Artigo 4

Se os homens estão obrigados a pagar as primícias

Quanto ao quarto, assim se procede. Parece que os homens não estão obrigados a pagar as primícias. Porque em Êxodo 13, dada a lei dos primogênitos, acrescenta-se: Será como um sinal na tua mão; e assim parece ser um preceito cerimonial. Mas os preceitos cerimoniais não devem ser observados na lei nova. Logo, tampouco se devem pagar as primícias.

Além disso, as primícias eram oferecidas ao Senhor por um benefício especial concedido àquele povo; donde se diz em Deuteronômio 26: Tomarás as primícias de todos os teus frutos, irás ao sacerdote que houver naqueles dias e lhe dirás: Confesso hoje diante do Senhor teu Deus que entrei na terra que ele jurou a nossos pais que nos daria. Logo, as outras nações não estão obrigadas a pagar as primícias.

Além disso, aquilo a que alguém está obrigado deve ser determinado. Mas nem na lei nova nem na antiga se encontra determinada a quantidade das primícias. Logo, os homens não estão obrigados por necessidade a pagá-las.

Em sentido contrário, está o que se diz em XVI, q. 7: É preciso receber de todo o povo os dízimos e as primícias, que sancionamos pertencerem de direito aos sacerdotes.

Respondo dizendo que as primícias pertencem a certo gênero de oblações, porque se apresentam a Deus com certa profissão, como se lê em Deuteronômio 26. Donde ali mesmo se acrescenta: O sacerdote, recebendo o cesto, isto é, das primícias, da mão daquele que traz as primícias, o porá diante do altar do Senhor teu Deus; e depois se lhe manda que diga, por isso: Agora ofereço as primícias dos frutos da terra que o Senhor me deu. Ofereciam-se as primícias por uma causa especial, a saber, em reconhecimento do benefício divino, como quem professa receber de Deus os frutos da terra e, por isso, estar obrigado a apresentar a Deus algo deles, segundo aquilo do último capítulo de 1 Crônicas: O que recebemos da vossa mão, nós vo-lo demos. E porque devemos apresentar a Deus o que é mais excelente, foi preceituado oferecer a Deus as primícias, como o que há de mais excelente nos frutos da terra. E porque o sacerdote é constituído para o povo nas coisas que se referem a Deus, as primícias oferecidas pelo povo revertiam em uso dos sacerdotes; donde se diz em Números 18: Falou o Senhor a Aarão: Eis que te dei a guarda das minhas primícias. Pertence ao direito natural que o homem, das coisas que Deus lhe deu, apresente algo em sua honra. Mas que se apresente a tais pessoas, ou dos primeiros frutos, ou em tal quantidade, isso na lei antiga foi determinado por direito divino, ao passo que na lei nova se define por determinação da Igreja, pela qual os homens ficam obrigados a pagar as primícias segundo o costume da região e a necessidade dos ministros da Igreja.

Quanto ao primeiro, deve-se dizer que os preceitos cerimoniais eram propriamente sinal do futuro, e por isso cessaram com a presença da verdade significada. Já a oblação das primícias foi sinal de um benefício passado, do qual também se origina o dever do reconhecimento, segundo o ditame da razão natural. E por isso, em geral, essa obrigação permanece.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que as primícias eram oferecidas na lei antiga não só pelo benefício da terra da promessa dada por Deus, mas também pelo benefício dos frutos da terra dados por Deus. Donde se diz em Deuteronômio 26: Ofereço as primícias dos frutos da terra que o Senhor Deus me deu. E esta segunda causa é comum a todos. Pode-se também dizer que, assim como por um benefício especial Deus concedeu a terra da promessa, assim por um benefício geral concedeu a todo o gênero humano o domínio da terra, segundo aquilo do Salmo: A terra, deu-a aos filhos dos homens.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que, como diz Jerônimo, pela tradição dos antigos introduziu-se que os que mais davam davam aos sacerdotes a quadragésima parte em lugar das primícias; os que menos, a sexagésima. Donde parece que as primícias se devem oferecer entre esses limites, segundo o costume da região. Foi, contudo, razoável que a quantidade das primícias não fosse determinada na lei, porque, como se disse, as primícias se dão a modo de oblação, e é da razão desta que seja voluntária.