Artigo 3

Se o advogado peca ao defender uma causa injusta

Quanto ao terceiro, procede-se assim. Parece que o advogado não peca se defende uma causa injusta. Pois, assim como se mostra a perícia do médico se ele cura uma enfermidade desesperada, assim também se mostra a perícia do advogado se ele consegue defender até uma causa injusta. Ora, o médico é louvado se cura uma enfermidade desesperada. Logo, também o advogado não peca, mas antes deve ser louvado, se defende uma causa injusta.

Além disso, é lícito desistir de qualquer pecado. Ora, o advogado é punido se trair a sua causa, como se lê na causa 2, questão 3. Logo, o advogado não peca defendendo uma causa injusta, se assumiu a sua defesa.

Além disso, parece ser maior pecado usar de injustiça para defender uma causa justa, por exemplo, apresentando falsas testemunhas ou alegando leis falsas, do que defender uma causa injusta; porque aquele é pecado na forma, este na matéria. Ora, parece lícito ao advogado usar de tais astúcias, assim como é lícito ao soldado combater com emboscadas. Logo, parece que o advogado não peca se defende uma causa injusta.

Mas em sentido contrário está o que se diz em 2 Crônicas 19: Prestas auxílio ao ímpio, e por isso merecias a ira do Senhor. Ora, o advogado que defende uma causa injusta presta auxílio ao ímpio. Logo, pecando, merece a ira do Senhor.

Respondo dizendo que é ilícito cooperar com alguém para fazer o mal, seja aconselhando, seja ajudando, seja consentindo de qualquer modo, porque quem aconselha e quem coopera é de certo modo quem faz; e o Apóstolo diz, em Romanos 1, que são dignos de morte não só os que cometem o pecado, mas também os que consentem com os que o cometem. Por isso também acima foi dito que todos esses estão obrigados à restituição. Ora, é manifesto que o advogado presta tanto auxílio quanto conselho àquele cuja causa patrocina. Por isso, se defende cientemente uma causa injusta, sem dúvida peca gravemente; e está obrigado à restituição do dano que, contra a justiça, a outra parte sofreu por meio do seu auxílio. Se, porém, defende por ignorância uma causa injusta, julgando-a justa, é escusado, na medida em que a ignorância pode escusar.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o médico que toma a seu cuidado uma enfermidade desesperada não faz injúria a ninguém. Mas o advogado que assume uma causa injusta lesa injustamente aquele contra quem presta patrocínio. Por isso não vale a mesma razão. Pois, embora pareça louvável quanto à perícia da arte, peca, contudo, quanto à injustiça da vontade, pela qual abusa da arte para o mal.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que o advogado, se no princípio acreditou que a causa era justa e depois, no decurso do processo, se manifesta que é injusta, não deve traí-la, isto é, ajudando a outra parte ou revelando a ela os segredos da sua causa. Pode, porém, e deve abandonar a causa, ou induzir aquele cuja causa defende a ceder ou a chegar a um acordo, sem dano do adversário.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que, como acima foi dito, ao soldado ou ao chefe do exército é lícito, numa guerra justa, agir com emboscadas, ocultando prudentemente o que deve fazer, mas não cometendo fraudulentamente uma falsidade, porque mesmo ao inimigo se deve guardar a palavra, como diz Túlio, no livro III de Os deveres. Por isso também ao advogado que defende uma causa justa é lícito ocultar prudentemente aquilo que poderia impedir o seu processo; mas não lhe é lícito usar de falsidade alguma.