Artigo 2

Se basta o testemunho de dois ou três

Quanto ao segundo, procede-se assim. Parece que não basta o testemunho de dois ou três. Pois o juízo requer certeza. Ora, não se tem certeza da verdade pelo dito de duas testemunhas; pois se lê em 1 Reis 21 que Nabot foi falsamente condenado pelo dito de duas testemunhas. Logo, o testemunho de dois ou três não basta.

Além disso, o testemunho, para ser digno de crédito, deve ser concorde. Ora, muitas vezes o testemunho de dois ou três discorda em algum ponto. Logo, não é eficaz para provar a verdade em juízo.

Além disso, diz-se na causa 2, questão 4: O prelado não seja condenado senão com setenta e duas testemunhas. O presbítero cardeal não seja deposto senão com quarenta e quatro testemunhas. O diácono cardeal da cidade de Roma não será condenado senão com vinte e oito testemunhas. O subdiácono, o acólito, o exorcista, o leitor, o ostiário não serão condenados senão com sete testemunhas. Ora, o pecado de quem está constituído em maior dignidade é mais perigoso, e assim deve ser menos tolerado. Logo, nem na condenação dos outros basta o testemunho de dois ou três.

Mas em sentido contrário está o que se diz em Deuteronômio 17: Pela boca de duas ou três testemunhas perecerá aquele que há de ser morto; e mais adiante, no capítulo 19: Pela boca de duas ou três testemunhas se firmará toda palavra.

Respondo dizendo que, segundo o Filósofo, no livro I da Ética, não se deve buscar a certeza do mesmo modo em toda matéria. Pois nos atos humanos, sobre os quais se constituem os juízos e se exigem os testemunhos, não se pode ter certeza demonstrativa, porque versam sobre coisas contingentes e variáveis. Por isso basta a certeza provável, que atinja a verdade na maior parte dos casos, ainda que em alguns poucos falhe. Ora, é provável que o dito de muitos contenha mais a verdade que o dito de um só. Por isso, como o réu que nega é um só, enquanto muitas testemunhas afirmam o mesmo que o autor, estabeleceu-se razoavelmente, por direito divino e humano, que se esteja pelo dito das testemunhas. Ora, toda multidão se compreende em três, a saber, princípio, meio e fim; por isso, segundo o Filósofo, no livro I de O céu, pomos em três o tudo e o todo. Forma-se, com efeito, um ternário de afirmantes quando duas testemunhas concordam com o autor. Por isso se requerem duas testemunhas, ou, para maior certeza, que sejam três, número que é a multidão perfeita, nas próprias testemunhas. Por isso também se diz em Eclesiastes 4: O cordão tríplice dificilmente se rompe. E Agostinho, sobre aquilo de João 8, O testemunho de dois homens é verdadeiro, diz que nisto está recomendada, segundo o mistério, a Trindade, na qual há perpétua firmeza da verdade.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que, por maior que fosse o número de testemunhas que se determinasse, o testemunho poderia às vezes ser iníquo, pois está escrito em Êxodo 23: Não sigas a turba para fazer o mal. Contudo, porque em tais coisas não se pode ter certeza infalível, não se deve desprezar a certeza que provavelmente se pode ter por duas ou três testemunhas, como foi dito.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que a discordância das testemunhas em algumas circunstâncias principais, que alteram a substância do fato, por exemplo, quanto ao tempo, ao lugar ou às pessoas de que principalmente se trata, tira a eficácia do testemunho; porque, se discordam em tais coisas, parecem estar cada uma isolada no seu testemunho e falar de fatos diversos; por exemplo, se uma diz que isto foi feito em tal tempo ou lugar e outra em outro tempo ou lugar, não parecem falar do mesmo fato.

Não se prejudica, porém, o testemunho se uma diz que não se lembra e outra afirma um tempo ou lugar determinado. E, se em tais coisas as testemunhas do autor e as do réu discordarem inteiramente, sendo iguais em número e pares em dignidade, decide-se a favor do réu, porque o juiz deve ser mais propenso a absolver que a condenar; a não ser, talvez, nas causas favoráveis,¹ como é a causa da liberdade e outras semelhantes.

Se, porém, as testemunhas da mesma parte divergirem entre si, o juiz deve discernir, pelo movimento do seu ânimo, por qual parte se deve estar: pelo número das testemunhas, pela dignidade delas, pelo favor da causa, ou pela condição do negócio e dos ditos. Com muito mais razão se recusa o testemunho de um só se ele discorda de si mesmo quando interrogado sobre o que viu e sabe; não, porém, se discorda quando interrogado sobre opinião e fama, porque pode ter sido movido a responder de modos diversos segundo as diversas coisas vistas e ouvidas.

Se, porém, houver discordância do testemunho em algumas circunstâncias que não pertencem à substância do fato, por exemplo, se o tempo estava nublado ou sereno, se a casa era pintada ou não, ou algo semelhante, tal discordância não prejudica o testemunho, porque os homens não costumam preocupar-se muito com tais coisas, e por isso elas facilmente lhes escapam da memória. Antes, alguma discordância em tais coisas torna o testemunho mais digno de crédito, como diz Crisóstomo, Sobre Mateus, porque, se concordassem em tudo, até nas mínimas coisas, pareceriam proferir o mesmo discurso por combinação prévia. Isto, porém, fica deixado ao discernimento da prudência do juiz.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que isso tem lugar especialmente quanto aos bispos, presbíteros, diáconos e clérigos da Igreja Romana, por causa da sua dignidade. E isso por três razões. Primeiro, porque nela devem ser instituídos homens tais que à sua santidade se dê mais crédito que a muitas testemunhas. Segundo, porque os homens que têm de julgar os outros muitas vezes, por causa da justiça, têm muitos adversários. Por isso não se deve dar crédito sem mais às testemunhas contra eles, a não ser que concorra uma grande multidão. Terceiro, porque a condenação de algum deles rebaixaria, na opinião dos homens, a dignidade e a autoridade daquela Igreja. O que é mais perigoso do que tolerar nela algum pecador, a menos que o seu pecado seja muito público e manifesto, de modo que dele nascesse grave escândalo.

Footnotes

1. Nota do tradutor: No direito romano e no canônico, “causas favoráveis” eram as que a lei favorece, como a causa da liberdade, em que se decide se alguém é livre ou escravo; nelas, havendo dúvida, decide-se a favor da liberdade, e não necessariamente a favor do réu. ↩