Artigo 1

Se os homens estão obrigados às oblações por necessidade de preceito

Quanto ao primeiro, procede-se assim. Parece que os homens não estão obrigados às oblações por necessidade de preceito. Com efeito, no tempo do Evangelho os homens não estão obrigados a observar os preceitos cerimoniais da lei antiga, como se estabeleceu acima. Ora, oferecer oblações conta-se entre os preceitos cerimoniais da lei antiga, pois se diz em Êxodo 23: Três vezes por ano me celebrareis festas, e depois se acrescenta: Não aparecerás de mãos vazias na minha presença. Logo, agora os homens não estão obrigados às oblações por necessidade de preceito.

Além disso, as oblações, antes de feitas, dependem da vontade do homem, como parece pelo que o Senhor diz, em Mateus 5: Se ofereces a tua oferta ao altar, como se isto fosse deixado ao arbítrio dos ofertantes. E, depois de feitas as oblações, não resta lugar para oferecê-las de novo. Logo, de modo nenhum alguém está obrigado às oblações por necessidade de preceito.

Além disso, quem quer que esteja obrigado a dar algo à Igreja, se não o der, pode ser compelido a isso pela privação dos sacramentos eclesiásticos. Ora, parece ilícito negar os sacramentos eclesiásticos aos que não quiserem oferecer, segundo aquele decreto do sexto sínodo que se encontra em I, q. 1¹: Ninguém que distribui a sagrada comunhão exija algo de quem recebe a graça; se o exigir, seja deposto. Logo, os homens não estão necessariamente obrigados às oblações.

Em sentido contrário, está o que Gregório diz: Todo cristão procure oferecer algo a Deus nas solenidades das Missas.

Respondo dizendo que, como foi dito, o nome de oblação é comum a todas as coisas que se apresentam para o culto de Deus. De tal modo que, se algo se apresenta para o culto divino como para algo sagrado que dele se deve fazer, sendo consumido, é oblação e sacrifício; por isso se diz em Êxodo 29: Oferecerás o carneiro inteiro em incenso sobre o altar: é oblação ao Senhor, odor suavíssimo da vítima de Deus; e em Levítico 2 se diz: Quando uma alma oferecer ao Senhor a oblação de um sacrifício, a sua oblação será de flor de farinha. Se, porém, se apresenta de modo que permaneça íntegro, para ser destinado ao culto divino ou gasto nos usos dos ministros, será oblação e não sacrifício. Tais oblações, portanto, têm por sua própria razão que sejam oferecidas voluntariamente, segundo aquilo de Êxodo 25: Recebê-las-eis do homem que oferece espontaneamente. Pode, contudo, acontecer que alguém esteja obrigado às oblações por quatro razões. Primeiro, por uma convenção precedente, como quando se concede a alguém um terreno da Igreja com a condição de que faça certas oblações em certos tempos. O que, no entanto, tem razão de censo. Segundo, por causa de uma destinação ou promessa precedente, como quando alguém oferece uma doação entre vivos, ou quando deixa em testamento à Igreja alguma coisa, móvel ou imóvel, a ser entregue no futuro. Terceiro, por causa da necessidade da Igreja, por exemplo, se os ministros da Igreja não tivessem de que se sustentar. Quarto, por causa do costume, pois os fiéis estão obrigados, em algumas solenidades, a certas oblações costumeiras. Contudo, nestes dois últimos casos, a oblação permanece de certo modo voluntária, a saber, quanto à quantidade ou à espécie da coisa oferecida.

Quanto ao primeiro, deve-se dizer que na lei nova os homens não estão obrigados à oblação por causa das solenidades legais, como se diz no Êxodo, mas por certas outras causas, como foi dito.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que alguns estão obrigados a fazer oblações tanto antes de as fazerem, como no primeiro, no terceiro e no quarto modo, como também depois de as terem feito por destinação ou promessa; pois estão obrigados a entregar de fato o que foi oferecido à Igreja a modo de destinação.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que os que não entregam as oblações devidas podem ser punidos com a privação dos sacramentos, não pelo próprio sacerdote a quem as oblações devem ser feitas, para que não pareça exigir algo pela administração dos sacramentos, mas por algum superior.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Referência ao Decreto de Graciano, a grande coletânea medieval de direito canônico: “I, q. 1” é a causa 1, questão 1, da sua Segunda Parte. ↩