas dificilmente se encontra alguém apto a ser feito bispo. Portanto, se algum bispo tem um presbítero necessário ao episcopado e só tem esse, meu irmão, como disseste, deve ceder até mesmo esse para que seja promovido. O bispo Postumiano disse: Se algum outro bispo tem clero abundante, essa outra diocese deveria vir em meu auxílio? O bispo Aurélio disse: Certamente; quando tiveres vindo em auxílio de outra Igreja, aquele que tiver muitos clérigos deverá ser persuadido a ceder-te um para a ordenação.

Cânon 56. (Grego lx.)

Que os bispos ordenados para dioceses não escolham para si dioceses [no grego, províncias].

Os bispos Honorato e Urbano disseram: Ouvimos que foi decretado que as dioceses não devem ser consideradas aptas a receber bispos senão com o consentimento de seu fundador; mas, em nossa província, alguns que foram ordenados bispos na diocese, com o consentimento do bispo por cuja autoridade foram constituídos, chegaram a apoderar-se de dioceses para si. Isso deve ser corrigido pelo juízo de vossa caridade e proibido para o futuro. O bispo Epigônio disse: A cada bispo se deve reservar o que lhe é de direito, de modo que nenhuma parte do conjunto das dioceses seja retirada para ter bispo próprio sem o consentimento da autoridade competente. Pois bastará, dado o consentimento, que a diocese assim separada tenha apenas seu próprio bispo, e que este não se apodere de outras dioceses, pois somente aquela que foi separada das demais mereceu a honra de receber um bispo. O bispo Aurélio disse: Não duvido de que agrade à caridade de todos vós que aquele que foi ordenado para uma diocese com o consentimento do bispo que ocupava a sé matriz conserve somente o povo para o qual foi ordenado. Portanto, como penso que tudo foi tratado, se todas as coisas estão de acordo com vosso parecer, peço-vos que as confirmeis com vosso voto. Todos os bispos disseram: Tudo nos agrada, e o confirmamos com nossa subscrição. E assinaram seus nomes.

Eu, Aurélio, bispo da Igreja de Cartago, consenti neste decreto e subscrevi o que foi lido. Assim também assinaram, da mesma maneira, todos os outros bispos.

Cânon 57. (Grego lxi.)

Que os batizados na infância pelos donatistas possam ser ordenados clérigos na Igreja Católica

No concílio anterior, como vossa unanimidade recorda tão bem quanto eu, foi decretado que aqueles que foram batizados pelos donatistas quando crianças, sem ainda poder conhecer o caráter pernicioso de seu erro, e que depois, chegando ao uso da razão, receberam o conhecimento da verdade, abominaram seu antigo erro e foram recebidos, segundo a antiga ordem, pela imposição da mão, na Igreja Católica de Deus espalhada por todo o mundo, não deveriam encontrar na lembrança daquele erro um impedimento para receber o ofício clerical. Pois, ao abraçarem a fé, julgavam que sua própria igreja era a verdadeira, e nela creram em Cristo e receberam os sacramentos da Trindade. E é certíssimo que todos esses sacramentos são inteiramente verdadeiros, santos e divinos, e neles se deposita toda a esperança da alma, embora a audácia presunçosa dos hereges, apropriando-se do nome da verdade, ouse administrá-los. Afinal, são uma só realidade, como nos ensina o bem-aventurado Apóstolo, dizendo: “Um só Deus, uma só fé, um só batismo”, e não é lícito repetir o que deve ser administrado uma única vez. [Portanto, os que assim foram batizados], depois de anatematizarem seu erro, podem ser recebidos pela imposição da mão na única Igreja, chamada coluna e única mãe de todos os cristãos, onde todos esses Sacramentos são recebidos para a salvação e a vida eterna; os mesmos sacramentos que acarretam a pesada pena da condenação aos que perseveram na heresia. Assim, aquilo que ilumina os que estão na verdade para que alcancem a vida eterna conduz às trevas e à condenação os que estão no erro. Quanto, pois, àqueles que, tendo fugido do erro, reconhecem os seios de sua mãe, a Igreja Católica, que creem e recebem todos esses santos mistérios com amor à verdade e, além dos Sacramentos, têm o testemunho de uma vida boa, não há quem não admita que, sem dúvida, tais pessoas podem ser elevadas ao ofício clerical, sobretudo numa necessidade como a presente. Há, porém, outros dessa seita que, sendo já clérigos, desejam passar para nós com seus povos e também com suas dignidades: convertem-se à vida por causa de seus cargos e, para conservá-los, procuram a salvação [isto é, entram na Igreja]. Penso que a questão relativa a esses pode ser deixada à consideração mais ponderada de nossos irmãos já mencionados, para que, depois de examinarem com seu conselho mais prudente o assunto que lhes foi encaminhado, se dignem aconselhar-nos sobre o que lhes parece melhor nesta questão. Somente quanto aos que foram batizados por hereges quando crianças decretamos que consintam, se lhes parecer bem, em nossa decisão acerca da ordenação deles. Portanto, tudo o que acima expusemos com os santos bispos, julgue vossa honrada fraternidade comigo que se deve fazer.

Cânon 58. (Grego lxii.)

Dos ídolos ou templos restantes, que devem ser eliminados pelos Imperadores

Portanto, deve-se pedir aos religiosíssimos Imperadores que ordenem a remoção completa dos ídolos restantes em toda a África; pois, em muitos lugares à beira-mar e em diversas propriedades, ainda floresce a iniquidade desse erro: que mandem retirá-los e ordenem a completa destruição de seus templos, daqueles que não constituem ornamento algum, por estarem erigidos nos campos ou em lugares afastados.

Cânon 59. (Grego lxiii.)

Que os clérigos não sejam obrigados a prestar testemunho em público sobre causas de que tenham tomado conhecimento em seu próprio tribunal

Deve-se pedir também que se dignem decretar que, se porventura alguns tiverem desejado pleitear sua causa em alguma igreja, segundo a lei apostólica imposta às Igrejas, e acontecer que a decisão do clero não satisfaça uma das partes, não seja lícito convocar a juízo, como testemunha, o clérigo que tiver julgado a causa ou estado presente, e que nenhuma pessoa vinculada a um eclesiástico seja obrigada a prestar testemunho.

Cânon 60. (Grego lxiii.)

Das festas pagãs

Deve-se pedir também que, visto que, contra os preceitos divinos, em muitos lugares se realizam festas introduzidas pelo erro pagão, de tal modo que agora os cristãos são obrigados pelos pagãos a celebrá-las — situação pela qual parece ter surgido secretamente uma nova perseguição no tempo dos Imperadores cristãos —, ordenem que tais coisas sejam vedadas e as proíbam nas cidades e propriedades, sob pena de punição; isso deve ser feito especialmente porque não receiam cometer tais iniquidades em algumas cidades até mesmo nos dias natalícios dos beatíssimos mártires e nos próprios lugares sagrados. Pois nesses dias, é vergonhoso dizê-lo, executam danças saltitantes extremamente perversas pelos campos e espaços abertos, de modo que a honra das matronas e o pudor de inúmeras mulheres que vieram por devoção ao santíssimo dia são atacados por ultrajes lascivos, fazendo com que se evite quase toda aproximação da própria santa religião.

Cânon 61. (Grego lxiv.)

Dos espetáculos, para que não sejam realizados nos dias do Senhor nem nas festas dos Santos

Além disso, deve-se pedir que os espetáculos teatrais e a apresentação de outros jogos sejam afastados do dia do Senhor e dos demais dias santíssimos da religião cristã, sobretudo porque, no dia da oitava da santa Páscoa [isto é, no Domingo in albis], o povo se reúne mais no circo do que na igreja; e que sejam transferidos para outro dia quando coincidirem com um dia de devoção. Nenhum cristão deverá ser obrigado a assistir a esses espetáculos, especialmente porque, na realização de coisas contrárias aos preceitos de Deus, ninguém deve exercer perseguição alguma, mas cada um deve, como é justo, exercer o livre-arbítrio que Deus lhe deu. Deve-se considerar também, de modo especial, o perigo dos colaboradores que, contra os preceitos de Deus, são forçados, por grande temor, a comparecer aos espetáculos.

Cânon 62. (Grego lxv.)

Dos clérigos condenados

Deve-se pedir também que se dignem decretar que, se algum clérigo de qualquer grau tiver sido condenado por algum crime pelo julgamento dos bispos, não possa ser defendido nem pelas igrejas às quais presidia nem por qualquer outra pessoa, sob pena de perda de bens e do cargo, e que ordenem que nem idade nem sexo sejam aceitos como desculpa.

Cânon 63. (Grego lxvi.)

Dos atores que se tornaram cristãos

Deve-se pedir-lhes também que, se alguém desejar passar de alguma arte de entretenimento (ludicra arte) à graça do cristianismo e permanecer livre daquela mancha, não seja lícito a ninguém induzi-lo ou obrigá-lo a voltar a praticar as mesmas coisas.

Cânon 64. (Grego lxvii.)

Da celebração de alforrias na igreja, para que se peça permissão ao Imperador

Quanto à proclamação de alforrias na igreja, se se verificar que nossos coepíscopos em toda a Itália o fazem, será uma demonstração de nossa confiança seguir sua ordem [de procedimento], dando-se plenos poderes ao legado que enviarmos, para que tudo o que puder realizar de maneira digna da fé, em favor da situação da Igreja e da salvação das almas, nós o acolhamos com louvor diante do Senhor. Se todas essas coisas agradam a Vossa Santidade, peço que o declareis, para que eu tenha certeza de que minha sugestão foi ratificada por vós e de que a sinceridade deles possa acolher livremente nossa ação unânime. E todos os bispos disseram: As coisas que Vossa Santidade determinou que se fizessem e expôs com sabedoria agradam a todos.

Cânon 65. (Grego lxviii.)

Acerca do bispo condenado Equício

O bispo Aurélio disse: Não penso que se deva omitir, na missão dos legados, o caso de Equício, que há algum tempo foi condenado por seus crimes mediante sentença episcopal; se por acaso nosso legado o encontrar naquelas regiões, nosso irmão deverá cuidar da situação da Igreja, agindo contra ele conforme se apresentar a oportunidade ou onde puder. E todos os bispos disseram: Essa ação contra ele nos agrada muitíssimo; sobretudo porque Equício foi condenado há algum tempo, sua insolente agitação deve ser cada vez mais reprimida em toda parte, para o bom estado e a saúde da Igreja. E subscreveram: Eu, Aurélio, bispo da Igreja de Cartago, consenti neste decreto e, depois de o ler, assinei meu nome. Do mesmo modo, também assinaram todos os outros bispos.

Cânon 66. (Grego lxix.)

Que os donatistas sejam tratados com brandura

Então, depois de consideradas e tratadas todas as coisas que parecem contribuir para o bem da igreja, por sugestão e admoestação do Espírito de Deus, decidimos agir com brandura e de maneira pacífica com os homens antes mencionados, embora tenham sido separados da unidade do corpo do Senhor por uma dissensão indisciplinada, para que, tanto quanto depende de nós, todos os que foram apanhados na rede de sua comunhão e sociedade possam saber, em todas as províncias da África, como foram dominados por um erro deplorável, sustentando opiniões diferentes, “para que talvez”, como diz o Apóstolo, depois de os termos corrigido com mansidão, “Deus lhes conceda o arrependimento para o reconhecimento da verdade, e sejam arrancados dos laços do diabo, que os mantém cativos à sua vontade”.

Cânon 67. (Grego lxx.)

Das cartas a enviar aos juízes, para que tomem conhecimento do que se passou entre os donatistas e os maximianistas

Portanto, pareceu bem que nosso concílio entregasse cartas aos juízes africanos aos quais parecesse conveniente dirigir este pedido: que, nesta questão, ajudassem a mãe comum, a Igreja Católica, para que a autoridade episcopal fosse fortalecida nas cidades; isto é, que, por seu poder judicial e com diligência inspirada na fé cristã, investigassem e registrassem nas atas públicas, para que todos tivessem conhecimento seguro, o que aconteceu em todos os lugares onde os maximianistas, que deles se separaram por um cisma, obtiveram basílicas.

Cânon 68. (Grego lxxi.)

Que os clérigos donatistas sejam recebidos como clérigos na Igreja Católica

Pareceu bem, além disso, que fossem enviadas cartas aos nossos irmãos e coepíscopos, sobretudo à Sé Apostólica, à qual preside nosso já mencionado venerável irmão e colega Anastácio, para que [ἐπειδὴ no grego, quo no latim] ele saiba que a África tem grande necessidade, para a paz e a prosperidade da Igreja, de que os donatistas que eram clérigos e que, por bom conselho, desejaram voltar à unidade católica sejam tratados segundo a vontade e o juízo de cada bispo católico que governa a Igreja naquele lugar; e que, se parecer conveniente à paz cristã, sejam recebidos com suas dignidades, como é claro que se fez nos primeiros tempos dessa mesma divisão. Que assim foi, testemunha-o o exemplo da maioria, ou melhor, de quase todas as Igrejas africanas nas quais esse erro surgiu; não para que seja revogado o Concílio que se reuniu sobre essa questão em terras estrangeiras, mas para que permaneça em vigor quanto àqueles que desejam passar à Igreja Católica de tal maneira que não provoquem ruptura alguma da unidade. Quanto àqueles, porém, por meio dos quais se viu que a unidade católica foi inteiramente realizada ou favorecida pela manifesta conquista das almas de seus irmãos nos lugares onde vivem, não se lhes oponha o decreto contrário à sua dignidade adotado por um concílio estrangeiro, pois a salvação não é vedada a ninguém; isto é, segundo o concílio estrangeiro, os ordenados pelo partido donatista, se, depois de corrigidos, desejarem voltar à Igreja Católica, não devem ser recebidos em seus graus; mas devem ser excetuados aqueles por cujo intermédio receberam o conselho de voltar à unidade católica.

Cânon 69. (Grego lxxii.)

Que se envie uma delegação aos donatistas para promover a paz

Pareceu bem também que, depois de realizadas essas coisas, fossem enviados legados dentre nós àqueles que os donatistas têm por bispos, ou ao povo, para pregar a paz e a unidade, sem as quais não se pode alcançar a salvação cristã; e que esses legados chamassem a atenção de todos para o fato de que não têm objeção justa a apresentar contra a Igreja Católica. E, sobretudo, que, pelas atas municipais, em razão do peso de seus documentos, se tornasse manifesto a todos o que eles próprios fizeram no caso dos maximianistas, seus próprios cismáticos. Pois nesse caso lhes é mostrado pela graça divina, se quiserem prestar atenção, que sua separação da unidade da Igreja é tão iníqua quanto agora proclamam ser o cisma dos maximianistas em relação a eles. No entanto, dentre aqueles que haviam condenado pela autoridade de seu concílio plenário, receberam alguns de volta com suas dignidades e aceitaram o batismo que haviam administrado enquanto estavam condenados e separados. Vejam, assim, com que coração insensato resistem à paz da Igreja espalhada por todo o mundo, quando fazem essas coisas no partido de Donato, sem dizer que são contaminados pela comunhão com aqueles que assim recebem para estabelecer a paz; e, contudo, desprezam a nós, isto é, a Igreja Católica, estabelecida até nos confins da terra, como se estivesse maculada pela comunhão com aqueles que os acusadores não conseguiram atrair para seu lado.

Cânon 70. (Grego lxxiii.)

Quais clérigos devem abster-se de suas esposas

Além disso, visto que alguns clérigos foram acusados de incontinência em relação às próprias esposas, pareceu bem que os bispos, presbíteros e diáconos, segundo os estatutos já estabelecidos, se abstenham até mesmo de suas próprias esposas; e que, se não o fizerem, sejam afastados do ofício clerical. Os demais clérigos, porém, não serão obrigados a isso, mas se seguirá, nessa matéria, o costume de cada igreja.

Cânon 71. (Grego lxxiv.)

Daqueles que deixam seu próprio povo ao abandono

Pareceu bem também que a ninguém fosse permitido deixar sua catedral principal e ir para outra igreja construída na diocese, nem negligenciar o cuidado e a presença frequente em sua própria catedral por excessiva dedicação aos próprios negócios.

Cânon 72. (Grego lxxv.)

Do batismo das crianças quando há dúvida de que já tenham sido batizadas

Igualmente, pareceu bem que, sempre que não se encontrassem testemunhas fidedignas que pudessem atestar, sem dúvida alguma, que as crianças haviam sido batizadas, e quando elas próprias, por sua tenra idade, não fossem capazes de responder acerca da administração dos sacramentos a elas, todas essas crianças fossem batizadas sem escrúpulo, para que uma hesitação não as privasse da purificação dos sacramentos. Nossos irmãos, os legados mouros, insistiram nisso, pois resgatam muitas dessas crianças das mãos dos bárbaros.

Cânon 73. (Grego lxxvi.)

Que sejam anunciadas a data da Páscoa e a data do Concílio

Igualmente, pareceu bem que o dia da venerável Páscoa fosse comunicado a todos mediante a subscrição de cartas formais; e que o mesmo se observasse quanto à data do Concílio, segundo o decreto do Concílio de Hipona, isto é, o dia X das calendas de setembro, e que se escrevesse aos primazes de cada província para que, ao convocarem seus concílios, não criassem impedimento para esse dia.

Cânon 74. (Grego lxxvii.)

Que nenhum bispo que seja intercessor conserve a sé na qual exerce essa função

Igualmente, foi decretado que não é lícito a nenhum intercessor conservar, por meio de movimentos populares e sedições, a sé para a qual foi nomeado intercessor; mas cuide de providenciar-lhes um bispo dentro de um ano. Se, porém, negligenciar fazê-lo, terminado o ano, outro intercessor será nomeado.³

Cânon 75. (Grego lxxviii.)

De pedir aos Imperadores defensores das Igrejas

Por causa das aflições dos pobres, cujos sofrimentos desgastam a Igreja sem cessar, pareceu bem a todos que se pedisse aos Imperadores que permitissem a escolha, sob a supervisão dos bispos, de defensores que os protegessem contra o poder dos ricos.

Cânon 76. (Grego lxxix.)

Dos bispos que não comparecem ao Concílio

Igualmente, pareceu bem que, sempre que o concílio devesse reunir-se, comparecessem os bispos que não estivessem impedidos pela idade, por doença ou por outra necessidade grave, e que se notificassem os primazes de suas respectivas províncias, para que todos os bispos fossem distribuídos em dois ou três grupos e, de cada um desses grupos, fossem eleitos alguns que estivessem prontamente disponíveis no dia do concílio. Mas, se não pudessem comparecer, registrassem suas justificativas na carta convocatória; ou, se depois da chegada da carta convocatória surgissem de repente certas necessidades imprevistas, a menos que enviassem ao próprio primaz uma exposição de seu impedimento, deveriam contentar-se com a comunhão de sua própria Igreja.

Cânon 77. (Grego lxxx.)

De Crescônio

Acerca de Crescônio de Vila Régia, pareceu bem a todos que o Primaz da Numídia fosse informado dessa questão, para que, por suas cartas, convocasse o referido Crescônio a não adiar seu comparecimento ao próximo Concílio plenário da África. Mas, se desprezar a convocação e não vier, reconheça que deverá ser pronunciada sentença contra ele.

Cânon 78. (Grego lxxxi.)

Da Igreja de Hipona Diárrito

Pareceu bem também que, visto que já não se deve negligenciar o desamparo da Igreja de Hipona Diárrito, e que as igrejas dali permanecem em poder daqueles que recusaram a infame comunhão de Equício, fossem enviados alguns bispos do presente concílio, a saber: Regino, Alípio, Agostinho, Materno, Teásio, Evódio, Placiano, Urbano, Valério, Ambívio, Fortunato, Quodvultdeus, Honorato, Januário, Apto, Honorato, Ampélio, Vitoriano, Evângelo e Rogaciano; e que, uma vez reunidos esses bispos e corrigidos aqueles que, com culpável pertinácia, eram de opinião que se devia aguardar o desfecho dessa fuga do mesmo Equício, lhes fosse ordenado um bispo pelo voto de todos. Mas, se estes não quiserem considerar a paz, não impeçam que se escolha um bispo para a ordenação, em benefício da igreja que há tanto tempo está desamparada.

Cânon 79. (Grego lxxxii.)

Dos clérigos que não cuidam de defender suas causas dentro de um ano

Foi ainda decretado que, sempre que clérigos fossem condenados e confessassem algum crime, quer em razão de eorum, quorum verecundiæ parcitur, quer por causa do opróbrio para a Igreja e da insolente exultação de hereges e gentios, se porventura desejassem comparecer à sua causa e afirmar sua inocência, o fizessem dentro de um ano de sua excomunhão; mas, se de fato negligenciassem durante um ano justificar-se em sua causa, sua voz não seria ouvida depois disso.

Cânon 80. (Grego lxxxiii.)

Que não é permitido constituir superiores de mosteiros nem ordenar clérigos os que são recebidos de um mosteiro alheio

Igualmente, pareceu bem que, se algum bispo desejasse promover ao estado clerical um monge recebido de um mosteiro que não estivesse sob sua jurisdição, ou o tivesse nomeado superior de um mosteiro próprio, o bispo que assim tivesse agido fosse separado da comunhão dos demais e se contentasse apenas com a comunhão de seu próprio povo; o monge, porém, não continuaria nem como clérigo nem como superior.

Cânon 81. (Grego lxxxiv.)

Dos bispos que nomeiam hereges ou pagãos como seus herdeiros

Igualmente, foi estabelecido que, se algum bispo preferisse à sua Igreja, como herdeiros, pessoas sem parentesco de sangue com ele, ou seus parentes hereges, ou pagãos, fosse anatematizado mesmo depois de sua morte, e seu nome de modo algum fosse recitado entre os dos sacerdotes de Deus. Tampouco poderá ser desculpado se morrer sem testamento, porque, sendo bispo, estava obrigado a não adiar uma disposição de seus bens que fosse condizente com sua profissão.

Cânon 82. (Grego lxxxv.)

Das alforrias

Igualmente, pareceu bem que se dirigisse uma petição ao Imperador acerca da proclamação de alforrias na igreja.

Cânon 83. (Grego lxxxvi.)

Dos falsos memoriais dos Mártires

Igualmente, pareceu bem que os altares erigidos aqui e ali, nos campos e à beira dos caminhos, como memoriais dos Mártires, nos quais não se pudesse provar que foram depositados o corpo ou relíquias de mártires, fossem derrubados pelos bispos que governam esses lugares, se isso pudesse ser feito. Mas, se fosse impossível por causa do tumulto popular que provocaria, o povo deveria, ainda assim, ser advertido a não frequentar tais lugares, e os que creem retamente não deveriam considerar-se obrigados por superstição alguma ligada ao lugar. E não se deveria aceitar memorial algum de mártires, senão onde se encontrasse o corpo ou algumas relíquias, ou onde a tradição e uma autoridade fidedigna declarassem que fora originalmente sua habitação, propriedade ou o local de seu martírio. Pois os altares erigidos em qualquer lugar por causa de sonhos ou de vãs quase-revelações de certas pessoas devem ser reprovados de todas as maneiras.

Cânon 84. (Grego lxxxvii.)

Da extirpação dos vestígios dos ídolos

Igualmente, pareceu bem pedir aos gloriosíssimos Imperadores que fossem inteiramente eliminados os vestígios da idolatria, não apenas nas imagens, mas em quaisquer lugares, bosques ou árvores.

Cânon 85. (Grego lxxxviii.)

Que o bispo de Cartago, quando houver necessidade, escreva e subscreva cartas em nome de todos os bispos

Todos os bispos disseram: Se houver cartas a redigir em nome do concílio, pareceu bem que o venerável bispo que preside a esta Sé se digne ditá-las e assiná-las em nome de todos; entre elas estão também as destinadas aos legados episcopais que serão enviados pelas províncias africanas na questão dos donatistas. E pareceu bem que as cartas que lhes forem entregues contenham o teor do mandato, cujos limites não deverão ultrapassar. E subscreveram: Eu, Aurélio, bispo da igreja de Cartago, consenti neste decreto e, depois de o ler, assinei-o. Do mesmo modo, todos os demais bispos subscreveram.

. . . .

Neste Concílio são confirmados decretos anteriores.

No quinto consulado dos gloriosíssimos Imperadores Arcádio e Honório, Augustos, no dia VI das calendas de setembro, na cidade de Milevo, na sala reservada da basílica, depois que Aurélio, bispo de Cartago, tomou assento em concílio plenário, estando os diáconos de pé, o bispo Aurélio disse: Visto que o corpo da santa Igreja é um só, e há uma só cabeça de todos os membros, aconteceu, pela permissão divina e pelo auxílio concedido à nossa fraqueza, que, convidados pelo amor fraterno, viemos a esta igreja. Por isso, peço à vossa caridade que creiais que nossa vinda até vós não é supérflua nem desagradável a todos; e, para que o consentimento de todos nós torne manifesto que estamos de acordo com os decretos já confirmados pelo Concílio de Hipona ou definidos depois por um sínodo maior em Cartago, eles nos serão agora lidos em ordem. Então, finalmente, a concordância de Vossa Santidade aparecerá mais clara que a luz, se souberem que as coisas legitimamente definidas por nós em concílios anteriores foram por vós declaradas não só pelo consentimento a estas atas, mas também por vossas subscrições.

Xantipo, bispo da primeira sé da Numídia, disse: Creio no que agradou a todos os irmãos e nos estatutos que confirmaram de próprio punho; ao subscrevermos nossos nomes, mostramos que também nos agradam e os confirmamos com nossa assinatura.

Nicécio, bispo da primeira sé da Mauritânia Sitifense, disse: Os decretos que foram lidos, visto que não carecem de razão e foram aprovados por todos, também agradam à minha pequenez, e os confirmarei com minha subscrição.

Cânon 86. (Grego lxxxix.)

Da ordem dos bispos, para que os ordenados mais recentemente não ousem preceder os que foram ordenados antes deles

O bispo Valentim disse: Se vossa bondosa paciência o permitir, sigo o que se fez outrora na Igreja de Cartago, coisas ilustres, confirmadas pelas subscrições dos irmãos, e declaro que pretendemos conservá-las. Pois sabemos que a disciplina eclesiástica sempre permaneceu inviolada; portanto, nenhum dos irmãos ouse colocar-se à frente dos que foram ordenados antes dele. Pelos deveres da caridade, essa precedência sempre foi concedida aos ordenados anteriormente, e deve sempre ser aceita com alegria pelos ordenados mais recentemente. Ordene Vossa Santidade que essa ordem seja fortalecida por vossas intervenções. O bispo Aurélio disse: Não seria conveniente repetirmos essas coisas, se não houvesse certas mentes irrefletidas que nos levam a estabelecer tais estatutos; mas esta é uma causa comum, sobre a qual falou nosso irmão e coepíscopo: que cada um de nós reconheça a ordem que Deus lhe atribuiu, e que os mais recentes cedam aos ordenados anteriormente e não presumam fazer coisa alguma sem os consultar. Portanto, digo, agora que nisso penso, que aqueles que julgam poder presumir preceder os ordenados antes deles devem ser devidamente contidos pelo grande concílio. Xantipo, bispo da primeira sé da Numídia, disse: Todos os irmãos presentes ouviram o que disse nosso irmão e coepíscopo Aurélio; que resposta damos? O bispo Daciano disse: Os decretos feitos por nossos antecessores devem ser fortalecidos por nosso assentimento, para que a ação da Igreja de Cartago em sínodos passados permaneça firme, confirmada pelo pleno assentimento de todos nós. E todos os bispos disseram: Essa ordem foi conservada por nossos pais e por nossos antecessores e será conservada por nós com o auxílio de Deus, mantendo-se intactos os direitos da primazia da Numídia e da Mauritânia.

Dos arquivos e do registro da Numídia

Além disso, pareceu bem a todos os bispos que subscreveram neste concílio que o registro e os arquivos da Numídia ficassem na primeira sé e na Metrópole, isto é, Constantina.

Johnson.

Deste cânon se depreende que a primazia na África era móvel e pertencia ao bispo mais antigo da província. Se a primazia estivesse vinculada ao bispo de uma cidade determinada, como em outros países, haveria uma ressalva ou exceção para esse bispo, como há no cânon 24 do Sínodo de Brácara [Braga], na Espanha, que ordena que todos os bispos ocupem seus lugares segundo sua antiguidade, com uma ressalva para o bispo da metrópole. O bispo de Cartago não estava incluído neste cânon, pois é evidente que tinha uma precedência vinculada à sua sé e que, na realidade, era uma espécie de patriarca. A razão pela qual a Numídia e a Mauritânia são mencionadas em particular é que ali haviam surgido algumas disputas sobre esse assunto.

Cânon 87. (Grego xc.)

Acerca do bispo Quodvultdeus

No caso de Quodvultdeus de Centúria, pareceu bem a todos os bispos que ninguém comungasse com ele até que sua causa fosse concluída; pois seu acusador, quando procurou levar a causa ao nosso concílio, ao ser interrogado se estava disposto a submeter-se com ele a julgamento diante dos bispos, primeiro disse que sim, mas, em outro dia, respondeu que não queria e foi embora. Nessas circunstâncias, privá-lo de seu bispado antes de conhecido o desfecho de sua causa não poderia parecer a cristão algum um ato justo.

Cânon 88. (Grego xci.)

Do bispo Maximiano

No caso de Maximiano de Vagai, porém, pareceu bem que o concílio enviasse cartas tanto a ele quanto ao seu povo: que ele deixasse o bispado e que eles pedissem que outro lhes fosse constituído.

Cânon 89. (Grego xcii.)

Que os bispos ordenados recebam de seus ordenantes cartas com a data e o nome do cônsul

Pareceu bem também que todos os que daí em diante fossem ordenados pelos bispos nas províncias africanas recebessem de seus ordenantes cartas escritas de próprio punho, contendo o nome do cônsul e a data, para que não surgisse disputa alguma sobre quais haviam sido ordenados primeiro e quais depois.

Cânon 90. (Grego xciii.)

Daqueles que tenham lido uma vez na igreja, para que não possam ser promovidos por outros

Igualmente, pareceu bem que todo aquele que tivesse lido na igreja, ainda que uma só vez, não fosse admitido ao ministério (clericatum) por outra igreja.

E subscreveram: Eu, Aurélio, bispo da Igreja de Cartago, consenti neste decreto e, depois de o ler, assinei-o. Do mesmo modo, também os demais bispos assinaram.

Neste concílio se expõe o que fizeram os bispos enviados como legados além-mar.

No consulado daqueles ilustríssimos homens, o gloriosíssimo Imperador Teodósio Augusto e Rumórido, no dia VIII das calendas de setembro, em Cartago, na basílica da segunda região, depois que o bispo Aurélio tomou assento em concílio plenário, estando os diáconos de pé, o bispo Aurélio disse: Pela urgência das circunstâncias, veneráveis irmãos, eu, embora tão pequeno, fui levado a reunir-vos em concílio. Pois há algum tempo, como Vossas Santidades se recordarão, quando celebrávamos um concílio, enviamos nossos irmãos como legados às regiões além-mar. Convém que eles, nesta reunião de Vossas Santidades, narrem o curso de sua missão agora concluída; e, embora ontem, quando estivemos reunidos para tratar desse assunto, além das questões eclesiásticas, tenhamos dedicado prolongada atenção ao que fizeram, convém, contudo, que hoje a discussão de ontem seja confirmada por um ato eclesiástico.

Dos bispos das províncias africanas que não estiveram presentes neste concílio.

A devida ordem das coisas exige que, antes de tudo, procuremos saber de nossos irmãos e coepíscopos que deveriam vir a este concílio, seja da Bizacena, seja ao menos da Mauritânia, conforme haviam decretado que estariam presentes neste concílio. E, depois que Filológio, Geta, Venustiano e Feliciano, bispos da província da Bizacena, apresentaram e leram suas cartas de legação, e Luciano e Silvano, legados da província da Mauritânia Sitifense, fizeram o mesmo, o bispo Aurélio disse: Seja inserido nas atas o texto desses escritos.

Dos bispos da Bizacena

O bispo Numídio disse: Vemos que nossos irmãos e coepíscopos da província da Bizacena e da província da Mauritânia Sitifense enviaram legados ao concílio; procuramos agora saber se chegaram os legados da Numídia ou, ao menos, da província de Trípoli ou da Mauritânia Cesariense.

Dos bispos da Mauritânia Sitifense

Os bispos Luciano e Silvano, legados da Província da Mauritânia Sitifense, disseram: A carta convocatória chegou tarde aos nossos irmãos da Cesariense, ou eles estariam aqui; certamente virão, e estamos confiantes em sua disposição de espírito, de que assentirão sem dúvida a tudo o que este concílio determinar.

Dos bispos da Numídia

Alípio, bispo da igreja de Tagaste, disse: Viemos da Numídia, eu e os santos irmãos Agostinho e Possídio, mas não foi possível enviar uma delegação da Numídia, porque, devido ao tumulto dos recrutas, os bispos ou foram impedidos de vir ou ficaram inteiramente ocupados com seus próprios assuntos necessários em suas sés. Pois, depois de eu ter levado ao santo Senex Xantipo a carta convocatória de Vossa Santidade, pareceu bem, na presente questão, que se marcasse um concílio, ao qual se enviasse uma delegação com instruções; mas, quando lhe comuniquei em cartas posteriores o impedimento causado pelos recrutas, de que acabo de falar, ele os escusou por seus próprios rescritos. O bispo Aurélio disse: Não há dúvida de que os mencionados irmãos e bispos da Numídia, quando receberem as atas do concílio, darão seu consentimento e se empenharão em executar tudo o que tiver sido adotado. É, portanto, necessário que, pela solicitude desta sé, lhes seja comunicado o que tivermos determinado.

Dos bispos de Trípoli.

Eis o que pude saber acerca de nossos irmãos de Trípoli: nomearam nosso irmão Dulcício como legado; mas, como ele não pôde vir, alguns de nossos filhos vindos da referida província afirmaram que ele havia embarcado e que se julgava que sua chegada fora retardada por tempestades. Contudo, também quanto a essas questões, se vossa caridade o permitir, será observado este procedimento: enviar-lhes as deliberações aprovadas pelo concílio. E todos os bispos disseram: O que Vossa Santidade decretou agrada a todos nós.

Cânon 91. (Grego xciv.)

Da realização de reuniões com os donatistas

O bispo Aurélio disse: Penso que aquilo que resultou das deliberações de vossa caridade deve ser confirmado por atas eclesiásticas. Pois a declaração de todos vós mostra que cada um de nós deve convocar em sua cidade os chefes dos donatistas, sozinho ou com um de seus bispos vizinhos, para que, de igual modo, nas diversas cidades e localidades, haja reuniões deles, convocadas pelos magistrados ou pelos anciãos dos lugares. E que isso se torne um edito, se parecer bem a todos. E todos os bispos disseram: Parece bem a todos, e todos o confirmamos com nossa subscrição. Desejamos também que Vossa Santidade assine as cartas que o concílio enviará aos juízes. O bispo Aurélio disse: Se parecer bem à vossa caridade, leia-se a fórmula de convocação deles, para que todos sigamos o mesmo teor de procedimento. Todos os bispos disseram: Seja lida. O notário Leto leu.

Cânon 92. (Grego xcv.)

Fórmula de convocação dos donatistas

O bispo de tal igreja disse: Pedimos a Vossa Gravidade que faça ler o que tivermos obtido pela autoridade daquela eminentíssima sé, e que ordene que seja juntado às atas e executado. Depois de lida a jussio e juntada às atas, o bispo da Igreja Católica disse: Digne-se ouvir o mandato que, por intermédio de Vossa Gravidade, será enviado aos donatistas, inseri-lo nas atas, fazê-lo chegar a eles e informar-nos, em vossas atas, de sua resposta. “Nós, enviados pela autoridade de nosso Concílio Católico, vos convocamos, desejando alegrar-nos com vossa correção, tendo em mente a caridade do Senhor, que disse: Bem-aventurados os pacificadores, porque serão chamados filhos de Deus; e, além disso, por meio do profeta, a respeito daqueles que dizem não ser nossos irmãos, ele nos admoestou a dizer: Vós sois nossos irmãos. Portanto, não deveis desprezar este pacífico commonitório que procede do amor, de modo que, se julgais que temos alguma parte da verdade, não hesiteis em dizê-lo; isto é, quando vosso concílio estiver reunido, delegai alguns dentre vós aos quais confieis a exposição de vossa causa, para que também nós possamos fazer o mesmo e sejam delegados, de nosso Concílio, aqueles que, com os delegados por vós, possam discutir pacificamente, em lugar e tempo determinados, qualquer questão que separe vossa comunhão de nós; e para que, enfim, o antigo erro tenha fim com o auxílio do Senhor nosso Deus, a fim de que, pela animosidade dos homens, almas fracas e pessoas ignorantes não pereçam numa dissensão sacrílega. Mas, se acolherdes esta proposta em espírito fraterno, a verdade facilmente resplandecerá; se, porém, não quiserdes fazê-lo, vossa desconfiança será facilmente conhecida.” E, depois de lido isso, todos os bispos disseram: Isso nos agrada muito; assim seja. E subscreveram: Eu, Aurélio, bispo da Igreja de Cartago, consenti neste decreto e, depois de o ler, subscrevi-o. Do mesmo modo, também os demais bispos assinaram.

Este sínodo enviou uma delegação aos Príncipes contra os donatistas

Sendo cônsul pela sexta vez o gloriosíssimo imperador Honório Augusto, nas calendas de julho, em Cartago, na basílica da segunda região. Neste concílio, Teásio e Evódio receberam uma missão contra os donatistas. Neste concílio foi inserido o commonitório que segue.

Cânon 93. (Grego xcvi.)

O teor do Commonitório que os legados receberam contra os donatistas

O Commonitório para nossos irmãos Teásio e Evódio, enviados como legados pelo Concílio de Cartago aos gloriosíssimos e religiosíssimos príncipes. Quando, com o auxílio do Senhor, chegarem à presença dos piedosíssimos príncipes, deverão declarar-lhes com quanta confiança, segundo a orientação do concílio do ano anterior, os prelados dos donatistas foram instados pela autoridade municipal a reunir-se, para que, se realmente eram sinceros em suas declarações, pudessem, por pessoas idôneas escolhidas dentre eles, entrar em conferência pacífica conosco, com mansidão cristã, e não hesitassem em declarar francamente tudo o que sustentavam como verdade; de modo que, por essa conferência, a sinceridade da posição católica, manifesta há tanto tempo, pudesse ser percebida até mesmo por aqueles que, por ignorância ou obstinação, se opunham a ela. Mas, desencorajados por sua falta de confiança, mal ousaram responder. E, de fato, porque havíamos cumprido para com eles os deveres próprios de bispos e pacificadores, e eles não tinham resposta a dar à verdade, recorreram a atos desarrazoados de força bruta e oprimiram traiçoeiramente muitos bispos e clérigos, para não falar dos leigos. E chegaram a invadir algumas igrejas e tentaram atacar outras.

E agora cabe à benigna clemência de Suas Majestades tomar medidas para que a Igreja Católica, que os gerou em seu seio como adoradores de Cristo e os nutriu com o alimento sólido da fé, seja defendida por sua previdência, a fim de que homens violentos, aproveitando-se dos tempos de agitação religiosa, não vençam pelo medo um povo fraco que não puderam perverter por argumentos. É bem sabido quantas vezes os vis agrupamentos (detestabilis manus) dos circunceliões foram proibidos pelas leis e também condenados por muitos decretos dos Imperadores, religiosíssimos predecessores de Suas Majestades.⁴ Contra a loucura dessas pessoas, não é incomum nem contrário às santas Escrituras pedir proteção secular [θείας no grego], pois o Apóstolo Paulo, como se relata nos autênticos Atos dos Apóstolos, afastou uma conspiração de certos homens sem lei com o auxílio dos militares. Pedimos, pois, agora, que se estenda às Igrejas Católicas, sem dissimulação alguma, a proteção dos ordinum [isto é, companhias de soldados estacionadas] em cada cidade, e dos possuidores das propriedades suburbanas nos diversos lugares. Ao mesmo tempo, será necessário pedir que mandem confirmar novamente a lei promulgada por seu pai Teodósio, de piedosa memória, que impunha uma multa de dez libras de ouro tanto aos ordenantes quanto aos ordenados entre os hereges, e que também se dirigia contra os proprietários em cujas casas se realizavam conventículos; para que produza efeito contra pessoas dessa espécie quando os católicos, provocados por suas artimanhas, apresentarem queixa contra elas; de modo que, ao menos pelo temor, cessem de produzir cismas e de praticar a maldade dos hereges, visto que se recusam a ser purificados e corrigidos pela consideração do castigo eterno.

Peça-se também que Sua Piedade renove imediatamente a lei que priva os hereges da capacidade de receber ou transmitir bens por doação ou testamento, para que se retire todo direito de dar ou receber daqueles que, cegados pela loucura da obstinação, estão decididos a continuar no erro dos donatistas.

Quanto àqueles que, por consideração à unidade e à paz, desejam corrigir-se, seja-lhes concedida permissão para receber sua herança, não obstante a lei, ainda que a transmissão por doação ou herança tenha sido feita quando ainda viviam no erro dos hereges; excetuados, naturalmente, aqueles que procuraram entrar na Igreja Católica sob a pressão de processos judiciais, pois bem se pode supor que pessoas dessa espécie desejaram a unidade católica menos por temor do juízo do céu do que por cobiça de ganho terreno.

Para promover todas essas coisas, é necessário o auxílio das autoridades (Potestatum) de cada uma das províncias. Quanto aos demais assuntos, resolvemos que a delegação tenha plena autoridade para fazer e executar tudo o que perceber ser do interesse da Igreja. Além disso, pareceu bem a todos nós que nossa assembleia enviasse cartas aos gloriosíssimos Imperadores e às excelentíssimas Dignidades, para que ficassem assegurados do acordo de todos nós quanto ao envio de nossos legados à sua beatíssima corte.

Como seria muito demorado que todos nós assinássemos essas cartas, e para que elas não fiquem sobrecarregadas com a assinatura de cada um de nós, desejamos, irmão Aurélio, que tua caridade tenha a bondade de assiná-las em nome de todos nós. E todos concordaram com isso.

Eu, Aurélio, bispo da Igreja de Cartago, consenti neste decreto e assinei meu nome. E assim assinaram todos os outros bispos.

Também devem ser enviadas cartas aos juízes para que, até que o Senhor permita que os legados voltem a nós, deem proteção por meio dos soldados das cidades e dos detentores das propriedades rurais da Igreja Católica. Deve-se acrescentar também, a respeito de Equício, que mostrou sua desonestidade ao reivindicar o jus sacerdotum, que seja expulso da diocese de Hipona segundo os estatutos dos Imperadores. Também devem ser enviadas cartas ao bispo da Igreja de Roma, em recomendação dos legados, e aos outros bispos que estiverem onde se encontra o Imperador. A isso deram seu assentimento.

Igualmente eu, Aurélio, bispo da Igreja de Cartago, consenti neste decreto e, depois de lê-lo, assinei meu nome.

E todos os outros bispos igualmente assinaram.

Cânon 94. (Grego xcvii.)

Resumo dos capítulos

Que seja enviada de todas as províncias uma delegação com plenos poderes ao concílio em Mizoneu. Ordenou-se que fossem enviados legados e cartas para orientar a delegação com plenos poderes: como a unidade havia sido estabelecida apenas em Cartago, também se deveriam entregar cartas aos juízes, para que ordenassem que a obra da união prosseguisse nas outras províncias e cidades; e a ação de graças da Igreja de Cartago, em nome de toda a África, pela exclusão dos donatistas, deveria ser enviada à Corte (ad Comitatum) com as cartas dos bispos.

Foram lidas as cartas do papa Inocêncio: os bispos não devem levar causas para além-mar com facilidade, e isso mesmo foi confirmado pelo juízo dos próprios bispos; por motivo da ação de graças e da exclusão dos donatistas, dois clérigos da Igreja de Cartago deveriam ser enviados à Corte.

Cânon 95. (Grego xcviii.)

Que se celebre um concílio universal somente quando necessário

Pareceu bem que não mais houvesse a obrigação anual de fatigar os irmãos; mas, sempre que uma causa comum, isto é, de toda a África, o exigir, sejam enviadas de toda parte cartas àquela sé a esse respeito, para que se reúna um sínodo na província em que a conveniência o recomendar; as causas, porém, que não forem de interesse geral sejam julgadas em suas próprias províncias.

Este cânon é uma revogação tácita da cláusula sobre os sínodos anuais do cânon 18, estabelecida em um concílio anterior.

Cânon 96. (Grego xcix.)

Que não se possa apelar dos juízes escolhidos

Se houver uma apelação, aquele que a interpõe escolha os juízes, e com ele também aquele contra quem se apela; e da decisão deles não se poderá apelar.

Sobre os delegados das diferentes províncias

Quando se reuniram todos os delegados das diferentes províncias, foram recebidos com a maior benevolência, isto é, os dos númidas, dos bizacenos, dos mouros sitifenses, bem como dos cesarienses e dos tripolitanos.

Sobre os executores das Igrejas

Além disso, pareceu bem que se solicitasse a nomeação de cinco executores para todos os assuntos relativos às necessidades da Igreja, os quais seriam distribuídos pelas diferentes províncias.

Cânon 97. (Grego c.)

Que se peça ao Imperador a proteção de advogados nas causas eclesiásticas

Pareceu bem que os legados prestes a partir, a saber, Vicente e Fortunaciano, pedissem aos gloriosíssimos Imperadores, em nome de todas as províncias, autorização para instituir defensores juristas, aos quais caberia cuidar precisamente desse gênero de assuntos: de modo que, assim como os sacerdotes da província, aqueles que tivessem recebido a faculdade de atuar como defensores das Igrejas nos assuntos eclesiásticos pudessem, sempre que surgisse a necessidade, entrar nos aposentos privados dos juízes, para refutar o que fosse alegado pela outra parte ou dar os esclarecimentos necessários.

O protesto dos bispos da Mauritânia contra Primoso.

É manifesto que os da Mauritânia Cesariense atestaram em seus próprios escritos que Primoso fora convocado pelas autoridades da cidade de Tigana a comparecer ao concílio plenário segundo as constituições imperiais e que, procurado como era de direito, Primoso não foi encontrado; ao menos foi o que relataram os diáconos. Mas, como os mesmos mauritanos pediram que todo o sínodo enviasse uma carta ao venerável irmão, o ancião Inocêncio, pareceu bem enviá-la, para que ele soubesse que Primoso fora procurado no concílio e de modo algum encontrado.

Cânon 98. (Grego cii.)

Sobre os povos que nunca tiveram bispos

Pareceu bem que os povos que nunca tiveram bispos próprios de modo algum os recebessem, a menos que isso tivesse sido decretado em concílio plenário de cada província e pelos primazes, com o consentimento do bispo da diocese à qual pertencia a igreja.

Cânon 99. (Grego ciii.)

Sobre os povos ou dioceses que retornaram dos donatistas

As comunidades que retornaram dos donatistas e tiveram bispos podem, sem dúvida, continuar a tê-los mesmo sem qualquer deliberação dos concílios; mas, se uma comunidade tinha bispo e, quando ele morre, deseja não mais ter bispo próprio, mas pertencer à diocese de outro bispo, isso não lhe deve ser negado. Também aos bispos que, antes da promulgação da lei imperial sobre a unidade, reconduziram seu povo à Igreja Católica, deve ser permitido continuar a governá-lo; mas, desde a promulgação dessa lei da unidade, todas as Igrejas e suas dioceses, e quaisquer documentos da Igreja ou coisas pertencentes aos seus direitos que porventura existam, devem pertencer aos bispos católicos dos lugares a cujas circunscrições esses lugares pertenciam enquanto estavam sob os hereges, quer se convertam à Igreja Católica, quer permaneçam hereges não convertidos. Quem, depois dessa lei, cometer semelhante usurpação deverá restituir, como convém, os bens usurpados.

Cânon 100. (Grego civ.)

Sobre o requerimento do bispo Maurêncio

[Hefele diz: “O texto deste cânon está muito corrompido e é muito difícil de entender.” Ele apresenta como resumo: “O concílio nomeia juízes para a causa do bispo Maurêncio.” (Hefele, vol. II, p. 443.)]

Johnson assim resume e traduz: O bispo Maurêncio, tendo contra si uma denúncia apresentada ao concílio, requer uma audiência; mas os denunciantes não comparecem após três chamadas feitas pelos diáconos no dia marcado. A causa é remetida ao Senex Xantipo, a Agostinho e a outros cinco convocados pelo concílio; os denunciantes deveriam completar o número de doze.

Cânon 101. (Grego civ. bis)

Sobre o estabelecimento da paz entre as Igrejas de Roma e Alexandria

Pareceu bem que se escrevesse uma carta ao santo papa Inocêncio acerca da dissensão entre as Igrejas de Roma e Alexandria, para que cada Igreja conservasse a paz com a outra, como o Senhor ordenou.

Cânon 102. (Grego cv.)

Sobre os que se separam de suas esposas ou de seus maridos, para que assim permaneçam

Pareceu bem que, segundo a disciplina evangélica, o homem separado de sua esposa e a mulher separada de seu marido não se casem com outra pessoa, mas assim permaneçam, ou então se reconciliem um com o outro; se, porém, desprezarem essa lei, sejam obrigados a fazer penitência, e devemos pedir que se promulgue uma lei imperial que contemple esse caso.

Cânon 103. (Grego cvi.)

Sobre as orações que devem ser ditas no altar

Também pareceu bem que todos usassem as orações aprovadas em sínodo, sejam prefácios, orações de recomendação ou de imposição da mão; e que de modo algum se usassem outras contrárias à fé, mas que se dissessem somente aquelas que tivessem sido reunidas pelos doutos.

Cânon 104. (Grego cvii.)

Sobre os que pedem ao Imperador que juízes seculares tomem conhecimento de suas causas

Pareceu bem que todo aquele que pedisse ao Imperador que juízes seculares tomassem conhecimento de sua causa fosse privado de seu ofício; se, porém, tivesse pedido ao Imperador um julgamento episcopal, nenhuma objeção se fizesse.

Cânon 105. (Grego cviii.)

Sobre os que não estão em comunhão na África e querem ir para além-mar

Quem não está em comunhão na África e vai entrar em comunhão além-mar seja excluído do clero.

Cânon 106. (Grego cix.)

Que aqueles que vão levar sua causa à Corte tenham o cuidado de informar o bispo de Cartago ou o bispo de Roma.

Pareceu bem que todo aquele que desejasse ir à Corte o notificasse no documento enviado à Igreja da cidade de Roma, para que também de lá recebesse uma carta formada para a Corte.⁵ Mas, se recebesse apenas uma carta formada para Roma e, sem dizer nada sobre a necessidade que tinha de ir à Corte, quisesse dirigir-se imediatamente para lá, seja excluído da comunhão. Se, porém, enquanto estivesse em Roma, surgisse de repente a necessidade de ir à Corte, exponha essa necessidade ao bispo de Roma e leve consigo um rescrito do mesmo bispo romano. As cartas formadas, porém, que os primazes e certos bispos emitem para seus próprios clérigos tenham a data da Páscoa; mas, se ainda for incerta a data da Páscoa daquele ano, registre-se a data da Páscoa anterior, assim como é costume datar os atos públicos pelo consulado precedente.

Pareceu bem, além disso, que os enviados como delegados deste glorioso concílio pedissem aos gloriosíssimos príncipes tudo o que julgassem útil contra os donatistas e os pagãos e suas superstições.

Também pareceu bem a todos os bispos que somente tua santidade assinasse todas as cartas conciliares. E assinaram: Eu, Aurélio, bispo de Cartago, consenti neste decreto e, depois de lê-lo, assino agora meu nome. Igualmente assinaram os demais bispos.

(Grego cx.)

Sínodo contra os pagãos e os hereges

No consulado dos ilustríssimos varões Basso e Filipe, no XVI dia antes das calendas de julho, em Cartago, na sala reservada da basílica restaurada.* Neste concílio, o bispo Fortunaciano recebeu uma segunda nomeação como legado contra os pagãos e os hereges.

Igualmente, um concílio contra os pagãos e os hereges

No consulado dos ilustríssimos varões Basso e Filipe, no III dia antes dos idos de outubro, em Cartago, na sala reservada da basílica restaurada*. Neste concílio, os bispos Restituto e Florêncio receberam uma missão como legados contra os pagãos e os hereges, no tempo em que Severo e Macário foram mortos e, por causa deles, os bispos Evódio, Teásio e Vítor foram mortos.

Cânon 107. (Grego cx., continuação.)

Um concílio sobre a tomada de conhecimento de uma causa por um bispo

No consulado dos gloriosíssimos Imperadores Honório, pela VII vez, e Teodósio, pela III, Augustos, no XVII dia antes das calendas de julho, celebrou-se um sínodo em Cartago, na basílica da segunda região. Neste concílio, pareceu bem que nenhum bispo, sozinho, reivindicasse o direito de tomar conhecimento de uma causa. Não transcrevi aqui as atas deste concílio, porque foi apenas provincial, e não geral.

(Grego cxi.)

Sínodo contra os donatistas

Depois do consulado dos ilustríssimos Imperadores Honório, pela VIII vez, e Teodósio, pela IV vez, Augustos, no XVIII dia antes das calendas de julho, em Cartago, na basílica da segunda região. Neste concílio, os bispos Florêncio, Possídio, Presídio e Benenato receberam uma missão como legados contra os donatistas, no tempo em que se promulgou uma lei permitindo que qualquer pessoa praticasse o culto cristão segundo sua própria vontade.

Cânon 108. (Grego cxii.)

Sínodo contra a heresia de Pelágio e Celéstio

No consulado dos gloriosíssimos Imperadores Honório, pela XII vez, e Teodósio, pela VIII, Augustos excelentíssimos, nas calendas de maio, em Cartago, na sala reservada da basílica de Fausto. Presidindo o bispo Aurélio a todo o concílio, com os diáconos presentes, aprouve a todos os bispos cujos nomes e assinaturas estão indicados, reunidos no santo sínodo da Igreja de Cartago, definir—

Cânon 109. (Grego cxij., continuação.)

Que Adão não foi criado por Deus sujeito à morte

Que todo aquele que disser que Adão, o primeiro homem, foi criado mortal, de modo que, tivesse ou não pecado, teria morrido no corpo — isto é, teria saído do corpo, não porque seu pecado merecesse isso, mas por necessidade natural —, seja anátema.

Cânon 110. (Grego cxii. bis)

Que as crianças são batizadas para a remissão dos pecados

Igualmente pareceu bem que todo aquele que negar que as crianças recém-saídas do ventre materno devam ser batizadas, ou disser que o batismo é para a remissão dos pecados, mas que elas não contraem de Adão nenhum pecado original que precise ser removido pelo banho da regeneração, do que se segue a conclusão de que, nelas, a fórmula do batismo para a remissão dos pecados deve ser entendida como falsa, e não verdadeira, seja anátema.

Pois o que diz o Apóstolo: “Por um só homem o pecado entrou no mundo, e pelo pecado a morte, e assim a morte passou a todos os homens, porque todos pecaram”, não pode ser entendido de outra maneira senão como sempre o entendeu a Igreja Católica espalhada por toda parte. Por causa dessa regra de fé (regulam fidei), até mesmo as crianças, que ainda não poderiam ter cometido pecado algum por si mesmas, são verdadeiramente batizadas para a remissão dos pecados, a fim de que aquilo que nelas resulta da geração seja purificado pela regeneração.

O trecho seguinte, diz Súrio, encontra-se neste lugar em um códice muito antigo. Não aparece no texto grego nem em Dionísio. Bruns o relega a uma nota de rodapé.

[Também pareceu bem que, se alguém disser que a palavra do Senhor: “Na casa de meu Pai há muitas moradas” deve ser entendida como significando que no reino dos céus haverá certo lugar intermediário, ou algum lugar em alguma parte, no qual vivem felizes as crianças que saíram desta vida sem o batismo, sem o qual não podem entrar no reino dos céus, que é a vida eterna, seja anátema. Pois, depois que nosso Senhor disse: “Se alguém não nascer de novo da água e do Espírito Santo, não entrará no reino dos céus”, que católico pode duvidar de que aquele que não mereceu ser coerdeiro com Cristo se tornará participante com o diabo? Pois aquele que não alcançar a direita receberá, sem dúvida, a porção da esquerda.]

Cânon 111. (Grego cxiij.)

Que a graça de Deus não só concede a remissão dos pecados, mas também oferece auxílio para que não pequemos mais

Igualmente pareceu bem que todo aquele que disser que a graça de Deus, pela qual o homem é justificado por Jesus Cristo nosso Senhor, serve apenas para a remissão dos pecados passados, e não para auxiliar a evitar os pecados futuros, seja anátema.

Cânon 112. (Grego cxiij., continuação.)

Que a graça de Cristo não só dá o conhecimento de nosso dever, mas também nos inspira o desejo de podermos realizar o que sabemos

Também, quem disser que a mesma graça de Deus por Jesus Cristo nosso Senhor nos ajuda a não pecar apenas revelando-nos os mandamentos e abrindo nosso entendimento para eles, a fim de que saibamos o que buscar, o que devemos evitar e também que devemos amar fazê-lo, mas que por ela não somos ajudados a poder fazer aquilo que sabemos que devemos fazer, seja anátema. Pois, quando o Apóstolo diz: “A sabedoria incha, mas a caridade edifica”, seria verdadeiramente vergonhoso crermos que temos a graça de Cristo para aquilo que nos incha, mas não a temos para aquilo que edifica, visto que, em ambos os casos, é dom de Deus tanto saber o que devemos fazer como amar fazê-lo; de modo que a sabedoria não pode nos inchar enquanto a caridade nos edifica. Pois, assim como está escrito a respeito de Deus: “Aquele que ensina ao homem o conhecimento”, também está escrito: “O amor vem de Deus.”

Cânon 113. (Grego cxiiii.)

Que sem a graça de Deus não podemos fazer bem algum

Pareceu bem que todo aquele que disser que a graça da justificação nos foi dada apenas para que, pela graça, pudéssemos realizar com maior facilidade, mediante nosso livre-arbítrio, aquilo que nos foi ordenado, como se, mesmo não sendo dada a graça, pudéssemos, embora não facilmente, ainda assim cumprir os mandamentos divinos sem ela, seja anátema. Pois o Senhor falou dos frutos dos mandamentos quando disse: “Sem mim nada podeis fazer”, e não: “Sem mim poderíeis fazê-lo, mas com dificuldade.”

Cânon 114. (Grego cxv.)

Que não é apenas humilde, mas também verdadeira esta palavra dos santos: “Se dissermos que não temos pecado, enganamos a nós mesmos.”

Também pareceu bem que, visto que São João Apóstolo diz: “Se dissermos que não temos pecado, enganamos a nós mesmos e a verdade não está em nós”, todo aquele que pensar que isso deve ser entendido no sentido de que, por humildade, devemos dizer que temos pecado, e não porque realmente seja assim, seja anátema. Pois o Apóstolo prossegue, acrescentando: “Mas, se confessarmos nossos pecados, ele é fiel e justo para nos perdoar os pecados e nos purificar de toda iniquidade”, onde fica suficientemente claro que isso é dito não apenas por humildade, mas também com verdade. Pois o Apóstolo poderia ter dito: “Se dissermos que não temos pecados, exaltaremos a nós mesmos, e a humildade não terá lugar em nós”; mas, ao dizer: “Enganamos a nós mesmos e a verdade não está em nós”, indica suficientemente que aquele que afirmasse não ter pecado diria não o que é verdadeiro, mas o que é falso.

Cânon 115. (Grego cxvi.)

Que na Oração do Senhor os santos dizem por si mesmos: “Perdoai-nos as nossas ofensas”

Pareceu bem que todo aquele que disser que, quando os santos dizem na Oração do Senhor: “Perdoai-nos as nossas ofensas”, não o dizem por si mesmos, porque não precisam dessa súplica, mas pelos demais do povo, que são pecadores; e que, por isso, nenhum dos santos pode dizer: “Perdoai-me as minhas ofensas”, mas: “Perdoai-nos as nossas ofensas”, de modo que se entenda que o justo pede isso pelos outros, e não por si mesmo, seja anátema. Pois santo e justo era o Apóstolo Tiago quando disse: “Pois em muitas coisas todos nós ofendemos.” Por que se acrescentou “todos”, senão para que essa sentença concordasse também com o salmo, onde lemos: “Não entreis em juízo com vosso servo, ó Senhor, pois à vossa vista nenhum vivente será justificado”; e com a oração do sapientíssimo Salomão: “Não há homem que não peque”; e com o livro do santo Jó: “Ele põe um selo na mão de todo homem, para que todo homem conheça sua própria fraqueza”? Por isso, até o santo e justo Daniel disse várias vezes em oração: “Pecamos, cometemos iniquidade”, e outras coisas que ali confessou com verdade e humildade; e não se pense, como alguns pensaram, que isso foi dito não de seus próprios pecados, mas dos pecados do povo, pois ele disse mais adiante: “Quando eu orar e confessar meus pecados e os pecados de meu povo ao Senhor meu Deus”; ele não quis dizer “nossos pecados”, mas disse os pecados de seu povo e os seus próprios pecados, pois, como profeta, previu que os que viriam depois entenderiam mal suas palavras dessa maneira.

Cânon 116. (Grego cxvii.)

Que os santos dizem com exatidão: “Perdoai-nos as nossas ofensas”

Igualmente pareceu bem que todo aquele que sustentasse que estas palavras da Oração do Senhor, quando dizemos: “Perdoai-nos as nossas ofensas”, são ditas pelos santos por humildade, e não com verdade, fosse anátema. Pois quem faria uma oração mentirosa, não aos homens, mas a Deus? Quem diria com os lábios que desejava que seus pecados lhe fossem perdoados, mas em seu coração afirmaria não ter pecados a serem perdoados?

Cânon 117. (Grego cxviii.)

Sobre os povos convertidos dos donatistas

Igualmente pareceu bem, visto que assim fora decretado alguns anos antes por um concílio plenário, que todas as igrejas erigidas em uma diocese antes de serem promulgadas as leis relativas aos donatistas, quando se tornassem católicas, pertencessem às sés dos bispos por meio dos quais se dera seu retorno à unidade católica; mas, depois das leis, todas as igrejas que entrassem em comunhão deveriam pertencer à sé à qual pertenciam quando eram donatistas. Contudo, como depois surgiram e ainda continuam a surgir entre os bispos muitas controvérsias acerca das dioceses, que então de modo algum se previam, pareceu bem agora a este concílio que, onde quer que houvesse uma comunidade católica e outra donatista, pertencentes a sés diferentes, em qualquer tempo em que a unidade tenha sido ou venha a ser estabelecida, antes ou depois das leis, as igrejas pertençam à sé à qual pertencia a igreja católica que já existia ali.

Cânon 118. (Grego cxix.)

Como os bispos, tanto os católicos como os convertidos dos donatistas, devem dividir entre si as dioceses

Assim também pareceu bem que, se um bispo se tivesse convertido dos donatistas à unidade católica, se dividisse em partes iguais o que fosse encontrado nos lugares onde existiam as duas comunidades; isto é, que alguns lugares pertencessem a um e outros ao outro; faça a divisão aquele que há mais tempo estiver no episcopado, e escolha o mais novo. Se, porém, houver apenas um lugar, pertença àquele que se encontrar mais próximo. Mas, se a distância for igual em relação às duas catedrais, pertença àquele que o povo escolher. Se, porém, os antigos católicos quiserem seu próprio bispo, e o mesmo ocorrer com os donatistas convertidos, prevaleça a vontade do maior número; mas, se as partes forem iguais, pertença àquele que há mais tempo for bispo. Se forem encontrados tantos lugares nos quais existiam ambas as comunidades que uma divisão igual seja impossível, por exemplo, por serem em número ímpar, depois de distribuídos os lugares que formem um número par, o lugar restante seja atribuído conforme se dispõe acima para o caso em que haja apenas um lugar a considerar.

Cânon 119. (Grego cxx.)

Que, se um bispo possuir por três anos uma diocese que resgatou da heresia, ninguém possa tirá-la dele

Igualmente pareceu bem que, se alguém, depois das leis, convertesse algum lugar à unidade católica e o conservasse por três anos sem oposição, esse lugar não lhe fosse tirado depois. Se, porém, durante esses três anos houvesse um bispo que pudesse reivindicá-lo e permanecesse em silêncio, perderia a oportunidade. Mas, se não houvesse bispo, nenhum prejuízo recaísse sobre a sé; antes, quando o lugar que não o tinha recebesse um bispo, fosse lícito fazer a reivindicação dentro de três anos a partir daquele dia. Igualmente, se um bispo donatista se converter à comunidade católica, o tempo decorrido não contará contra ele, mas, a partir do dia de sua conversão, terá por três anos o direito de reivindicar os lugares que pertenciam à sua sé.

Cânon 120. (Grego cxxi.)

Sobre os que se introduzem entre povos que julgam pertencer-lhes, sem o consentimento daqueles que os governam

Igualmente pareceu bem que todos os bispos que procurassem obter os povos que consideram pertencer à sua sé, não levando suas causas aos juízes episcopais, mas invadindo o lugar enquanto outro o detém, perdessem sua causa, quer o referido povo quisesse recebê-los, quer não. E, entre os que assim procederam, se a contenda entre os dois bispos ainda não terminou, mas continua, retire-se aquele que se introduziu sem decisão dos juízes eclesiásticos; e ninguém se iluda pensando que conservará [o que tomou] se obtiver cartas do primaz; mas, tenha ou não essas cartas, convém que aquele que detém a igreja e recebe as cartas do primaz demonstre então que conservou pacificamente a igreja que lhe pertence. Se, porém, tiver submetido alguma questão a julgamento, a causa seja decidida pelos juízes episcopais, sejam aqueles que os primazes lhes designaram, sejam os bispos vizinhos que escolheram de comum acordo.

Cânon 121. (Grego cxxii.)

Sobre os que negligenciam os povos que lhes pertencem

Igualmente pareceu bem que aqueles que negligenciassem trazer à unidade católica os lugares pertencentes à sua sé fossem admoestados pelos bispos vizinhos diligentes, para que não demorassem mais a fazê-lo; mas, se nada fizessem dentro de seis meses a partir do dia da reunião, esses lugares passassem a pertencer àquele que pudesse conquistá-los; com a ressalva, porém, de que, se aquele a quem pareciam pertencer naturalmente pudesse provar que essa negligência foi intencional e mais eficaz para conquistá-los do que a maior diligência aparente dos outros, quando os juízes episcopais se convencessem de que assim era, restituíssem os lugares à sua sé. Se os bispos entre os quais se discute a causa forem de províncias diferentes, o primaz da província em que se situa o lugar disputado nomeie os juízes; mas, se de comum acordo escolherem como juízes os bispos vizinhos, escolham um ou três, de modo que, se escolherem três, possam seguir a sentença de todos ou de dois.

Cânon 122. (Grego cxxiii.)

A sentença dos juízes escolhidos não deve ser desprezada

Não se pode apelar dos juízes escolhidos de comum acordo pelas partes; e, se alguém tiver interposto tal apelação e se recusar obstinadamente a submeter-se aos juízes, uma vez provado isso ao primaz, este emita cartas para que nenhum dos bispos esteja em comunhão com ele até que se submeta.

Cânon 123. (Grego cxxiv.)

Que, se um bispo negligenciar sua diocese, seja privado da comunhão

Se um bispo tiver sido negligente contra os hereges nas igrejas catedrais matrizes, reúna-se uma assembleia dos bispos vizinhos diligentes e seja-lhe apontada sua negligência, para que não possa alegar desculpa. Mas, se dentro de seis meses depois dessa reunião tiver havido execução da lei em sua própria província e ele não tiver cuidado de convertê-los à unidade católica, ninguém esteja em comunhão com ele até que cumpra seu dever. Se, porém, nenhum executor tiver vindo a esses lugares, a culpa não seja atribuída ao bispo.

Cânon 124. (Grego cxxv.)

Sobre os bispos que mentirem a respeito da comunhão dos donatistas

Se ficar provado que algum bispo mentiu a respeito da comunhão daqueles [que tinham sido donatistas] e disse que eles haviam entrado em comunhão, quando sabia ser fato estabelecido que não o haviam feito, perca seu episcopado.

Cânon 125. (Grego cxxvi.)

Que os presbíteros e clérigos não apelem senão aos sínodos africanos

Igualmente pareceu bem que os presbíteros, diáconos ou outros membros do clero inferior que devam ser julgados, se contestarem a decisão de seus bispos, sejam ouvidos pelos bispos vizinhos, por eles convidados com o consentimento de seus próprios bispos, e que estes decidam tudo o que os divide. Se, porém, julgarem que devem apelar da decisão deles, não levem a apelação senão aos concílios africanos ou aos primazes de suas províncias. Mas quem pretender levar uma apelação para além-mar não será admitido à comunhão por ninguém na África.

Cânon 126. (Grego cxxvii.)

Que se dê o véu às virgens, mesmo quando menores de idade

Igualmente pareceu bem que, se algum bispo, pela necessidade decorrente dos perigos que ameaçam a pureza virginal, quando se teme um pretendente poderoso ou algum raptor, ou se a virgem for atormentada pelo receio de morrer sem o véu, der ou tiver dado o véu a uma virgem com menos de vinte e cinco anos, a pedido de seus pais ou daqueles a cujos cuidados ela foi confiada, o concílio que estabeleceu esse número de anos não se oponha a ele.

Cânon 127. (Grego cxxviii.)

Que, para não serem retidos por muito tempo no concílio, os bispos escolham dentre si três juízes de cada província

Igualmente pareceu bem que, para não reter por muito tempo todos os bispos reunidos em concílio, todo o sínodo escolhesse três juízes de cada uma das províncias; e elegeram, para a província de Cartago, Vicente, Fortunaciano e Claro; para a província da Numídia, Alípio, Agostinho e Restituto; para a província da Bizacena, com o santo Senex Donaciano, o primaz, Crescônio, Jocundo e Emiliano; para a Mauritânia Sitifense, Severiano, Asiático e Donato; para a província Tripolitana, Pláucio, o único enviado como legado, segundo o costume; todos estes deveriam tomar conhecimento de todos os assuntos com o santo senex Aurélio, a quem todo o concílio pediu que assinasse tudo o que fosse realizado pelo concílio, fossem atas ou cartas. E assinaram: Eu, Aurélio, bispo da Igreja de Cartago, consinto neste decreto e, depois de lê-lo, assino meu nome. Igualmente assinaram todos.

São mencionados dois Sancti Senes, dos quais sabemos com certeza que ambos eram primazes. Ver cân. 100 (104).

Igualmente, neste concílio esteve presente uma delegação da Igreja Romana

Depois do consulado dos gloriosíssimos Imperadores Honório, pela XII vez, e Teodósio, pela VIII, Augustos, no III dia antes das calendas de junho, em Cartago, na sala reservada da basílica restaurada, quando o bispo Aurélio, juntamente com Faustino, da Igreja de Potência, na província italiana do Piceno, legado da Igreja Romana; Vicente de Calvita (Culositanus), Fortunaciano de Nápoles, Mariano Uzipparensis, Adeodato de Simídica, Pentádio de Carpi, Rufiniano de Muzuba, Pretextato da Sicília, Quodvultdeus de Veri (Verensis), Cândido de Abirita, Galoniano de Útica, legados da província proconsular; Alípio de Tagaste, Agostinho de Hipona Régia e Posidônio de Calama, legados da província da Numídia; Maximiano de Aquæ, Jocundo de Sufétula e Hilário de Horrea-Cascilia, legados da província da Bizacena; Novato de Sítifi e Leão de Mocta, legados da província da Mauritânia Sitifense; Ninelo de Rusucarro, Lourenço de Icósio e Numeriano de Rusgúnio, legados da província da Mauritânia Cesariense, os juízes escolhidos pelo concílio plenário, haviam tomado assento, com os diáconos presentes, e quando, depois de concluídos certos assuntos, muitos bispos se queixaram de que não lhes era possível esperar até a conclusão dos demais assuntos a tratar e de que precisavam apressar-se a voltar às suas igrejas, pareceu bem a todo o concílio que todos escolhessem alguns de cada província para permanecerem e concluírem o que restava fazer. E assim estiveram presentes aqueles cujas assinaturas atestam sua presença.

Cânon 128. (Grego cxxix.)

Que não se permita aos que estão fora da comunhão apresentar acusação

Pareceu bem a todos manter o que fora decretado pelos concílios anteriores quanto às pessoas que deviam ser admitidas a apresentar acusações contra clérigos; e, como não se havia indicado quais pessoas não deviam ser admitidas, definimos que não pode legitimamente ser admitido a apresentar uma acusação aquele que já foi excomungado e ainda permanece sob essa censura, seja clérigo ou leigo aquele que deseja ser o acusador.

O Concílio de Cartago de 419 havia feito isso em sua primeira sessão, em 25 de maio. Mas, ao reunir-se novamente no dia 30 do mesmo mês, deu continuidade ao código. A introdução relativa a essa nova sessão é esta introdução. Os cânones então promulgados eram novos, a saber, os de número 128, 129, 130, 131, 132 e 133.

Cânon 129. (Grego cxxx.)

Que os escravos, os libertos e todas as pessoas infames não devem apresentar acusação

Pareceu bem a todos que nenhum escravo ou liberto, propriamente dito, fosse admitido a apresentar acusação, nem qualquer daqueles a quem as leis públicas vedam apresentar acusação em processos criminais. O mesmo se aplica a todos os que têm a mancha da infâmia, isto é, atores e pessoas entregues a torpezas, bem como hereges, pagãos ou judeus; mas mesmo aqueles a quem se nega o direito de apresentar acusação não estão proibidos de apresentá-la em suas próprias causas.

Cânon 130. (Grego cxxxi.)

Que àquele que não conseguiu provar uma acusação não se permita apresentar provas de outra

Assim também pareceu bem que, sempre que os acusadores imputassem muitos crimes a clérigos e não pudessem provar um dos primeiros examinados, não lhes fosse permitido continuar a apresentar provas dos demais pontos da acusação.

Cânon 131. (Grego CXXXII.)

A quem se deve permitir prestar testemunho

Aqueles que não podem ser admitidos como acusadores não devem ser autorizados a comparecer como testemunhas, nem qualquer pessoa que o acusador traga de sua própria casa. E ninguém com menos de quatorze anos será admitido a prestar testemunho.

Cânon 132. (Grego cxxxiii.)

Sobre o bispo que afasta da comunhão um homem cujo crime afirma ter sido confessado somente a ele

Também pareceu bem que, se em alguma ocasião um bispo dissesse que alguém lhe havia confessado, a ele somente, um crime pessoal, e esse homem agora o negasse, o bispo não julgasse que lhe era feita alguma afronta por não se dar crédito apenas à sua palavra, embora dissesse que, por escrúpulo de sua própria consciência, não estava disposto a manter comunhão com o homem que assim negava.

Cânon 133. (Grego cxxxiv.)

Que um bispo não prive ninguém da comunhão temerariamente

Enquanto o próprio bispo não quiser manter comunhão com aquele que excomungou, os outros bispos não devem manter comunhão com esse bispo, para que ele tenha maior cuidado em não acusar alguém daquilo que não pode provar aos outros por documentos.

(Grego cxxxv.)

O bispo Aurélio disse: Segundo os estatutos de todo este concílio reunido e a opinião de minha pequenez, parece bem encerrar todos os assuntos de todo o título anteriormente apresentado, e que as atas eclesiásticas acolham a discussão da deliberação do presente dia.

E aquilo que ainda não foi expresso (“tratado”, no texto grego), escreveremos no dia seguinte, por intermédio de nossos irmãos, o bispo Faustino e os presbíteros Filipe e Aselo, ao nosso venerável irmão e colega no episcopado Bonifácio; e deram seu assentimento por escrito.

Cânon 134. (Continuação de cxxxv. no texto grego.)

Aqui começa a carta dirigida por todo o Concílio Africano a Bonifácio, bispo da cidade de Roma, por intermédio do bispo Faustino e dos presbíteros Filipe e Aselo, legados da Igreja Romana

Ao beatíssimo senhor e nosso honrado irmão Bonifácio, Aurélio, Valentim da sé primacial da Numídia e os demais presentes conosco, em número de 217, de todo o concílio da África.

Como aprouve ao Senhor que nossa humildade escrevesse acerca daquilo que fizeram conosco nossos santos irmãos Faustino, colega no episcopado, e Filipe e Aselo, colegas no presbiterado, não ao bispo Zósimo, de feliz memória, de quem nos trouxeram ordens e cartas, mas à tua santidade, constituída em seu lugar por autoridade divina, devemos expor brevemente o que se decidiu de comum acordo; não, porém, aquilo que está contido nos extensos volumes das atas, nos quais, embora se conservasse a caridade, nos detivemos com algum esforço de discussão, deliberando sobre os assuntos registrados nas atas que agora dizem respeito à causa. Contudo, com quanto maior agrado teria ele recebido essa notícia, ao ver um desfecho mais pacífico para a questão, meu senhor e irmão, se ainda estivesse no corpo! O presbítero Apiário, a respeito de cuja ordenação, excomunhão e apelação surgiu não pequeno escândalo, não só em Sica, mas também em toda a Igreja Africana, foi restituído à comunhão depois de pedir perdão por todos os seus pecados. Primeiro, nosso colega no episcopado, Urbano de Sica, sem dúvida corrigiu tudo o que nele parecia necessitar de correção. Pois era preciso ter em vista a paz e a tranquilidade da Igreja, não só no presente, mas também no futuro, visto que tantos males dessa espécie haviam ocorrido antes, que cumpria cuidar para que males semelhantes ou ainda mais graves fossem prevenidos daí em diante. Pareceu-nos bem que o presbítero Apiário fosse afastado da igreja de Sica, conservando apenas a honra de seu grau, e que exercesse o ofício do presbiterado em qualquer outro lugar onde quisesse e pudesse, depois de receber uma carta para esse fim. Concedemos isso sem dificuldade, a seu próprio pedido feito por carta. Mas, antes que essa causa fosse assim encerrada, entre outras coisas que tratávamos em discussões diárias, a natureza da causa exigiu que pedíssemos a nossos irmãos Faustino, nosso colega no episcopado, e Filipe e Aselo, nossos colegas no presbiterado, que expusessem aquilo que lhes fora ordenado tratar conosco, para que fosse inserido nas atas eclesiásticas. E passaram a fazer uma exposição verbal; mas, quando lhes pedimos insistentemente que a apresentassem antes por escrito, produziram então o Commonitório. Este nos foi lido e também registrado nas atas, que eles estão levando consigo a ti. Nele lhes era ordenado tratar conosco de quatro coisas: primeiro, da apelação dos bispos ao pontífice da Igreja Romana; segundo, de que os bispos não fizessem de modo inconveniente a travessia por mar até a Corte; terceiro, do julgamento das causas dos presbíteros e diáconos pelos bispos vizinhos, se tivessem sido injustamente excomungados por seus próprios bispos; e quarto, do bispo Urbano, que deveria ser excomungado ou até enviado a Roma, a menos que corrigisse o que parecia necessitar de correção. Dentre todas essas coisas, quanto à primeira e à terceira, isto é, que é permitido aos bispos apelar para Roma e que as causas dos clérigos devem ser resolvidas pelos bispos de suas próprias províncias, já no ano passado tivemos o cuidado de dar a entender, em nossa carta ao mesmo bispo Zósimo, de venerável memória, que estávamos dispostos a observar essas disposições por algum tempo, sem qualquer prejuízo para ele, até que se concluísse a busca dos estatutos do Concílio de Niceia. E agora pedimos à tua santidade que faças com que observemos as atas e constituições de nossos pais no Concílio de Niceia e que faças cumprir aí, por ti mesmo, aquilo que eles trouxeram no commonitório, a saber: Se um bispo tiver sido acusado etc. [Segue-se aqui o cânon vii. de Sárdica.]

Igualmente, acerca dos presbíteros e diáconos. Se algum bispo tiver cedido prontamente à ira etc. [Segue-se aqui o cânon xvii. de Sárdica.]

Estas são as disposições que foram inseridas nas atas até a chegada das cópias mais exatas do Concílio de Niceia; se tais disposições estiverem contidas ali, como alegava o Commonitório que nossos irmãos nos transmitiram da Sé Apostólica, e se forem também observadas por ti na Itália segundo essa ordem, de modo algum poderemos ser obrigados a suportar um tratamento que não queremos mencionar, nem poderemos sofrer o que é insuportável; mas cremos, pela misericórdia do Senhor nosso Deus, que, enquanto tua santidade presidir à Igreja Romana, não teremos de sofrer essa soberba (istum typhum passuri). E será observado para conosco aquilo que deve ser observado com amor fraterno para conosco, que não estamos promovendo disputa alguma. Também perceberás, segundo a sabedoria e a justiça que o Altíssimo te deu, o que deve ser observado, se porventura os cânones do Concílio de Niceia forem outros [que os que supões]. Pois, embora tenhamos lido muitíssimas cópias, nunca lemos nas cópias latinas que houvesse decretos como os contidos no commonitório antes mencionado. Assim também, como não os podemos encontrar aqui em nenhum texto grego, desejamos que nos sejam trazidas das Igrejas Orientais cópias dos decretos, pois se diz que ali se encontram cópias corretas deles. Para esse fim, pedimos à tua reverência que também tu te dignes escrever aos pontífices daquelas regiões, isto é, das igrejas de Antioquia, Alexandria e Constantinopla, e também a quaisquer outros, se isso aprouver à tua santidade, para que de lá nos venham os mesmos cânones decretados pelos Padres na cidade de Niceia; e assim, com o auxílio do Senhor, prestarás esse grandíssimo benefício a todas as igrejas do Ocidente. Pois quem pode duvidar de que são exatíssimas as cópias do Concílio de Niceia reunidas no império grego, as quais, embora provenientes de igrejas gregas tão diversas e tão ilustres, se mostram concordes quando comparadas entre si? E, até que isso se faça, estamos dispostos a permitir que se observem, até a chegada da comprovação, as disposições que nos foram apresentadas no referido Commonitório acerca das apelações dos bispos ao pontífice da Igreja Romana e das causas dos clérigos que devem ser concluídas pelos bispos de suas próprias províncias; e confiamos que tua beatitude nos ajudará nisso segundo a vontade de Deus. Os demais assuntos tratados e definidos em nosso sínodo, os referidos irmãos, nosso colega no episcopado Faustino e os presbíteros Filipe e Aselo, que levam consigo as atas, darão a conhecer à tua santidade, se te dignares recebê-los. E assinaram. Nosso Senhor te conserve entre nós por muitos anos, beatíssimo irmão. Alípio, Agostinho, Possídio, Marino e os demais bispos (217) também assinaram.

Cânon 135. (Sem numeração no texto grego.)

Aqui começam os rescritos de Cirilo, bispo de Alexandria, ao Concílio Africano, nos quais envia as atas autênticas do Concílio de Niceia, traduzidos do grego pelo presbítero Inocêncio: essas cartas, juntamente com o mesmo concílio de Niceia, também foram enviadas, por intermédio do referido presbítero Inocêncio e de Marcelo, subdiácono da Igreja de Cartago, ao santo Bonifácio, bispo da Igreja Romana, no sexto dia antes das calendas de dezembro do ano 419.

Aos honorabilíssimos senhores, nossos santos irmãos e colegas no episcopado, Aurélio e Valentim, bem como a todo o santo sínodo reunido em Cartago, Cirilo saúda em Deus vossa santidade.

Recebi com toda alegria, das mãos de nosso filho, o presbítero Inocêncio, as cartas de vossa reverência, tão cheias de piedade, nas quais manifestais a esperança de que vos enviemos, dos arquivos de nossa igreja, cópias exatíssimas dos decretos dos santos Padres no sínodo celebrado em Niceia, metrópole da Bitínia, acompanhadas de nossa própria certificação de exatidão. Em resposta a esse pedido, honorabilíssimos senhores e irmãos, julguei necessário enviar-vos, com nossas saudações, por nosso filho Inocêncio, presbítero e portador destas, cópias fidelíssimas das decisões do sínodo celebrado em Niceia, na Bitínia. E, quando pesquisardes na história da Igreja, também ali as encontrareis. Quanto à Páscoa, conforme escrevestes, anunciamos que a celebraremos no XVIII dia antes das calendas de maio da próxima indicção.⁶ A subscrição. Que Deus e nosso Senhor preserve vosso santo sínodo, como desejamos, queridos irmãos.

Cânon 136. (Sem numeração no texto grego, mas com um novo título.)

Aqui começa a carta de Ático, bispo de Constantinopla, aos mesmos

A nossos santos senhores e, com razão, beatíssimos irmãos e colegas no episcopado, Aurélio e Valentim, e aos demais amados reunidos no sínodo celebrado em Cartago, o bispo Ático.

Por nosso filho Marcelo, o subdiácono, recebi com toda ação de graças os escritos de vossa santidade, louvando o Senhor por desfrutar da bênção de tantos irmãos meus. Ó meus senhores e beatíssimos irmãos, escrevestes pedindo que vos enviasse cópias exatíssimas dos cânones promulgados pelos Padres na cidade de Niceia, metrópole da Bitínia, para a exposição da fé. E quem negaria a seus irmãos a fé comum ou os estatutos decretados pelos Padres? Por isso, por esse mesmo filho meu, Marcelo, vosso subdiácono, que estava com muita pressa, enviei-vos os cânones na íntegra, tal como foram adotados pelos Padres na cidade de Niceia; e vos peço que vosso santo sínodo se lembre muito de mim em suas orações. A subscrição. Que nosso Deus conserve vossa santidade, como desejamos, santíssimos irmãos.

Cânon 137. (Continuação do anterior no texto grego.)

Aqui começam as cópias do Concílio de Niceia, enviadas no sexto dia antes das calendas de dezembro do ano 419, depois do consulado do gloriosíssimo Imperador Honório, pela XII vez, e de Teodósio, pela IX vez, Augustos, a Bonifácio, bispo da cidade de Roma.

Cremos em um só Deus etc.... a Igreja Católica e Apostólica os anatematiza.

A esse símbolo da fé foram também anexadas cópias dos estatutos do mesmo Concílio de Niceia, provenientes dos pontífices antes mencionados, em tudo conforme o que se contém acima; não julgamos necessário transcrevê-las aqui novamente.

Cânon 138. (Sem numeração no texto grego.)

Aqui começa a epístola do sínodo africano ao papa Celestino, bispo da cidade de Roma

Ao senhor e nosso muito amado e honrado irmão Celestino, Aurélio, Palatino, Antônio, Toto, Servusdei, Terêncio, Fortunato, Martinho, Januário, Optato, Cetício, Donato, Teásio, Vicente, Fortunaciano e todos os demais de nós, reunidos em Cartago no Concílio Geral da África.

Desejaríamos que, assim como tua Santidade nos manifestou, na carta enviada por nosso irmão no presbiterado Leão, sua satisfação pela chegada de Apiário, também nós pudéssemos enviar-te com satisfação este escrito acerca da comprovação de sua inocência. Então, de fato, tanto nossa própria satisfação como a que recentemente manifestaste teriam maior fundamento; tampouco pareceria precipitado e irrefletido o que recentemente expressaste acerca da audiência dele que ainda estava por ocorrer, bem como da que já ocorrera. Assim, quando chegou nosso santo irmão e colega no episcopado Faustino, reunimos um concílio e acreditamos que ele havia sido enviado com aquele homem para que, assim como este [Apiário] fora anteriormente restituído ao presbiterado com seu auxílio, também agora, por seus esforços, fosse inocentado dos gravíssimos crimes de que o acusavam os habitantes de Tábraca. Mas o devido curso da investigação em nosso concílio revelou nele crimes tão graves e monstruosos que acabaram por vencer até mesmo Faustino, que agia mais como advogado da pessoa mencionada do que como juiz, e por prevalecer sobre o que era mais o zelo de um defensor do que a justiça de um investigador. Pois, de início, ele se opôs veementemente a toda a assembleia, dirigindo-nos muitas ofensas, sob o pretexto de defender os privilégios da Igreja Romana, e querendo que o recebêssemos na comunhão, sob a alegação de que tua Santidade, acreditando que ele havia apelado, embora não se pudesse comprová-lo, o havia restituído à comunhão. Mas de modo algum o permitimos, como também verás melhor ao ler as atas. Contudo, depois de uma investigação muito trabalhosa, que se prolongou por três dias, durante os quais, com a maior aflição, tomamos conhecimento de diversas acusações contra ele, Deus, o justo Juiz, forte e paciente, pôs fim, com um golpe repentino, tanto às delongas de nosso colega no episcopado Faustino como às evasivas do próprio Apiário, com as quais procurava encobrir suas abominações repugnantes. Pois foi vencida sua obstinação tenaz e desavergonhada, pela qual procurava encobrir, mediante uma negação insolente, o lodo de sua luxúria; e Deus agiu de tal modo sobre sua consciência e tornou públicos, até mesmo aos olhos dos homens, os crimes secretos que já condenava no coração daquele homem, verdadeiro covil de maldade, que, depois de sua falsa negação, ele subitamente irrompeu numa confissão de todos os crimes de que era acusado e, por fim, por sua própria iniciativa, reconheceu-se culpado de todas aquelas infâmias que ultrapassavam o crível, transformando em gemidos até mesmo a esperança que alimentáramos, acreditando e desejando que ele pudesse ser inocentado de manchas tão vergonhosas; houve, porém, algum alívio para nossa tristeza no fato de ele nos ter poupado o trabalho de uma investigação mais longa e, pela confissão, ter aplicado alguma espécie de remédio às próprias feridas, embora, senhor e irmão, o tenha feito a contragosto e com a consciência em luta. Assim, depois de te apresentarmos as devidas saudações, encarecidamente te suplicamos que, de agora em diante, não admitas com facilidade à audiência pessoas vindas daqui, nem decidas receber em tua comunhão aqueles que foram excomungados por nós, pois tu, venerável senhor, facilmente perceberás que isso foi prescrito até mesmo pelo Concílio de Niceia. Pois, embora ali isso pareça ser proibido em relação ao clero inferior ou aos leigos, com quanto maior razão quis o concílio que se observasse no caso dos bispos, para que aqueles que haviam sido suspensos da comunhão em sua própria província não parecessem ser restituídos à comunhão de maneira precipitada ou indevida por tua Santidade. Que tua Santidade rejeite, como é digno de ti, esse recurso sem escrúpulos pelo qual também os presbíteros e os membros do clero inferior procuram refúgio junto de ti, tanto porque nenhuma determinação dos Padres privou a Igreja da África dessa autoridade como porque os decretos de Niceia submeteram expressamente não só o clero de grau inferior, mas os próprios bispos, a seus respectivos metropolitanos. Pois eles ordenaram, com grande sabedoria e justiça, que todas as questões fossem resolvidas nos lugares onde surgissem; e não julgaram que a graça do Espírito Santo faltaria a qualquer província, de modo que os bispos de Cristo (Sacerdotibus) pudessem discernir com sabedoria e sustentar com firmeza o que é justo; sobretudo porque quem se considera prejudicado por qualquer julgamento pode apelar ao concílio de sua província, ou mesmo a um Concílio Geral [isto é, da África], a menos que se imagine que Deus possa inspirar a justiça a um único indivíduo e negá-la a uma multidão inumerável de bispos (sacerdotum) reunidos em concílio. E como poderemos confiar numa sentença proferida do outro lado do mar, se não será possível enviar para lá as testemunhas necessárias, seja pela fraqueza do sexo, pela idade avançada ou por qualquer outro impedimento? Pois não encontramos determinação de nenhum concílio dos Padres para que tua Santidade envie alguém em teu nome. Com efeito, quanto ao que nos enviaste por esse mesmo nosso irmão no episcopado Faustino, como se estivesse contido nas decisões do Concílio de Niceia, nada encontramos de semelhante nas cópias mais autênticas desse concílio, que recebemos do santo Cirilo, nosso irmão, bispo da Igreja de Alexandria, e do venerável Ático, prelado de Constantinopla, e que anteriormente enviamos, por intermédio do presbítero Inocêncio e do subdiácono Marcelo, por quem as recebemos, ao bispo Bonifácio, teu predecessor de venerável memória. Além disso, seja quem for que te peça que delegues algum de teus clérigos para executar tuas ordens, não o atendas, para que não pareça que estamos introduzindo a soberba do domínio secular na Igreja de Cristo, que oferece a todos os que desejam ver a Deus a luz da simplicidade e o dia da humildade. Pois agora que o miserável Apiário foi afastado da Igreja de Cristo por seus horríveis crimes, estamos confiantes, no que diz respeito a nosso irmão Faustino, de que, graças à retidão e à moderação de tua Santidade, a África, sem violar a caridade fraterna, de modo algum terá de suportá-lo por mais tempo. Senhor e irmão, que nosso Senhor conserve por muito tempo tua Santidade, para que ores por nós.

Footnotes

1. Nota do tradutor: O commonitório era um memorial de instruções entregue a enviados para orientar sua missão. ↩

2. Nota do tradutor: A “carta formal” era uma credencial eclesiástica destinada a atestar a condição de seu portador perante outras Igrejas. ↩

3. Nota do tradutor: “Intercessor” designa aqui o bispo encarregado provisoriamente de uma sé sem bispo próprio, até que se providencie seu titular. ↩

4. Nota do tradutor: Os circunceliões eram grupos ligados ao movimento donatista na África romana, conhecidos por suas ações violentas. ↩

5. Nota do tradutor: A “carta formada” era um documento eclesiástico redigido segundo uma forma reconhecida, que servia para atestar a condição de seu portador e recomendá-lo a outra Igreja. ↩

6. Nota do tradutor: A indicção era um ciclo de quinze anos empregado na datação de documentos; aqui, a expressão designa o próximo ano desse cômputo. ↩