Artigo 4

Se é lícito ao advogado receber dinheiro pelo seu patrocínio

Quanto ao quarto, procede-se assim. Parece que não é lícito ao advogado receber dinheiro pelo seu patrocínio. Pois as obras de misericórdia não se devem fazer em vista de uma remuneração humana, segundo aquilo de Lucas 14: Quando deres um almoço ou um jantar, não convides os teus amigos nem os vizinhos ricos, para que não suceda que também eles te convidem por sua vez e te seja feita a retribuição. Ora, prestar patrocínio à causa de alguém pertence às obras de misericórdia, como foi dito. Logo, não é lícito ao advogado receber retribuição em dinheiro pelo patrocínio prestado.

Além disso, o espiritual não se deve trocar pelo temporal. Ora, o patrocínio prestado parece ser algo espiritual, já que é o uso da ciência do direito. Logo, não é lícito ao advogado receber dinheiro pelo patrocínio prestado.

Além disso, assim como no juízo concorre a pessoa do advogado, assim também a pessoa do juiz e a pessoa da testemunha. Ora, segundo Agostinho, na Carta a Macedônio, o juiz não deve vender o juízo justo, nem a testemunha o testemunho verdadeiro. Logo, nem o advogado poderá vender o patrocínio justo.

Mas em sentido contrário está o que Agostinho diz no mesmo lugar: que o advogado vende licitamente o patrocínio justo, e o jurisperito o conselho verdadeiro.

Respondo dizendo que, por aquilo que alguém não está obrigado a prestar a outro, pode justamente receber recompensa pela sua prestação. Ora, é manifesto que o advogado nem sempre está obrigado a prestar patrocínio ou a dar conselho nas causas de outros. Por isso, se vende o seu patrocínio ou conselho, não age contra a justiça. E a mesma razão vale para o médico que presta ajuda para curar, e para todas as outras pessoas semelhantes, contanto que recebam com moderação, considerados a condição das pessoas, dos negócios e do trabalho, e o costume da terra. Se, porém, por improbidade, extorquir algo imoderadamente, peca contra a justiça. Por isso diz Agostinho, na Carta a Macedônio, que o que eles extorquem por imoderada improbidade costuma ser reclamado; o que é dado segundo um costume tolerável, não.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que aquilo que o homem pode fazer por misericórdia nem sempre está obrigado a fazê-lo gratuitamente; do contrário, a ninguém seria lícito vender coisa alguma, porque qualquer coisa o homem pode dispensar por misericórdia. Mas, quando a dispensa por misericórdia, deve buscar não a remuneração humana, mas a divina. E de modo semelhante o advogado, quando patrocina por misericórdia as causas dos pobres, não deve visar a remuneração humana, mas a divina; não está, porém, sempre obrigado a prestar gratuitamente o patrocínio.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que, embora a ciência do direito seja algo espiritual, o seu uso se faz por obra corporal. Por isso é lícito receber dinheiro como recompensa por ele; do contrário, a nenhum artífice seria lícito lucrar com a sua arte.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que o juiz e a testemunha são comuns a ambas as partes, porque o juiz está obrigado a dar sentença justa e a testemunha está obrigada a dizer testemunho verdadeiro; e a justiça e a verdade não se inclinam mais para uma parte que para a outra. Por isso aos juízes se estabelecem, do erário público, estipêndios pelo trabalho; e as testemunhas recebem as despesas, não como preço do testemunho, mas como estipêndio do trabalho, seja de ambas as partes, seja daquela que as apresenta, porque ninguém jamais milita à própria custa, como se diz em 1 Coríntios 9. Mas o advogado defende só uma das partes. Por isso pode licitamente receber paga da parte que ajuda.