Artigo 1

Se o homem é obrigado a acusar

Quanto ao primeiro, procede-se assim. Parece que o homem não é obrigado a acusar. Com efeito, ninguém é escusado do cumprimento de um preceito divino por causa do pecado, porque então tiraria proveito do seu pecado. Ora, alguns, por causa do pecado, tornam-se inábeis para acusar, como os excomungados, os infames e os que são acusados de crimes maiores, antes que se demonstre a sua inocência. Logo, o homem não é obrigado por preceito divino a acusar.

Além disso, toda dívida depende da caridade, que é o fim do preceito; por isso se diz em Romanos 13: A ninguém devais coisa alguma, senão que vos ameis uns aos outros. Ora, o que é da caridade o homem deve a todos, maiores e menores, súditos e prelados. Como, pois, os súditos não devem acusar os prelados, nem os menores os seus maiores, como se prova por muitos capítulos na causa 2, questão 7, parece que ninguém é obrigado por dever a acusar.

Além disso, ninguém é obrigado a agir contra a fidelidade que deve ao amigo, porque não deve fazer a outro o que não quer que lhe façam. Ora, acusar alguém às vezes é contra a fidelidade que se deve ao amigo, pois se diz em Provérbios 11: Quem anda fraudulentamente revela os segredos, mas quem é fiel guarda o que o amigo lhe confiou. Logo, o homem não é obrigado a acusar.

Mas em sentido contrário está o que se diz em Levítico 5: Se uma alma pecar, e ouvir a voz de quem jura, e for testemunha de algo que ele próprio viu ou de que tem conhecimento, se não o declarar, levará a sua iniquidade.

Respondo dizendo que, como foi dito acima, a diferença entre a denúncia e a acusação é esta: na denúncia visa-se a emenda do irmão; na acusação, porém, visa-se a punição do crime. Ora, as penas da vida presente não são buscadas por si mesmas, porque não é aqui o tempo último da retribuição, mas enquanto são medicinais, contribuindo ou para a emenda da pessoa que peca, ou para o bem da república, cuja tranquilidade se procura pela punição dos que pecam. Destas duas coisas, a primeira é visada na denúncia, como foi dito; a segunda pertence propriamente à acusação. Por isso, se o crime for tal que redunde em detrimento da república, o homem é obrigado à acusação, contanto que possa prová-lo suficientemente, o que pertence ao ofício do acusador; por exemplo, quando o pecado de alguém redunda em corrupção corporal ou espiritual da multidão. Se, porém, o pecado não for tal que redunde na multidão, ou ainda se não puder apresentar prova suficiente, não é obrigado a intentar a acusação, porque ninguém é obrigado àquilo que não pode realizar do modo devido.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que nada impede que alguém, pelo pecado, se torne impotente para aquilo que os homens são obrigados a fazer, como merecer a vida eterna e receber os sacramentos da Igreja. E, contudo, o homem não tira disso proveito; pelo contrário, falhar naquilo que é obrigado a fazer é uma pena gravíssima, porque os atos virtuosos são certas perfeições do homem.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que são proibidos de acusar os seus prelados os súditos que, não por afeto de caridade, mas por sua maldade, procuram difamar e repreender a vida deles; ou ainda se os súditos que querem acusar forem criminosos, como se tem na causa 2, questão 7. De outro modo, se forem de resto idôneos para acusar, é lícito aos súditos acusar, por caridade, os seus prelados.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que revelar segredos para o mal da pessoa é contra a fidelidade; não, porém, se forem revelados por causa do bem comum, que sempre deve ser preferido ao bem privado. Por isso não é lícito receber segredo algum contra o bem comum. Nem é, aliás, inteiramente secreto aquilo que pode ser provado por testemunhas suficientes.