Artigo 3

Se alguém está obrigado a devolver tudo o que lucrou com o dinheiro da usura

Quanto ao terceiro, procede-se assim. Parece que alguém está obrigado a devolver tudo o que lucrou com o dinheiro da usura. Com efeito, diz o Apóstolo, em Romanos 11: Se a raiz é santa, também os ramos. Logo, pela mesma razão, se a raiz está infectada, também os ramos. Ora, a raiz foi usurária. Logo, também tudo o que dela se adquiriu é usurário. Logo, está obrigado a restituí-lo.

Além disso, como se diz nas Decretais (Extra), no título Sobre as usuras, naquela decretal, Cum tu sicut asseris: As propriedades que foram compradas com usuras devem ser vendidas, e os seus preços restituídos àqueles de quem foram extorquidas. Logo, pela mesma razão, tudo o mais que se adquire com dinheiro da usura deve ser restituído.¹

Além disso, aquilo que alguém compra com dinheiro da usura é-lhe devido em razão do dinheiro que deu. Logo, não tem mais direito sobre a coisa que adquiriu do que sobre o dinheiro que deu. Ora, estava obrigado a restituir o dinheiro da usura. Logo, também está obrigado a restituir o que com ele adquire.

Mas em sentido contrário, qualquer um pode licitamente conservar o que adquiriu legitimamente. Ora, o que se adquire com dinheiro da usura às vezes é adquirido legitimamente. Logo, pode licitamente ser retido.

Respondo dizendo que, como se disse acima, há certas coisas cujo uso é o próprio consumo delas, as quais não admitem usufruto, segundo o direito. E por isso, se tais coisas foram extorquidas por usura, por exemplo moedas, trigo, vinho ou algo semelhante, o homem não está obrigado a restituir senão o que recebeu, porque o que se adquiriu com tal coisa não é fruto dessa coisa, mas do engenho humano. A não ser, talvez, que, pela retenção de tal coisa, o outro tenha sido prejudicado, perdendo algo dos seus bens; pois então está obrigado à compensação do prejuízo.

Há, porém, certas coisas cujo uso não é o seu consumo, e estas admitem usufruto, como uma casa, um campo e outras semelhantes. E por isso, se alguém tivesse extorquido por usura a casa ou o campo de outro, não só estaria obrigado a restituir a casa ou o campo, mas também os frutos daí percebidos, porque são frutos de coisas de que outro é dono, e por isso lhe são devidos.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que a raiz não tem só razão de matéria, como o dinheiro da usura, mas tem também, de algum modo, razão de causa ativa, enquanto ministra o alimento. E por isso não há semelhança.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que as propriedades que foram compradas com usuras não pertencem àqueles de quem foram as usuras, mas àqueles que as compraram. Estão, contudo, obrigadas para com aqueles de quem se receberam as usuras, assim como os outros bens do usurário. E por isso não se manda que essas propriedades sejam entregues àqueles de quem se receberam as usuras, porque talvez valham mais do que as usuras que deram; mas manda-se que as propriedades sejam vendidas e os seus preços restituídos, isto é, segundo a quantidade da usura recebida.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que o que se adquire com dinheiro da usura é devido, sim, a quem o adquire, por causa do dinheiro da usura que deu, como por causa instrumental, mas por causa do seu engenho, como por causa principal. E por isso tem mais direito sobre a coisa adquirida com o dinheiro da usura do que sobre o próprio dinheiro da usura.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Extra designa o Liber Extra, as Decretais de Gregório IX (1234), coletânea de direito canônico assim chamada por reunir as decretais que circulavam “fora” (extra) do Decreto de Graciano. As decretais citam-se pelo título e pelas palavras iniciais, aqui Cum tu. ↩