Artigo 1

Se o direito não é o objeto da justiça

Quanto ao primeiro, procede-se assim. Parece que o direito não é o objeto da justiça. Com efeito, diz o jurisconsulto Celso que o direito é a arte do bom e do equitativo. Ora, a arte não é objeto da justiça, mas é por si mesma uma virtude intelectual. Logo, o direito não é o objeto da justiça.¹

Além disso, a lei, como diz Isidoro no livro das Etimologias, é uma espécie de direito. Ora, a lei não é objeto da justiça, mas antes da prudência; por isso também o Filósofo põe a parte legislativa da prudência. Logo, o direito não é o objeto da justiça.

Além disso, a justiça sujeita principalmente o homem a Deus, pois diz Agostinho, no livro Os costumes da Igreja católica, que a justiça é o amor que serve só a Deus, e por isso governa bem as demais coisas que estão sujeitas ao homem. Ora, o direito não pertence às coisas divinas, mas só às humanas, pois diz Isidoro, no livro das Etimologias, que o “fas” é a lei divina, e o direito, a lei humana. Logo, o direito não é o objeto da justiça.²

Em sentido contrário, diz Isidoro, no mesmo livro, que o direito se chama assim porque é justo (ius dictum est quia est iustum). Ora, o justo é o objeto da justiça, pois diz o Filósofo, no livro V da Ética, que todos querem chamar justiça àquele hábito pelo qual são praticantes das coisas justas. Logo, o direito é o objeto da justiça.

Respondo dizendo que é próprio da justiça, entre as outras virtudes, ordenar o homem nas coisas que são relativas a outro. Pois ela implica certa igualdade, como o próprio nome o mostra: com efeito, diz-se vulgarmente que as coisas que se igualam se ajustam (iustari). Ora, a igualdade é relativa a outro. As outras virtudes, porém, aperfeiçoam o homem só nas coisas que lhe convêm em relação a si mesmo. Assim, pois, aquilo que é reto nas obras das outras virtudes, ao qual tende a intenção da virtude como a seu objeto próprio, não se toma senão por comparação com o agente. Já o reto que há na obra da justiça, mesmo independentemente da comparação com o agente, constitui-se pela comparação com outro; pois diz-se justo, em nossa obra, aquilo que corresponde ao outro segundo alguma igualdade, por exemplo, a recompensa do salário devido por um serviço prestado. Assim, pois, chama-se justo a algo, como tendo a retidão da justiça, em que termina a ação da justiça, mesmo sem considerar como é feito pelo agente. Mas nas outras virtudes não se determina algo reto senão enquanto é feito de algum modo pelo agente. E por isso, de modo especial para a justiça, mais que para as outras virtudes, determina-se o objeto em si mesmo, que se chama o justo. E isto é o direito. Por isso é manifesto que o direito é o objeto da justiça.³

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que é costume que os nomes sejam desviados de sua primeira imposição para significar outras coisas; assim o nome medicina foi imposto primeiro para significar o remédio que se dá ao enfermo para curá-lo, e depois foi levado a significar a arte pela qual isso se faz. Assim também este nome, direito, foi imposto primeiro para significar a própria coisa justa; depois foi derivado para a arte pela qual se conhece o que é justo; e ulteriormente para significar o lugar em que se administra o direito, como se diz que alguém comparece em juízo (in iure); e ulteriormente chama-se também direito àquilo que é dado por aquele a cujo ofício pertence fazer justiça, ainda que aquilo que decide seja iníquo.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que, assim como das coisas que se fazem exteriormente pela arte preexiste na mente do artífice certa razão, que se chama regra da arte, assim também daquela obra justa que a razão determina preexiste na mente certa razão, como uma regra da prudência. E esta, se for redigida por escrito, chama-se lei; pois a lei, segundo Isidoro, é uma constituição escrita. E por isso a lei não é o próprio direito, propriamente falando, mas certa razão do direito.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que, porque a justiça implica igualdade, e a Deus não podemos retribuir o equivalente, daí vem que não podemos dar a Deus o justo segundo a razão perfeita. E por isso a lei divina não se chama propriamente direito, mas fas, porque basta a Deus que cumpramos o que podemos. Contudo, a justiça tende a que o homem, quanto pode, retribua a Deus, sujeitando-lhe totalmente a alma.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Juvêncio Celso, jurisconsulto romano do século II. A sua definição do direito é citada por Ulpiano no começo do Digesto de Justiniano. ↩

2. Nota do tradutor: Fas designava, para os romanos, o que é lícito segundo a lei divina, em contraste com ius, o direito estabelecido entre os homens. A palavra não tem equivalente em português, e por isso fica em latim. ↩

3. Nota do tradutor: Tomás aproxima iustitia de um uso da fala comum (vulgariter), iustari, “ajustar-se”, “igualar-se”. O português “ajustar”, aparentado com “justo”, conserva o mesmo parentesco. ↩