Artigo 2

Se é necessário que a acusação seja feita por escrito

Quanto ao segundo, procede-se assim. Parece que não é necessário que a acusação seja feita por escrito. Com efeito, a escrita foi inventada para socorrer a memória humana acerca das coisas passadas. Ora, a acusação se faz no presente. Logo, a acusação não precisa da escrita.

Além disso, na causa 2, questão 8, se diz: Nenhum ausente pode acusar, nem ser acusado por alguém. Ora, a escrita parece ser útil para que se signifique algo aos ausentes, como se vê por Agostinho, no livro X de A Trindade. Logo, na acusação não é necessária a escrita, sobretudo porque o cânon diz que não se receba por escrito a acusação de ninguém.

Além disso, assim como o crime de alguém se manifesta pela acusação, assim também pela denúncia. Ora, na denúncia a escrita não é necessária. Logo, parece que também não o é na acusação.

Mas em sentido contrário está o que se diz na causa 2, questão 8: As pessoas dos acusadores nunca sejam recebidas sem escrito.

Respondo dizendo que, como foi dito acima, quando nos crimes se procede por via de acusação, o acusador se constitui parte, de tal modo que o juiz se constitui intermediário entre o acusador e aquele que é acusado para o exame da justiça, no qual é preciso proceder, quanto possível, com certeza. Mas, como as coisas ditas de viva voz facilmente escapam da memória, o juiz não poderia ter certeza do que foi dito e de que modo, quando deve proferir a sentença, se isso não tivesse sido reduzido a escrito. Por isso foi razoavelmente instituído que a acusação, assim como as outras coisas que se fazem em juízo, seja reduzida a escrito.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que é difícil reter cada uma das palavras, por causa da sua multidão e variedade; sinal disso é que muitos, ouvindo as mesmas palavras, se forem interrogados, não as referirão do mesmo modo, mesmo depois de pouco tempo. E, contudo, uma pequena diferença de palavras faz variar o sentido. Por isso, mesmo que a sentença do juiz deva ser promulgada depois de pouco tempo, convém, contudo, para a certeza do juízo, que a acusação seja reduzida a escrito.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que a escrita não é necessária só por causa da ausência da pessoa que significa ou a quem algo deve ser significado, mas também por causa do intervalo de tempo, como foi dito. Por isso, quando o cânon diz: Não se receba por escrito a acusação de ninguém, deve-se entender de um ausente que envie a acusação por carta. Não se exclui, porém, que, se estiver presente, seja necessária a escrita.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que o denunciante não se obriga a provar; por isso também não é punido se não conseguir provar. E por isso na denúncia não é necessária a escrita, mas basta que alguém denuncie de viva voz à Igreja, a qual procederá por seu ofício à emenda do irmão.