Artigo 1

Se a epiqueia é virtude

Quanto ao primeiro, procede-se assim. Parece que a epiqueia não é virtude. Com efeito, nenhuma virtude suprime outra virtude. Ora, a epiqueia suprime outra virtude, porque tanto tira aquilo que é justo segundo a lei como parece opor-se à severidade. Logo, a epiqueia não é virtude.

Além disso, Agostinho diz, no livro Sobre a verdadeira religião: nestas leis temporais, embora os homens julguem delas quando as instituem, uma vez instituídas e firmadas, não será lícito ao juiz julgar delas, mas segundo elas. Ora, o homem equitativo parece julgar da lei, quando estima que ela não deve ser observada em algum caso. Logo, a epiqueia é antes vício do que virtude.

Além disso, parece pertencer à epiqueia atender à intenção do legislador, como diz o Filósofo no livro V da Ética. Ora, interpretar a intenção do legislador pertence só ao príncipe; por isso o imperador diz, no Código, título Sobre as leis e as constituições dos príncipes: a interpretação interposta entre a equidade e o direito, só a nós convém e é lícito examiná-la. Logo, o ato da epiqueia é ilícito. Logo, a epiqueia não é virtude.

Em sentido contrário, porém, está que o Filósofo, no livro V da Ética, a põe como virtude.

Respondo dizendo que, como foi dito acima quando se tratou das leis, como os atos humanos, sobre os quais se dão as leis, consistem em coisas singulares e contingentes, que podem variar de infinitos modos, não foi possível instituir nenhuma regra de lei que em nenhum caso falhasse; mas os legisladores atendem ao que acontece na maioria dos casos, dando a lei segundo isso; e observá-la, contudo, em alguns casos é contra a igualdade da justiça e contra o bem comum, que a lei visa. Assim, a lei estabelece que se restituam os depósitos, porque isso é justo na maioria dos casos; acontece, contudo, às vezes ser nocivo, por exemplo, se um louco furioso depositou uma espada e a reclama enquanto está em fúria, ou se alguém reclama o depósito para combater a pátria. Nestes e em casos semelhantes, seria mau seguir a lei estabelecida; é bom, porém, deixadas de lado as palavras da lei, seguir o que pede a razão da justiça e a utilidade comum. E a isso se ordena a epiqueia, que entre nós se chama equidade. Daí se evidencia que a epiqueia é virtude.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o homem equitativo não abandona o justo absolutamente, mas o justo que é determinado pela lei. Nem tampouco se opõe à severidade, que segue a verdade da lei nos casos em que convém; seguir, porém, as palavras da lei nos casos em que não convém é vicioso. Por isso se diz no Código, título Sobre as leis e as constituições dos príncipes: não há dúvida de que transgride a lei aquele que, apegando-se às palavras da lei, se esforça contra a vontade da lei.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que julga da lei aquele que diz que ela não foi bem estabelecida. Mas quem diz que as palavras da lei não devem ser observadas neste caso não julga da lei, mas de algum negócio particular que ocorre.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que a interpretação tem lugar nos casos duvidosos, nos quais não é lícito, sem determinação do príncipe, afastar-se das palavras da lei. Mas nos casos manifestos não há necessidade de interpretação, e sim de execução.