Artigo 1

Se receber usura pelo dinheiro emprestado é pecado

Quanto ao primeiro, procede-se assim. Parece que receber usura pelo dinheiro emprestado não é pecado. Com efeito, ninguém peca por seguir o exemplo de Cristo. Ora, o Senhor diz de si mesmo, em Lucas 19: Eu, ao voltar, tê-lo-ia exigido com usuras, isto é, o dinheiro emprestado. Logo, não é pecado receber usura pelo empréstimo de dinheiro.

Além disso, como se diz no Salmo, a lei do Senhor é imaculada, isto é, porque proíbe o pecado. Ora, na lei divina concede-se certa usura, segundo aquilo de Deuteronômio 23: Não darás a juro a teu irmão, com usura, dinheiro, nem frutos, nem qualquer outra coisa, mas sim ao estrangeiro. E, o que é mais, até se promete como prêmio pela observância da lei, segundo aquilo de Deuteronômio 28: Darás a juro a muitas nações, e tu mesmo de ninguém tomarás empréstimo. Logo, receber usura não é pecado.

Além disso, nas coisas humanas a justiça é determinada pelas leis civis. Ora, segundo elas, concede-se receber usuras. Logo, parece que isso não é ilícito.

Além disso, deixar de seguir os conselhos não constitui pecado. Ora, em Lucas 6, entre outros conselhos, põe-se este: Emprestai, nada esperando em troca. Logo, receber usura não é pecado.

Além disso, receber um preço por aquilo que alguém não está obrigado a fazer não parece ser, em si, pecado. Ora, não é em qualquer caso que quem tem dinheiro está obrigado a emprestá-lo ao próximo. Logo, é-lhe lícito às vezes receber um preço pelo empréstimo.

Além disso, a prata cunhada em moeda e a prata trabalhada em vasos não diferem em espécie. Ora, é lícito receber um preço pelos vasos de prata emprestados. Logo, também é lícito receber um preço pelo empréstimo da prata cunhada. Portanto, a usura não é, em si, pecado.

Além disso, qualquer um pode licitamente receber a coisa que o dono dela lhe entrega voluntariamente. Ora, quem recebe o empréstimo entrega voluntariamente a usura. Logo, quem empresta pode licitamente recebê-la.

Mas em sentido contrário está o que se diz em Êxodo 22: Se deres dinheiro emprestado ao meu povo pobre que habita contigo, não o apertarás como um cobrador, nem o oprimirás com usuras.

Respondo dizendo que receber usura pelo dinheiro emprestado é, em si, injusto, porque se vende o que não existe, e com isso se estabelece manifestamente uma desigualdade, que é contrária à justiça. Para que isso fique claro, deve-se saber que há certas coisas cujo uso é o próprio consumo delas: assim consumimos o vinho usando-o como bebida, e consumimos o trigo usando-o como alimento. Por isso, em tais coisas não se deve computar o uso da coisa separadamente da própria coisa; antes, a quem quer que se conceda o uso, por isso mesmo se concede a coisa. E por essa razão, em tais coisas, o empréstimo transfere o domínio. Se, pois, alguém quisesse vender separadamente o vinho e separadamente o uso do vinho, venderia duas vezes a mesma coisa, ou venderia o que não existe. Por isso pecaria manifestamente por injustiça. E por razão semelhante comete injustiça quem empresta vinho ou trigo exigindo para si duas compensações: uma, a restituição de uma coisa igual; outra, o preço do uso, que se chama usura.

Há, porém, outras coisas cujo uso não é o próprio consumo da coisa: assim o uso de uma casa é habitá-la, não destruí-la. Por isso, em tais coisas, um e outro podem ser concedidos separadamente: por exemplo, quando alguém transfere a outro o domínio de uma casa, reservando para si o uso por algum tempo; ou, inversamente, quando alguém concede a outro o uso da casa, reservando para si o domínio dela. E por isso o homem pode licitamente receber um preço pelo uso da casa e, além disso, pedir de volta a casa emprestada, como se vê no arrendamento e na locação de uma casa.

Ora, o dinheiro, segundo o Filósofo, no livro V da Ética e no livro I da Política, foi inventado principalmente para fazer trocas; e assim o uso próprio e principal do dinheiro é o seu consumo ou alienação, enquanto é despendido nas trocas. E por isso é em si ilícito receber um preço pelo uso do dinheiro emprestado, o que se chama usura. E assim como o homem está obrigado a restituir as outras coisas adquiridas injustamente, assim também o dinheiro que recebeu por usura.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que ali a usura é tomada metaforicamente pelo acréscimo dos bens espirituais, que Deus exige, querendo que sempre progridamos nos bens que dele recebemos. O que é para utilidade nossa, não dele.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que aos judeus foi proibido receber usura de seus irmãos, isto é, dos judeus; com isso se dá a entender que receber usura de qualquer homem é simplesmente mau, pois devemos ter todo homem como próximo e irmão, sobretudo no estado do Evangelho, ao qual todos são chamados. Por isso, no Salmo se diz de modo absoluto: Aquele que não deu o seu dinheiro a usura; e em Ezequiel 18: Aquele que não receber usura. Quanto a receberem usura dos estrangeiros, isso não lhes foi concedido como lícito, mas permitido para evitar um mal maior, isto é, para que não recebessem usuras dos judeus, que adoravam a Deus, por causa da avareza a que eram dados, como se lê em Isaías 56.

Quanto ao que se promete como prêmio, Darás a juro a muitas nações etc., juro toma-se ali em sentido lato por empréstimo, como também se diz em Eclesiástico 29: Muitos, não por maldade, não deram a juro, isto é, não emprestaram. Promete-se, pois, aos judeus como prêmio a abundância de riquezas, da qual decorre que possam emprestar aos outros.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que as leis humanas deixam alguns pecados impunes por causa das condições dos homens imperfeitos, entre os quais se impediriam muitas utilidades se todos os pecados fossem estritamente proibidos com a aplicação de penas. E por isso a lei humana concedeu as usuras, não por julgar que fossem conformes à justiça, mas para que não se impedissem as utilidades de muitos. Por isso, no próprio direito civil se diz que as coisas que se consomem pelo uso não admitem usufruto, nem por razão natural nem por razão civil, e que o senado não instituiu o usufruto dessas coisas, nem o podia; mas constituiu um quase-usufruto,¹ concedendo, isto é, as usuras. E o Filósofo, guiado pela razão natural, diz, no livro I da Política, que a aquisição de dinheiro pela usura é a mais contrária à natureza.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que o homem nem sempre está obrigado a emprestar, e por isso, quanto a isso, põe-se entre os conselhos. Mas que o homem não busque lucro com o empréstimo, isso cai sob a razão de preceito. Pode, contudo, chamar-se conselho em comparação com os ditos dos fariseus, que julgavam lícita alguma usura, assim como também o amor aos inimigos é conselho. Ou então fala ali não da esperança de um lucro usurário, mas da esperança que se põe no homem. Pois não devemos emprestar, nem fazer bem algum, pela esperança no homem, mas pela esperança em Deus.

Quanto ao quinto, deve-se dizer que quem não está obrigado a emprestar pode receber compensação pelo que fez, mas não deve exigir mais. Ora, é compensado segundo a igualdade da justiça se se lhe devolve tanto quanto emprestou. Por isso, se exige mais pelo usufruto de uma coisa que não tem outro uso senão o consumo da substância, exige o preço do que não existe. E assim é uma exigência injusta.

Quanto ao sexto, deve-se dizer que o uso principal dos vasos de prata não é o seu próprio consumo, e por isso o seu uso pode ser vendido licitamente, conservando-se o domínio da coisa. Já o uso principal do dinheiro de prata é a sua alienação nas trocas. Por isso não é lícito vender o seu uso e, ao mesmo tempo, querer a restituição do que se deu em empréstimo. Deve-se saber, porém, que o uso secundário dos vasos de prata poderia ser a troca. E não seria lícito vender tal uso deles. E de modo semelhante pode haver algum outro uso secundário do dinheiro de prata: por exemplo, se alguém cedesse moedas cunhadas para ostentação, ou para servirem de penhor. E tal uso do dinheiro o homem pode vendê-lo licitamente.

Quanto ao sétimo, deve-se dizer que quem dá usura não a dá de modo simplesmente voluntário, mas com certa necessidade, enquanto precisa receber emprestado dinheiro que quem o tem não quer emprestar sem usura.

Footnotes

1. Nota do tradutor: A citação vem do Digesto de Justiniano, do título sobre o usufruto das coisas que se consomem ou se diminuem pelo uso. Um senatus-consulto da época imperial admitiu o legado de usufruto também dessas coisas, o chamado quase-usufruto: quem as recebe torna-se dono delas e deve restituir outro tanto do mesmo gênero, ou o seu valor. ↩