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Questão 92

Em seguida, devem-se considerar os efeitos da lei. E a esse respeito perguntam-se duas coisas.

Primeiro, se é efeito da lei tornar bons os homens.

  • Segundo, se os efeitos da lei são ordenar, proibir, permitir e punir, como diz o jurisconsulto1.

Footnotes

  1. Nota do tradutor: O jurisconsulto romano Modestino, cuja sentença “a força da lei é esta: ordenar, proibir, permitir, punir” está no Digesto (1, 3, 7). ↩

Capítulo 1284 de 3726