Artigo 2

Se é lícito aos pais bater nos filhos, ou aos senhores nos servos

Quanto ao segundo, procede-se assim. Parece que não é lícito aos pais bater nos filhos, nem aos senhores nos servos. Com efeito, diz o Apóstolo, em Efésios 6: Vós, pais, não provoqueis à ira os vossos filhos. E mais adiante acrescenta: E vós, senhores, fazei o mesmo com os servos, relaxando as ameaças. Ora, as pancadas provocam alguns à ira. E são também mais graves que as ameaças. Logo, nem os pais devem bater nos filhos, nem os senhores nos servos.

Além disso, o Filósofo diz, no livro X da Ética, que a palavra paterna só tem advertência, e não coação. Ora, as pancadas são certa coação. Logo, não é lícito aos pais bater nos filhos.

Além disso, a qualquer um é lícito ministrar disciplina a outro; pois isso pertence às esmolas espirituais, como foi dito acima. Se, portanto, é lícito aos pais bater nos filhos por disciplina, pela mesma razão será lícito a qualquer um bater em qualquer um. O que é claramente falso. Logo, também o primeiro.

Mas em sentido contrário está o que se diz em Provérbios 13: Quem poupa a vara odeia o seu filho; e mais adiante, no 23: Não subtraias ao menino a disciplina. Pois, se o ferires com a vara, não morrerá; tu o ferirás com a vara e livrarás a sua alma do inferno. E em Eclesiástico 33 se diz: Para o servo malévolo, a tortura e os grilhões.

Respondo dizendo que pelas pancadas se causa certo dano ao corpo de quem as recebe, mas de modo diferente da mutilação; pois a mutilação tira a integridade do corpo, ao passo que as pancadas apenas afetam os sentidos com dor. Por isso, é dano muito menor que a mutilação de um membro. Ora, não é lícito causar dano a alguém senão a modo de pena, por justiça. E ninguém pune justamente a outro, a não ser que este esteja sujeito à sua jurisdição. E por isso não é lícito bater em alguém senão a quem tem algum poder sobre aquele em quem bate. E, como o filho está sujeito ao poder do pai, e o servo ao poder do senhor, o pai pode licitamente bater no filho, e o senhor no servo, a título de correção e de disciplina.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que, como a ira é desejo de vingança, a ira se excita sobretudo quando alguém se julga lesado injustamente, como se vê pelo Filósofo, no livro II da Retórica. E por isso, quando se proíbe aos pais provocar os filhos à ira, não se lhes proíbe bater nos filhos por disciplina, mas afligi-los com pancadas sem moderação. Quanto ao que se recomenda aos senhores, que relaxem as ameaças, pode entender-se de dois modos. De um modo, que usem das ameaças com brandura, o que pertence à moderação da disciplina. De outro modo, que nem sempre se cumpra o que se ameaçou, o que significa que o juízo pelo qual alguém ameaçou uma pena seja às vezes temperado pela misericórdia da remissão.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que um poder maior deve ter maior coação. Ora, assim como a cidade é uma comunidade perfeita, assim o príncipe da cidade tem poder perfeito de coerção; e por isso pode infligir penas irreparáveis, a saber, a morte ou a mutilação. O pai e o senhor, por sua vez, que presidem à família doméstica, que é uma comunidade imperfeita, têm um poder imperfeito de coerção, segundo penas mais leves, que não causam dano irreparável. E tais são as pancadas.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que ministrar disciplina a quem a quer é lícito a qualquer um. Mas aplicar disciplina a quem não a quer cabe somente àquele a quem é confiado o cuidado do outro. E a isso pertence castigar alguém com pancadas.