Artigo 1

Se é próprio da lei tornar bons os homens

Quanto ao primeiro, procede-se assim. Parece que não é próprio da lei tornar bons os homens. Com efeito, os homens são bons pela virtude, pois a virtude é o que torna bom quem a possui, como se diz no livro II da Ética. Ora, a virtude vem ao homem só de Deus, pois Ele a produz em nós sem nós, como acima foi dito na definição da virtude. Logo, não é próprio da lei tornar bons os homens.

Além disso, a lei não aproveita ao homem a menos que ele obedeça à lei. Ora, o próprio fato de o homem obedecer à lei provém da bondade. Logo, a bondade é pré-requisito no homem em relação à lei. Portanto, a lei não torna bons os homens.

Além disso, a lei se ordena ao bem comum, como acima foi dito. Ora, há alguns que se portam bem naquilo que pertence ao comum, mas que não se portam bem naquilo que lhes é próprio. Logo, não pertence à lei tornar bons os homens.

Além disso, algumas leis são tirânicas, como diz o Filósofo em sua Política. Ora, o tirano não tem em vista a bondade dos súditos, mas apenas a própria utilidade. Logo, não é próprio da lei tornar bons os homens.

Mas em sentido contrário está o que diz o Filósofo, no livro II da Ética: a vontade de todo legislador é esta: tornar bons os cidadãos.

Respondo dizendo que, como acima foi dito, a lei não é outra coisa senão o ditame da razão naquele que preside, pelo qual os súditos são governados. Ora, a virtude de qualquer súdito consiste em sujeitar-se bem àquele por quem é governado; assim vemos que a virtude do irascível e do concupiscível consiste em que sejam bem obedientes à razão. E, deste modo, a virtude de todo súdito consiste em sujeitar-se bem a quem governa, como diz o Filósofo, no livro I da Política. Ora, toda lei se ordena a isto: que seja obedecida pelos súditos. Por isso é manifesto que é próprio da lei induzir os súditos à virtude que lhes é própria. Como, pois, a virtude é o que torna bom quem a possui, segue-se que o efeito próprio da lei é tornar bons aqueles a quem é dada, ou absolutamente ou em certo aspecto. Com efeito, se a intenção de quem dá a lei tende ao verdadeiro bem, que é o bem comum regulado segundo a justiça divina, segue-se que pela lei os homens se tornam bons absolutamente. Se, porém, a intenção do legislador se dirige ao que não é bem absolutamente, mas útil ou deleitável para ele, ou contrário à justiça divina, então a lei não torna os homens bons absolutamente, mas em certo aspecto, a saber, em ordem a tal regime. Assim, com efeito, o bem se encontra também nas coisas que são más em si mesmas, como se diz de alguém que é um bom ladrão, porque opera de modo apropriado ao fim.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que a virtude é dupla, como fica claro pelo que foi dito acima, a saber, adquirida e infusa. Ora, para uma e outra contribui de algum modo o costume das obras, mas de maneiras diversas: pois causa a virtude adquirida; e, quanto à virtude infusa, dispõe para ela e, uma vez possuída, a conserva e promove. E, porque a lei é dada para dirigir os atos humanos, na medida em que os atos humanos contribuem para a virtude, nessa medida a lei torna bons os homens. Por isso também diz o Filósofo, no livro II da Política, que os legisladores, acostumando, tornam bons.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que nem sempre alguém obedece à lei pela bondade perfeita da virtude, mas às vezes por temor da pena, e às vezes apenas pelo ditame da razão, que é certo princípio da virtude, como acima se estabeleceu.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que a bondade de qualquer parte se considera em proporção ao seu todo; por isso também Agostinho diz, no livro III das Confissões, que é disforme toda parte que não condiz com o seu todo. Como, pois, todo homem é parte da cidade, é impossível que algum homem seja bom se não estiver bem proporcionado ao bem comum; nem o todo pode subsistir bem senão de partes proporcionadas a ele. Por isso é impossível que o bem comum da cidade esteja bem, se os cidadãos não forem virtuosos, ao menos aqueles a quem cabe governar. Basta, porém, quanto ao bem da comunidade, que os outros sejam virtuosos na medida em que obedeçam às ordens dos governantes. E por isso diz o Filósofo, no livro III da Política, que a mesma é a virtude do governante e a do homem bom; mas não é a mesma a virtude de qualquer cidadão e a do homem bom.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que a lei tirânica, como não é segundo a razão, não é lei absolutamente, mas antes certa perversão da lei. E, contudo, na medida em que tem algo da razão de lei, tem em vista que os cidadãos sejam bons. Pois não tem da razão de lei senão enquanto é o ditame de alguém que preside sobre os súditos, e tende a que os súditos sejam bem obedientes à lei; o que é serem bons, não absolutamente, mas em ordem a tal regime.