Artigo 4

Se se devem distinguir especialmente o direito paterno e o senhorial

Quanto ao quarto, procede-se assim. Parece que não se devem distinguir especialmente o direito paterno e o senhorial. Com efeito, à justiça pertence dar a cada um o que é seu, como diz Ambrósio no livro I de Os deveres. Ora, o direito é o objeto da justiça, como foi dito. Logo, o direito pertence igualmente a cada um. E assim não se deve distinguir especialmente o direito do pai e do senhor.

Além disso, a razão do justo é a lei, como foi dito. Ora, a lei visa o bem comum da cidade e do reino, como acima se viu, e não visa o bem privado de uma pessoa, ou mesmo de uma família. Não deve haver, pois, algum direito ou justo especial senhorial ou paterno, já que o senhor e o pai pertencem à casa, como se diz no livro I da Política.

Além disso, há muitas outras diferenças de graus entre os homens, por exemplo, que uns são soldados, outros sacerdotes, outros príncipes. Logo, também para eles se deve determinar algum justo especial.

Em sentido contrário, o Filósofo, no livro V da Ética, distingue especialmente do justo político o senhorial e o paterno, e outros semelhantes.

Respondo dizendo que o direito, ou justo, se diz por comensuração com outro. Ora, “outro” pode dizer-se de dois modos.

De um modo, o que é absolutamente outro, como o que é inteiramente distinto, como aparece em dois homens dos quais um não está sob o outro, mas ambos estão sob um mesmo príncipe da cidade. E entre tais, segundo o Filósofo no livro V da Ética, há o justo absolutamente.

De outro modo, diz-se que algo é outro não absolutamente, mas como sendo algo dele. E deste modo, nas coisas humanas, o filho é algo do pai, porque de certo modo é parte dele, como se diz no livro VIII da Ética; e o servo é algo do senhor, porque é seu instrumento, como se diz no livro I da Política.

E por isso a relação do pai com o filho não é como com um absolutamente outro, e por isso não há aí o justo absolutamente, mas certo justo, a saber, o paterno. E pela mesma razão nem entre o senhor e o servo, mas há entre eles o justo senhorial.

A esposa, porém, embora seja algo do marido, porque ele se relaciona com ela como com o próprio corpo, como se vê pelo Apóstolo em Efésios 5, distingue-se contudo mais do marido do que o filho do pai ou o servo do senhor, pois é assumida numa espécie de vida social, a do matrimônio. E por isso, como diz o Filósofo, entre o marido e a esposa há mais da razão do justo do que entre o pai e o filho, ou o senhor e o servo. Contudo, como o marido e a esposa têm relação imediata com a comunidade doméstica, como se vê no livro I da Política, por isso entre eles também não há absolutamente o justo político, mas antes o justo doméstico.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que à justiça pertence dar a cada um o seu direito, suposta, porém, a diversidade de um em relação ao outro; pois, se alguém dá a si mesmo o que lhe é devido, isso não se chama propriamente justo. E, como o que é do filho é do pai, e o que é do servo é do senhor, por isso não há propriamente justiça do pai para com o filho, ou do senhor para com o servo.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que o filho, enquanto filho, é algo do pai; e igualmente o servo, enquanto servo, é algo do senhor. Contudo, cada um deles, enquanto é considerado como um homem, é algo subsistente em si mesmo, distinto dos outros. E por isso, enquanto cada um é homem, há de algum modo justiça para com eles. E por isso também se dão algumas leis sobre as coisas do pai para com o filho, ou do senhor para com o servo. Mas, enquanto cada um é algo do outro, segundo isso falta aí a razão perfeita de justo ou de direito.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que todas as outras diversidades de pessoas que há na cidade têm relação imediata com a comunidade da cidade e com o seu príncipe. E por isso há para com elas o justo segundo a razão perfeita de justiça. Esse justo, contudo, distingue-se segundo os diversos ofícios. Por isso também se fala de direito militar, ou de direito dos magistrados ou dos sacerdotes, não por falta em relação ao justo absolutamente, como se fala de direito paterno e senhorial, mas porque a cada condição de pessoa, segundo o seu próprio ofício, se deve algo próprio.