Artigo 2

Se a venda se torna injusta e ilícita por causa de um defeito da coisa vendida

Quanto ao segundo, assim se procede: parece que a venda não se torna injusta e ilícita por causa de um defeito da coisa vendida. Pois numa coisa os demais aspectos devem ser tidos em menor conta que a sua espécie substancial. Ora, por um defeito da espécie substancial não parece que a venda de uma coisa se torne ilícita, por exemplo se alguém vende prata ou ouro alquímico como verdadeiro, o qual é útil para todos os usos humanos para os quais são necessários a prata e o ouro, por exemplo para vasos e outras coisas semelhantes. Logo, muito menos será ilícita a venda se houver defeito nas outras coisas.

Além disso, o defeito da coisa segundo a quantidade parece ser o mais contrário à justiça, que consiste na igualdade. Ora, a quantidade conhece-se pela medida. E as medidas das coisas que vêm ao uso dos homens não são determinadas, mas em alguns lugares são maiores, em outros menores, como se vê pelo Filósofo, no livro 5 da Ética. Logo, não se pode evitar o defeito da parte da coisa vendida. E assim parece que por isso a venda não se torna ilícita.

Além disso, pertence ao defeito da coisa faltar-lhe a qualidade conveniente. Ora, para conhecer a qualidade da coisa requer-se grande ciência, que falta à maioria dos vendedores. Logo, a venda não se torna ilícita por causa do defeito da coisa.

Em sentido contrário, está o que diz Ambrósio, no livro de Os deveres: É manifesta regra de justiça que convém ao homem de bem não se desviar da verdade, nem causar a ninguém dano injusto, nem juntar à sua coisa qualquer dolo.

Respondo dizendo que, acerca da coisa que se vende, pode considerar-se um triplo defeito. Um, segundo a espécie da coisa. E, se o vendedor conhece esse defeito na coisa que vende, comete fraude na venda, e por isso a venda se torna ilícita. E é o que se diz contra alguns em Isaías 1: A tua prata converteu-se em escória; o teu vinho está misturado com água; pois o que está misturado padece defeito quanto à espécie.

Outro defeito é segundo a quantidade, que se conhece pela medida. E por isso, se alguém, sabendo-o, usa de medida deficiente ao vender, comete fraude, e a venda é ilícita. Por isso se diz em Deuteronômio 25: Não terás na bolsa pesos diversos, um maior e outro menor, nem haverá em tua casa um módio maior e outro menor; e depois se acrescenta: pois o Senhor abomina quem faz isto, e tem aversão a toda injustiça.

O terceiro defeito é da parte da qualidade, por exemplo se alguém vende um animal doente como se fosse são. E, se alguém o faz conscientemente, comete fraude na venda, e por isso a venda é ilícita.

E em todos esses casos não só se peca fazendo uma venda injusta, mas também se está obrigado à restituição. Se, porém, sem que ele o saiba, houver na coisa vendida algum dos defeitos mencionados, o vendedor não peca, porque faz o injusto materialmente, mas a sua ação não é injusta, como se vê pelo que foi dito acima; está obrigado, contudo, quando isso chegar ao seu conhecimento, a recompensar o dano ao comprador. E o que se disse do vendedor deve entender-se também da parte do comprador. Pois às vezes acontece que o vendedor crê que a sua coisa é menos preciosa quanto à espécie, como se alguém vende ouro em lugar de latão: o comprador, se o sabe, compra injustamente e está obrigado à restituição. E a mesma razão vale para o defeito de qualidade e de quantidade.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o ouro e a prata não são caros só pela utilidade dos vasos que com eles se fabricam, ou de outras coisas semelhantes, mas também pela dignidade e pureza da sua substância. E por isso, se o ouro ou a prata feitos pelos alquimistas não têm a verdadeira espécie do ouro e da prata, a venda é fraudulenta e injusta. Sobretudo porque há algumas utilidades do ouro e da prata verdadeiros, segundo a sua operação natural, que não convêm ao ouro falsificado por alquimia, como a de ter a propriedade de alegrar e a de ajudar medicinalmente contra certas enfermidades. Também o ouro verdadeiro pode ser empregado mais vezes no trabalho, e permanece por mais tempo na sua pureza que o ouro falsificado. Se, porém, pela alquimia se fizesse ouro verdadeiro, não seria ilícito vendê-lo como verdadeiro, porque nada impede que a arte use algumas causas naturais para produzir efeitos naturais e verdadeiros, como diz Agostinho, no livro 3 de A Trindade, sobre aquilo que se faz pela arte dos demônios.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que é necessário que as medidas das coisas venais sejam diversas em diversos lugares, por causa da diversidade da abundância e da escassez das coisas, porque onde as coisas abundam mais costumam ser maiores as medidas. Em cada lugar, contudo, cabe aos governantes da cidade determinar quais são as medidas justas das coisas venais, consideradas as condições dos lugares e das coisas. E por isso não é lícito transgredir essas medidas instituídas pela autoridade pública ou pelo costume.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que, como diz Agostinho no livro 11 de A Cidade de Deus, o preço das coisas venais não se considera segundo o grau da natureza, pois às vezes se vende um cavalo por mais que um escravo, mas considera-se segundo o modo como as coisas vêm ao uso do homem. E por isso não é necessário que o vendedor ou o comprador conheça as qualidades ocultas da coisa vendida, mas apenas aquelas pelas quais ela se torna apta para os usos humanos, por exemplo que o cavalo seja forte e corra bem, e de modo semelhante nas outras coisas. Ora, essas qualidades o vendedor e o comprador podem conhecer facilmente.