Artigo 2

Se a epiqueia é parte da justiça

Quanto ao segundo, procede-se assim. Parece que a epiqueia não é parte da justiça. Com efeito, como se evidencia pelo que foi dito, há uma dupla justiça: uma particular e outra legal. Ora, a epiqueia não é parte da justiça particular, porque se estende a todas as virtudes, como também a justiça legal. Igualmente, também não é parte da justiça legal, porque opera fora daquilo que é estabelecido pela lei. Logo, parece que a epiqueia não é parte da justiça.

Além disso, uma virtude mais principal não se atribui como parte a uma virtude menos principal; pois às virtudes cardeais, como principais, atribuem-se como partes as virtudes secundárias. Ora, a epiqueia parece ser virtude mais principal que a justiça, como o próprio nome soa: pois se diz de epí, que significa “sobre”, e díkaion, que significa “justo”¹. Logo, a epiqueia não é parte da justiça.

Além disso, parece que a epiqueia é o mesmo que a modéstia. Pois em Filipenses 4, onde se diz: a vossa modéstia seja conhecida de todos os homens, no grego se tem epieikeia. Ora, segundo Túlio, a modéstia é parte da temperança. Logo, a epiqueia não é parte da justiça.

Em sentido contrário, porém, está o que diz o Filósofo, no livro V da Ética: o equitativo é algo justo.

Respondo dizendo que, como foi dito acima, uma virtude tem tríplice parte, a saber, parte subjetiva, integral e quase potencial. Ora, parte subjetiva é aquela da qual o todo se predica essencialmente, e que é de menor extensão. Isso acontece de dois modos: às vezes algo se predica de muitos segundo uma só razão, como animal do cavalo e do boi; às vezes, porém, predica-se segundo anterior e posterior, como ente se predica da substância e do acidente.

A epiqueia, portanto, é parte da justiça dita em comum, sendo certa justiça, como diz o Filósofo no livro V da Ética. Daí se evidencia que a epiqueia é parte subjetiva da justiça. E dela se diz justiça anteriormente do que da legal, pois a justiça legal é dirigida segundo a epiqueia. Por isso a epiqueia é como que uma regra superior dos atos humanos.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que a epiqueia corresponde propriamente à justiça legal, e de certo modo se contém sob ela, e de certo modo a excede. Pois, se se chama justiça legal a que obedece à lei, quer quanto às palavras da lei, quer quanto à intenção do legislador, que é preferível, então a epiqueia é a parte preferível da justiça legal. Se, porém, se chama justiça legal só a que obedece à lei segundo as palavras da lei, então a epiqueia não é parte da justiça legal, mas é parte da justiça dita em comum, dividida por oposição à justiça legal como a que a excede.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que, como diz o Filósofo no livro V da Ética, a epiqueia é melhor que certa justiça, a saber, a legal, que observa as palavras da lei. Como, porém, também ela é certa justiça, não é melhor que toda justiça.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que à epiqueia pertence moderar algo, a saber, a observância das palavras da lei. Mas a modéstia que se põe como parte da temperança modera a vida exterior do homem, por exemplo, no andar ou no vestir, ou em outras coisas semelhantes. Pode ser, contudo, que o nome epieikeia, entre os gregos, se transfira por certa semelhança a todas as moderações.

Footnotes

1. Nota do tradutor: É a etimologia que Santo Tomás recebeu. Os filólogos derivam epieíkeia de epí e eikós, “o conveniente, o razoável”; daí o sentido de equidade, de moderação razoável. ↩