Artigo 3

Se o direito das gentes é o mesmo que o direito natural

Quanto ao terceiro, procede-se assim. Parece que o direito das gentes é o mesmo que o direito natural. Com efeito, todos os homens não concordam senão naquilo que lhes é natural. Ora, no direito das gentes todos os homens concordam, pois diz o jurisconsulto que o direito das gentes é aquele de que usam as gentes humanas. Logo, o direito das gentes é direito natural.¹

Além disso, a servidão entre os homens é natural, pois alguns são servos por natureza, como prova o Filósofo no livro I da Política. Ora, as servidões pertencem ao direito das gentes, como diz Isidoro. Logo, o direito das gentes é direito natural.

Além disso, o direito, como foi dito, divide-se em direito natural e positivo. Ora, o direito das gentes não é direito positivo, pois jamais todos os povos se reuniram para estatuir algo por comum convenção. Logo, o direito das gentes é direito natural.

Em sentido contrário, diz Isidoro que o direito ou é natural, ou civil, ou das gentes. E assim o direito das gentes distingue-se do direito natural.

Respondo dizendo que, como foi dito, o direito ou justo natural é aquilo que, por sua natureza, é adequado ou comensurado a outro. Ora, isso pode dar-se de dois modos. De um modo, segundo a consideração absoluta da coisa, assim como o macho, por sua razão, tem comensuração com a fêmea para dela gerar, e o genitor com o filho para nutri-lo. De outro modo, algo é naturalmente comensurado a outro não segundo a sua razão absoluta, mas segundo algo que dela se segue, por exemplo, a propriedade das posses. Pois, se se considera este campo absolutamente, não há por que seja mais deste que daquele; mas, se se considera quanto à conveniência de cultivá-lo e ao uso pacífico do campo, segundo isso tem certa comensuração para que seja de um e não de outro, como se vê pelo Filósofo no livro II da Política.

Ora, apreender algo absolutamente convém não só ao homem, mas também aos outros animais. E por isso o direito que se diz natural segundo o primeiro modo é comum a nós e aos outros animais. Do direito natural, assim entendido, afasta-se o direito das gentes, como diz o jurisconsulto, porque aquele é comum a todos os animais, este só aos homens entre si. Ora, considerar algo comparando-o com aquilo que dele se segue é próprio da razão. E por isso isto é natural ao homem segundo a razão natural, que o dita. E por isso diz o jurisconsulto Gaio: o que a razão natural constituiu entre todos os homens, isso é guardado entre todos os povos e chama-se direito das gentes.

E com isso fica clara a resposta ao primeiro.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que este homem ser servo, mais que outro, considerando-o absolutamente, não tem razão natural, mas só segundo alguma utilidade consequente, enquanto é útil a este ser regido por um mais sábio, e àquele ser ajudado por este, como se diz no livro I da Política. E por isso a servidão pertencente ao direito das gentes é natural do segundo modo, mas não do primeiro.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que, porque a razão natural dita as coisas que são do direito das gentes, como coisas que têm de perto a equidade, daí vem que não precisam de nenhuma instituição especial, mas a própria razão natural as institui, como se disse na autoridade aduzida.

Footnotes

1. Nota do tradutor: O jurisconsulto citado sem nome neste artigo é Ulpiano, cujas definições abrem o Digesto de Justiniano. Gaio, nomeado adiante, é o jurista romano do século II autor das Institutas. ↩