Artigo 2

Se a sedição é sempre pecado mortal

Quanto ao segundo, assim se procede. Parece que a sedição nem sempre é pecado mortal. Com efeito, a sedição implica tumulto para a luta, como se vê pela Glosa citada acima. Ora, a luta nem sempre é pecado mortal, mas às vezes é justa e lícita, como se estabeleceu acima. Logo, muito mais a sedição pode dar-se sem pecado mortal.

Além disso, a sedição é uma certa discórdia, como se disse. Ora, a discórdia pode dar-se sem pecado mortal, e às vezes até sem pecado algum. Logo, também a sedição.

Além disso, são louvados os que libertam a multidão de um poder tirânico. Ora, isso não pode facilmente fazer-se sem alguma dissensão da multidão, quando uma parte da multidão se esforça por reter o tirano, e a outra se esforça por depô-lo. Logo, a sedição pode dar-se sem pecado.

Mas em sentido contrário está que o Apóstolo, em 2 Coríntios 12, proíbe as sedições entre outras coisas que são pecados mortais. Logo, a sedição é pecado mortal.

Respondo dizendo que, como se disse, a sedição se opõe à unidade da multidão, isto é, do povo, da cidade ou do reino. Ora, diz Agostinho, no livro II de A cidade de Deus, que os sábios definem como povo não toda reunião da multidão, mas a reunião associada pelo consentimento do direito e pela comunhão da utilidade. Por isso é manifesto que a unidade à qual se opõe a sedição é a unidade do direito e da utilidade comum. É manifesto, portanto, que a sedição se opõe à justiça e ao bem comum. E por isso, por seu gênero, é pecado mortal, e tanto mais grave quanto o bem comum, que é assaltado pela sedição, é maior que o bem privado, que é assaltado pela rixa.

Ora, o pecado de sedição pertence, primeira e principalmente, aos que promovem a sedição, que pecam gravissimamente. Em segundo lugar, aos que os seguem, perturbando o bem comum. Mas os que defendem o bem comum, resistindo-lhes, não devem ser chamados sediciosos, assim como também não se chamam rixosos os que se defendem, como se disse acima.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que a luta que é lícita se faz para a utilidade comum, como se disse acima. Mas a sedição se faz contra o bem comum da multidão. Por isso é sempre pecado mortal.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que a discórdia em relação ao que não é manifestamente bom pode dar-se sem pecado. Mas a discórdia em relação ao que é manifestamente bom não pode dar-se sem pecado. E tal discórdia é a sedição, que se opõe à utilidade da multidão, a qual é manifestamente um bem.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que o regime tirânico não é justo, porque não se ordena ao bem comum, mas ao bem privado de quem governa, como se vê pelo Filósofo, no livro III da Política e no livro VIII da Ética. Por isso, a perturbação desse regime não tem razão de sedição, a não ser talvez quando o regime do tirano é perturbado de modo tão desordenado que a multidão súdita sofre maior dano com a perturbação consequente do que com o regime do tirano. Antes, sedicioso é o tirano, que no povo a ele sujeito nutre discórdias e sedições, para poder dominar com mais segurança. Pois isso é tirânico, já que se ordena ao bem próprio de quem preside, com dano da multidão.