Artigo 2

Se o príncipe, por causa da apostasia da fé, perde o domínio sobre os súditos, de modo que estes não sejam obrigados a obedecer-lhe

Quanto ao segundo, procede-se assim. Parece que o príncipe, por causa da apostasia da fé, não perde o domínio sobre os súditos, de modo que estes continuam obrigados a obedecer-lhe. Pois diz Ambrósio que o imperador Juliano, embora fosse apóstata, teve, contudo, sob o seu comando soldados cristãos, os quais, quando ele lhes dizia “formai a linha de batalha em defesa da república”, lhe obedeciam. Logo, por causa da apostasia do príncipe, os súditos não ficam desligados do seu domínio.

Além disso, o apóstata da fé é infiel. Ora, encontram-se alguns homens santos que serviram fielmente a senhores infiéis, como José ao Faraó, Daniel a Nabucodonosor e Mardoqueu a Assuero. Logo, por causa da apostasia da fé, os súditos não devem deixar de obedecer ao príncipe.

Além disso, assim como pela apostasia da fé alguém se afasta de Deus, assim também por qualquer pecado. Se, pois, por causa da apostasia da fé os príncipes perdessem o direito de comandar os súditos fiéis, por igual razão o perderiam por causa dos outros pecados. Ora, isto é claramente falso. Logo, não se deve deixar de obedecer aos príncipes por causa da apostasia da fé.

Em sentido contrário, diz Gregório VII: nós, mantendo os estatutos dos nossos santos predecessores, pela autoridade apostólica absolvemos do juramento os que estão obrigados aos excomungados por fidelidade ou por juramento, e proibimos de todos os modos que lhes guardem fidelidade, até que venham a dar satisfação. Ora, os apóstatas da fé são excomungados, assim como os hereges, como diz a decretal Ad abolendam¹. Logo, não se deve obedecer aos príncipes que apostatam da fé.

Respondo dizendo que, como foi dito acima, a infidelidade, em si mesma, não repugna ao domínio, pois o domínio foi introduzido pelo direito das gentes, que é direito humano; ao passo que a distinção entre fiéis e infiéis é segundo o direito divino, pelo qual não se suprime o direito humano. Mas alguém que peca por infidelidade pode, por sentença, perder o direito de domínio, como às vezes também por outras culpas.

Ora, não pertence à Igreja punir a infidelidade dos que nunca receberam a fé, segundo aquilo do Apóstolo, em 1 Coríntios 5: que tenho eu de julgar os que estão de fora? Mas pode punir por sentença a infidelidade dos que receberam a fé. E convenientemente são punidos com isto: não poderem dominar sobre súditos fiéis; pois isso poderia redundar em grande corrupção da fé, porque, como foi dito, o homem apóstata maquina o mal com o seu coração e semeia contendas, procurando separar os homens da fé. Por isso, logo que alguém é declarado excomungado por sentença por causa da apostasia da fé, pelo próprio fato os seus súditos ficam desligados do seu domínio e do juramento de fidelidade pelo qual lhe estavam obrigados.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que naquele tempo a Igreja, na sua novidade, ainda não tinha o poder de coibir os príncipes terrenos. Por isso tolerou que os fiéis obedecessem a Juliano Apóstata nas coisas que não eram contra a fé, para evitar um perigo maior para a fé.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que outra é a razão no caso dos outros infiéis, que nunca receberam a fé, como foi dito.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que a apostasia da fé separa totalmente o homem de Deus, como foi dito, o que não acontece em quaisquer outros pecados.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Decretal do Papa Lúcio III contra os hereges, promulgada em Verona em 1184 e recolhida depois nas Decretais de Gregório IX. ↩