Artigo 2

Se o direito se divide convenientemente em direito natural e direito positivo

Quanto ao segundo, procede-se assim. Parece que o direito não se divide convenientemente em direito natural e direito positivo. Com efeito, o que é natural é imutável e o mesmo para todos. Ora, não se encontra nas coisas humanas nada semelhante, porque todas as regras do direito humano falham em alguns casos e não têm a sua força em toda parte. Logo, não há nenhum direito natural.

Além disso, diz-se positivo aquilo que procede da vontade humana. Ora, não é por proceder da vontade humana que algo é justo; do contrário, a vontade do homem não poderia ser injusta. Logo, sendo o justo o mesmo que o direito, parece que não há nenhum direito positivo.

Além disso, o direito divino não é direito natural, pois excede a natureza humana. Igualmente, também não é direito positivo, porque não se apoia na autoridade humana, mas na autoridade divina. Logo, inconvenientemente se divide o direito em natural e positivo.

Em sentido contrário, diz o Filósofo, no livro V da Ética, que do justo político, uma parte é natural, outra legal, isto é, posta pela lei.

Respondo dizendo que, como foi dito, o direito, ou o justo, é alguma obra adequada a outro segundo algum modo de igualdade. Ora, algo pode ser adequado a um homem de dois modos. De um modo, pela própria natureza da coisa, por exemplo, quando alguém dá tanto para receber outro tanto. E isto se chama direito natural. De outro modo, algo é adequado ou comensurado a outro por convenção, ou por comum acordo, isto é, quando alguém se dá por contente se receber tanto. O que pode dar-se de dois modos. De um modo, por alguma convenção privada, como aquilo que se firma por algum pacto entre pessoas privadas. De outro modo, por convenção pública, por exemplo, quando todo o povo consente em que algo seja tido como adequado e comensurado a outro; ou quando o ordena o príncipe, que tem o cuidado do povo e faz as vezes da sua pessoa. E isto se chama direito positivo.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que aquilo que é natural a quem tem natureza imutável deve ser sempre e em toda parte tal. Ora, a natureza do homem é mutável. E por isso aquilo que é natural ao homem pode às vezes falhar. Assim, tem igualdade natural que ao depositante se restitua o depósito, e, se fosse o caso de a natureza humana ser sempre reta, isso deveria sempre observar-se. Mas, como às vezes sucede que a vontade do homem se deprava, há algum caso em que o depósito não deve ser restituído, para que o homem de vontade perversa não use mal dele, como, por exemplo, se um louco furioso ou um inimigo da república reclama as armas depositadas.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que a vontade humana, por comum convenção, pode tornar algo justo nas coisas que, em si mesmas, não têm nenhuma repugnância à justiça natural. E nestas tem lugar o direito positivo. Por isso diz o Filósofo, no livro V da Ética, que o justo legal é aquilo que, em princípio, nada importa que seja assim ou de outro modo, mas, uma vez estabelecido, importa. Mas, se algo de si repugna ao direito natural, não pode tornar-se justo pela vontade humana, por exemplo, se se estatuísse que é lícito furtar ou cometer adultério. Por isso se diz em Isaías 10: ai dos que fazem leis iníquas.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que se chama direito divino aquilo que é promulgado por Deus. E isto, em parte, versa sobre coisas que são naturalmente justas, mas cuja justiça está oculta aos homens; em parte, sobre coisas que se tornam justas por instituição divina. Por isso também o direito divino pode distinguir-se por estas duas coisas, assim como o direito humano. Pois há na lei divina certas coisas preceituadas porque boas, e proibidas porque más; e outras boas porque preceituadas, e más porque proibidas.