Artigo 3

Se a acusação se torna injusta pela calúnia, pela prevaricação e pela tergiversação

Quanto ao terceiro, procede-se assim. Parece que a acusação não se torna injusta pela calúnia, pela prevaricação e pela tergiversação. Porque, como se diz na causa 2, questão 3, caluniar é imputar falsos crimes. Ora, às vezes alguém imputa a outro um falso crime por ignorância do fato, a qual escusa. Logo, parece que a acusação nem sempre se torna injusta se é caluniosa.

Além disso, ali mesmo se diz que prevaricar é esconder crimes verdadeiros. Ora, isso não parece ser ilícito, porque o homem não é obrigado a descobrir todos os crimes, como foi dito acima. Logo, parece que a acusação não se torna injusta pela prevaricação.

Além disso, como ali mesmo se diz, tergiversar é desistir inteiramente da acusação. Ora, isso pode ser feito sem injustiça, pois ali mesmo se diz: Se alguém se arrepender de ter feito acusação criminal e inscrição sobre aquilo que não pôde provar, se chegar a acordo com o acusado inocente, absolvam-se mutuamente. Logo, a acusação não se torna injusta pela tergiversação.

Mas em sentido contrário está o que ali mesmo se diz: A temeridade dos acusadores se descobre de três modos: ou caluniam, ou prevaricam, ou tergiversam.

Respondo dizendo que, como foi dito, a acusação se ordena ao bem comum, que se visa pelo conhecimento do crime. Ora, ninguém deve prejudicar injustamente a alguém para promover o bem comum. Por isso, na acusação, pode haver pecado por duas razões. De um modo, porque se age injustamente contra aquele que é acusado, imputando-lhe falsos crimes, o que é caluniar. De outro modo, da parte da república, cujo bem é principalmente visado na acusação, quando alguém impede maliciosamente a punição do pecado. O que, por sua vez, acontece de dois modos. De um modo, empregando fraude na acusação. E isso pertence à prevaricação, pois o prevaricador é como que um varicator, que ajuda a parte adversa, traída a sua própria causa. De outro modo, desistindo totalmente da acusação. O que é tergiversar, pois quem desiste daquilo que começara parece como que voltar as costas.¹

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o homem não deve proceder à acusação senão sobre coisa de que está inteiramente certo, na qual não tenha lugar a ignorância do fato. Contudo, nem todo aquele que imputa a alguém um falso crime calunia, mas só aquele que, por malícia, irrompe numa falsa acusação. Pois acontece às vezes proceder à acusação por leviandade de ânimo, a saber, porque alguém crê com demasiada facilidade no que ouviu, e isso é temeridade. Outras vezes, alguém é movido a acusar por um erro justificado. Todas essas coisas devem ser discernidas segundo a prudência do juiz, para que não declare que caluniou aquele que, por leviandade de ânimo ou por erro justificado, irrompeu numa falsa acusação.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que não prevarica todo aquele que esconde crimes verdadeiros, mas só quem esconde fraudulentamente aqueles de que propõe acusação, em conluio com o réu, dissimulando as próprias provas e admitindo falsas escusas.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que tergiversar é desistir da acusação depondo inteiramente o ânimo de acusar, não de qualquer modo, mas desordenadamente. Ora, acontece que alguém desista da acusação ordenadamente, sem vício, de dois modos. De um modo, se no próprio processo da acusação conhecer que é falso aquilo de que acusava, e se o acusador e o réu se absolverem de comum acordo. De outro modo, se o príncipe, a quem pertence o cuidado do bem comum, que se visa pela acusação, abolir a acusação.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Praevaricator liga-se a varicare, “andar com as pernas abertas”: era o advogado que, fingindo servir à sua parte, favorecia a adversária, como quem tem um pé em cada lado. Tergiversari forma-se de tergum (“costas”) e vertere (“voltar”). ↩