Artigo 3

Se é lícito encarcerar algum homem

Quanto ao terceiro, procede-se assim. Parece que não é lícito encarcerar homem algum. Com efeito, é mau por seu gênero o ato que recai sobre matéria indevida, como foi dito acima. Ora, o homem, que tem a liberdade natural do arbítrio, é matéria indevida do encarceramento, que repugna à liberdade. Logo, é ilícito encarcerar alguém.

Além disso, a justiça humana deve regular-se pela divina. Ora, como se diz em Eclesiástico 15: Deus deixou o homem nas mãos do seu próprio conselho. Logo, parece que ninguém deve ser coagido por cadeias ou pelo cárcere.

Além disso, ninguém deve ser coibido senão da obra má, da qual qualquer um pode licitamente impedir outro. Se, portanto, fosse lícito encarcerar alguém para coibi-lo do mal, a qualquer um seria lícito encarcerar alguém. O que é claramente falso. Logo, também o primeiro.

Mas em sentido contrário está o que se lê em Levítico 24: que um homem foi posto no cárcere pelo pecado de blasfêmia.

Respondo dizendo que nos bens do corpo se consideram, por ordem, três coisas. Primeiro, a integridade da substância corporal, à qual se causa detrimento pela morte ou pela mutilação. Segundo, o deleite ou o repouso dos sentidos, ao qual se opõem as pancadas ou qualquer coisa que afete os sentidos com dor. Terceiro, o movimento e o uso dos membros, que são impedidos por amarras ou pelo encarceramento, ou por qualquer detenção.

E por isso encarcerar alguém, ou detê-lo de qualquer modo, é ilícito, a não ser que se faça segundo a ordem da justiça, seja como pena, seja como precaução para evitar algum mal.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o homem que abusa do poder que lhe foi dado merece perdê-lo. E por isso o homem que, pecando, abusou do livre uso dos seus membros é matéria conveniente de encarceramento.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que Deus às vezes, segundo a ordem da sua sabedoria, coíbe os pecadores para que não possam levar a cabo os pecados, segundo aquilo de Jó 5: Que dissipa os pensamentos dos malignos, para que as suas mãos não possam completar o que tinham começado. Outras vezes, porém, permite-lhes fazer o que querem. E semelhantemente, segundo a justiça humana, os homens não são encarcerados por qualquer culpa, mas por algumas.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que deter um homem por um momento, para que não cometa uma obra ilícita prestes a ser perpetrada, é lícito a qualquer um, como quando alguém detém outro para que não se precipite ou não fira um terceiro. Mas encerrar ou atar alguém de modo absoluto compete somente àquele que tem o direito de dispor universalmente dos atos e da vida do outro, porque com isso ele fica impedido não só de fazer o mal, mas também de fazer o bem.