Artigo 3

Se o vendedor está obrigado a declarar o vício da coisa vendida

Quanto ao terceiro, assim se procede: parece que o vendedor não está obrigado a declarar o vício da coisa vendida. Pois, como o vendedor não obriga o comprador a comprar, parece submeter ao juízo dele a coisa que vende. Ora, ao mesmo pertencem o juízo e o conhecimento da coisa. Logo, não parece que se deva imputar ao vendedor se o comprador se engana no seu juízo, comprando precipitadamente, sem diligente investigação das condições da coisa.

Além disso, parece tolice que alguém faça aquilo pelo qual a sua atividade seja impedida. Ora, se alguém indica os vícios da coisa que vai vender, impede a sua venda; pois Túlio, no livro de Os deveres, introduz alguém dizendo: Que haveria de tão absurdo como se, por ordem do dono, o pregoeiro anunciasse assim: “Vendo uma casa pestilenta”? Logo, o vendedor não está obrigado a declarar os vícios da coisa vendida.

Além disso, é mais necessário ao homem conhecer o caminho da virtude que conhecer os vícios das coisas que se vendem. Ora, o homem não está obrigado a dar conselho a qualquer um e a dizer a verdade sobre as coisas que pertencem à virtude, embora a ninguém deva dizer falsidade. Logo, muito menos está o vendedor obrigado a declarar os vícios da coisa vendida, como que dando conselho ao comprador.

Além disso, se alguém está obrigado a declarar o defeito da coisa vendida, isso não é senão para que se diminua o preço. Ora, às vezes o preço diminuiria também sem vício da coisa vendida, por algum outro motivo; por exemplo, se o vendedor que leva trigo a um lugar onde há carestia de cereal sabe que muitos podem vir trazê-lo; e, se isso fosse sabido pelos compradores, dariam preço menor. Ora, isso não é necessário que o vendedor diga, ao que parece. Logo, pela mesma razão, tampouco os vícios da coisa vendida.

Em sentido contrário, está o que diz Ambrósio, no livro 3 de Os deveres: Nos contratos manda-se declarar os vícios do que se vende; e, se o vendedor não os tiver comunicado, ainda que as coisas tenham passado ao domínio do comprador, os contratos são anulados pela ação de dolo.

Respondo dizendo que dar a alguém ocasião de perigo ou de dano é sempre ilícito, embora não seja necessário que o homem dê sempre a outro auxílio ou conselho que pertença a qualquer promoção dele; mas isso só é necessário em algum caso determinado, por exemplo quando o outro está sujeito ao seu cuidado, ou quando não pode ser socorrido por outro. Ora, o vendedor, que põe à venda uma coisa, por isso mesmo dá ao comprador ocasião de dano ou de perigo, ao oferecer-lhe a coisa defeituosa, se pelo seu vício pode incorrer em dano ou perigo: dano, se por tal vício a coisa que se põe à venda é de menor preço, e ele, por tal vício, nada abate do preço; perigo, por exemplo se por tal vício o uso da coisa se torna impedido ou nocivo, como se alguém vende a outro um cavalo manco por veloz, ou uma casa em ruína por firme, ou um alimento estragado ou venenoso por bom. Por isso, se tais vícios são ocultos e ele não os descobre, a venda será ilícita e dolosa, e o vendedor está obrigado a recompensar o dano.

Se, porém, o vício é manifesto, por exemplo quando o cavalo é caolho; ou quando o uso da coisa, embora não convenha ao vendedor, pode contudo ser conveniente a outros; e se ele, por tal vício, abate do preço quanto convém, não está obrigado a manifestar o vício da coisa. Porque talvez, por causa desse vício, o comprador quisesse que se abatesse do preço mais do que se deveria abater. Por isso o vendedor pode licitamente acautelar-se contra o próprio prejuízo, calando o vício da coisa.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o juízo não pode fazer-se senão sobre coisa manifesta, pois cada um, com efeito, julga o que conhece, como se diz no livro 1 da Ética. Por isso, se os vícios da coisa que se põe à venda são ocultos, a não ser que o vendedor os manifeste, não se confia suficientemente o juízo ao comprador. Seria diferente se os vícios fossem manifestos.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que não é necessário que alguém anuncie de antemão pelo pregoeiro o vício da coisa que vai vender, porque, se o anunciasse, os compradores se assustariam e deixariam de comprar, ignorando as outras condições da coisa, segundo as quais ela é boa e útil. Mas o vício deve ser dito particularmente a quem se aproxima para comprar, o qual pode comparar entre si, ao mesmo tempo, todas as condições, boas e más; pois nada impede que uma coisa, defeituosa em algum aspecto, seja útil em muitos outros.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que, embora o homem não esteja absolutamente obrigado a dizer a todo homem a verdade sobre as coisas que pertencem às virtudes, estaria contudo obrigado a dizer a verdade sobre elas naquele caso em que, por um ato seu, ameaçasse a outro um perigo em detrimento da virtude, se não dissesse a verdade. E assim é no caso proposto.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que o vício da coisa faz que ela seja, no presente, de menor valor do que parece; mas, no caso mencionado, espera-se que a coisa venha a ser, no futuro, de menor valor pela chegada dos comerciantes, que os compradores ignoram. Por isso o vendedor que vende a coisa segundo o preço que encontra não parece agir contra a justiça se não expõe o que há de acontecer. Se, porém, o expusesse, ou abatesse do preço, seria de virtude mais abundante, ainda que a isso não pareça estar obrigado por dever de justiça.