Artigo 1

Se alguém pode licitamente vender uma coisa por mais do que vale

Quanto ao primeiro, assim se procede: parece que alguém pode licitamente vender uma coisa por mais do que vale. Pois o justo, nas trocas da vida humana, determina-se segundo as leis civis. Ora, segundo elas é lícito ao comprador e ao vendedor enganarem-se mutuamente, o que se dá enquanto o vendedor vende a coisa por mais do que vale, e o comprador a compra por menos do que vale. Logo, é lícito que alguém venda uma coisa por mais do que vale.

Além disso, aquilo que é comum a todos parece ser natural e não ser pecado. Ora, como refere Agostinho no livro 13 de A Trindade, um dito de certo mimo foi aceito por todos: Quereis comprar barato e vender caro. Com isso concorda também o que se diz em Provérbios 20: É mau, é mau, diz todo comprador; e, depois de ir embora, gloria-se. Logo, é lícito vender algo mais caro e comprar mais barato do que vale.

Além disso, não parece ser ilícito que se faça por convenção aquilo que se deve fazer por dever de honestidade. Ora, segundo o Filósofo, no livro 8 da Ética, na amizade útil a recompensa deve fazer-se segundo a utilidade que alcançou quem recebeu o benefício, a qual às vezes excede o valor da coisa dada; como acontece quando alguém precisa muito de uma coisa, seja para evitar um perigo, seja para obter alguma vantagem. Logo, é lícito, no contrato de compra e venda, dar algo por preço maior do que vale.

Em sentido contrário, está o que se diz em Mateus 7: Tudo o que quereis que os homens vos façam, fazei-o também vós a eles. Ora, ninguém quer que se lhe venda uma coisa mais caro do que vale. Logo, ninguém deve vender a outro uma coisa mais caro do que vale.

Respondo dizendo que empregar fraude para que algo se venda acima do preço justo é absolutamente pecado, enquanto alguém engana o próximo em prejuízo dele. Por isso também diz Túlio, no livro de Os deveres: Deve-se tirar dos contratos toda mentira: nem o vendedor porá um falso licitante, nem o comprador alguém que lance contra si.

Se, porém, falta a fraude, então podemos falar da compra e venda de dois modos. De um modo, segundo ela mesma. E, segundo isso, a compra e venda parece ter sido introduzida para utilidade comum de ambas as partes, a saber, quando um precisa da coisa do outro e vice-versa, como se vê pelo Filósofo, no livro 1 da Política. Ora, o que foi introduzido para utilidade comum não deve ser mais em gravame de um que do outro. E por isso o contrato entre eles deve instituir-se segundo a igualdade da coisa. Ora, a quantidade das coisas que vêm ao uso do homem mede-se segundo o preço dado, para o que se inventou a moeda, como se diz no livro 5 da Ética. E por isso, se o preço excede a quantidade do valor da coisa, ou, ao contrário, a coisa excede o preço, tira-se a igualdade da justiça. E por isso vender mais caro ou comprar mais barato uma coisa do que ela vale é, em si, injusto e ilícito.

De outro modo, podemos falar da compra e venda enquanto, por acidente, redunda em utilidade de um e detrimento do outro, por exemplo quando alguém precisa muito de ter certa coisa, e o outro é lesado se ficar sem ela. E nesse caso o preço justo será tal que não se considere somente a coisa que se vende, mas também o dano em que o vendedor incorre com a venda. E assim poderá licitamente vender-se algo por mais do que vale em si, embora não se venda por mais do que vale para quem o possui. Se, porém, alguém é muito ajudado pela coisa de outro que recebeu, e quem a vendeu não sofre dano ao privar-se dela, não deve vendê-la acima do valor. Porque a utilidade que acresce ao outro não provém do vendedor, mas da condição do comprador; e ninguém deve vender a outro o que não é seu, embora possa vender-lhe o dano que sofre.

Aquele, contudo, que é muito ajudado pela coisa recebida de outro pode, por própria vontade, dar ao vendedor algo a mais, o que pertence à sua honestidade.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que, como se disse acima, a lei humana é dada ao povo, no qual há muitos que carecem de virtude, e não é dada somente aos virtuosos. E por isso a lei humana não pôde proibir tudo o que é contra a virtude, mas basta-lhe proibir aquelas coisas que destroem a convivência dos homens; quanto às outras, tem-nas como lícitas, não porque as aprove, mas porque não as pune. Assim, portanto, tem como lícito, não impondo pena, que, sem fraude, o vendedor venda a sua coisa acima do valor ou o comprador compre mais barato, a não ser que haja excesso demasiado, porque então também a lei humana obriga à restituição, por exemplo se alguém foi enganado além da metade do preço justo.¹

Mas a lei divina não deixa impune nada que seja contrário à virtude. Por isso, segundo a lei divina, tem-se por ilícito que na compra e venda não se observe a igualdade da justiça. E quem tem a mais está obrigado a recompensar aquele que foi prejudicado, se o dano é notável. E digo isso porque o preço justo das coisas às vezes não é determinado com exatidão, mas consiste antes em certa estimativa, de modo que um pequeno acréscimo ou diminuição não parece tirar a igualdade da justiça.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que, como diz Agostinho no mesmo lugar, aquele mimo, olhando para si mesmo ou observando nos outros o querer comprar barato e vender caro, julgou que isso era comum a todos. Mas, como na verdade é vício, cada um pode alcançar aquela justiça com que lhe resista e o vença. E dá o exemplo de alguém que, a um homem que por ignorância pedia um preço módico por certo livro, deu o preço justo. Por isso se vê que aquele desejo comum não é da natureza, mas do vício. E por isso é comum a muitos, que andam pelo caminho largo dos vícios.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que na justiça comutativa considera-se principalmente a igualdade da coisa. Mas na amizade útil considera-se a igualdade da utilidade, e por isso a recompensa deve fazer-se segundo a utilidade recebida. Na compra, porém, segundo a igualdade da coisa.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Alusão à laesio enormis (“lesão enorme”) do direito romano, pela qual o vendedor podia rescindir a venda feita por menos da metade do preço justo; os juristas medievais estenderam a regra também ao comprador. ↩