Artigo 2

Se é conveniente que alguns, segundo o direito, sejam afastados do ofício de advogar

Quanto ao segundo, procede-se assim. Parece que não é conveniente que alguns, segundo o direito, sejam afastados do ofício de advogar. Pois ninguém deve ser afastado das obras de misericórdia. Ora, prestar patrocínio nas causas pertence às obras de misericórdia, como foi dito. Logo, ninguém deve ser afastado deste ofício.

Além disso, causas contrárias não parecem ter o mesmo efeito. Ora, estar dedicado às coisas divinas e estar dedicado aos pecados são contrários. Logo, não é conveniente que sejam excluídos do ofício de advogado alguns por causa da religião, como os monges e os clérigos, e outros por causa de culpa, como os infames e os hereges.

Além disso, o homem deve amar o próximo como a si mesmo. Ora, pertence ao efeito do amor que alguém, como advogado, patrocine a causa de outro. Logo, não é conveniente que alguns, a quem se concede a faculdade de advogar em causa própria, sejam proibidos de patrocinar as causas de outros.

Mas em sentido contrário está que, na causa 3, questão 7, muitas pessoas são afastadas do ofício de postular.

Respondo dizendo que alguém é impedido de um ato por duas razões: de um modo, por incapacidade; de outro, por inconveniência. Mas a incapacidade exclui alguém do ato pura e simplesmente, ao passo que a inconveniência não o exclui de todo, porque a necessidade pode tirar a inconveniência.

Assim, pois, alguns são proibidos do ofício de advogado por incapacidade, porque lhes falta o sentido, ou interior, como os loucos furiosos e os impúberes, ou exterior, como os surdos e os mudos. Pois são necessários ao advogado tanto a perícia interior, pela qual possa mostrar convenientemente a justiça da causa assumida, quanto a fala e o ouvido, para que possa pronunciar e ouvir o que se lhe diz. Por isso os que padecem defeito nestas coisas são inteiramente proibidos de ser advogados, nem por si nem por outros.

A conveniência de exercer este ofício, por sua vez, é tirada de dois modos. De um modo, por estar alguém obrigado a coisas maiores. Por isso não convém aos monges e aos presbíteros ser advogados em qualquer causa, nem aos clérigos no juízo secular, porque tais pessoas estão adstritas às coisas divinas. De outro modo, por defeito da pessoa, ou corporal, como se vê nos cegos, que não poderiam convenientemente comparecer diante do juiz; ou espiritual, pois não convém que seja patrono da justiça de outro quem desprezou a justiça em si mesmo. Por isso os infames, os infiéis e os condenados por crimes graves não são convenientemente advogados. Contudo, a necessidade prevalece sobre esta inconveniência. E por isso tais pessoas podem exercer o ofício de advogado em favor de si mesmas ou de pessoas a elas unidas. Por isso também os clérigos podem ser advogados em favor das suas igrejas, e os monges em favor da causa do seu mosteiro, se o abade o mandar.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que das obras de misericórdia alguns são às vezes impedidos por incapacidade, e às vezes também por inconveniência. Pois nem todas as obras de misericórdia convêm a todos; assim, aos estultos não convém dar conselho, nem aos ignorantes ensinar.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que, assim como a virtude se corrompe pelo excesso e pelo defeito, assim alguém deixa de ser conveniente tanto pelo mais quanto pelo menos. E por isso alguns são afastados de prestar patrocínio nas causas porque são maiores do que tal ofício, como os religiosos e os clérigos; outros, porque são menores do que convém para que lhes caiba este ofício, como os infames e os infiéis.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que a necessidade de patrocinar as causas dos outros não pesa sobre o homem como a das próprias, porque os outros podem ser socorridos de outro modo. Por isso não vale a mesma razão.