Artigo 1

Se os homens estão obrigados a dar os dízimos por necessidade de preceito

Quanto ao primeiro, assim se procede. Parece que os homens não estão obrigados a dar os dízimos por necessidade de preceito. Pois o preceito do pagamento dos dízimos é dado na lei antiga, como se vê em Levítico 27: Todos os dízimos da terra, quer dos grãos, quer dos frutos das árvores, pertencem ao Senhor; e mais adiante: De todos os dízimos das ovelhas, dos bois e das cabras que passam sob a vara do pastor, o que vier em décimo lugar será consagrado ao Senhor. Ora, isso não pode contar-se entre os preceitos morais, porque a razão natural não dita que se deva dar a décima parte mais do que a nona ou a undécima. Logo, ou é preceito judicial, ou cerimonial. Mas, como acima se estabeleceu, no tempo da graça os homens não estão obrigados nem aos preceitos cerimoniais nem aos judiciais da lei antiga. Logo, os homens agora não estão obrigados ao pagamento dos dízimos.

Além disso, no tempo da graça os homens só estão obrigados a observar as coisas que Cristo mandou por meio dos apóstolos, segundo aquilo do último capítulo de Mateus: Ensinando-os a observar tudo o que vos mandei; e Paulo diz, em Atos 20: Não me furtei a anunciar-vos todo o desígnio de Deus. Mas nem na doutrina de Cristo nem na doutrina dos apóstolos se contém algo sobre o pagamento dos dízimos; pois o que o Senhor diz dos dízimos em Mateus 23, Era preciso fazer estas coisas, parece dever referir-se ao tempo passado da observância legal; como diz Hilário, Sobre Mateus: Aquele dízimo das hortaliças, que era útil como prefiguração das coisas futuras, não devia ser omitido. Logo, os homens, no tempo da graça, não estão obrigados ao pagamento dos dízimos.

Além disso, no tempo da graça os homens não estão mais obrigados à observância das prescrições legais do que antes da lei. Mas antes da lei não se davam dízimos por preceito, mas só por voto; pois se lê em Gênesis 28 que Jacó fez um voto, dizendo: Se Deus estiver comigo e me guardar no caminho por onde ando etc., de tudo o que me derdes vos oferecerei o dízimo. Logo, tampouco no tempo da graça os homens estão obrigados ao pagamento dos dízimos.

Além disso, na lei antiga os homens estavam obrigados a pagar três espécies de dízimos. Uns pagavam aos levitas, pois se diz em Números 18: Os levitas se contentarão com a oblação dos dízimos, que separei para o seu uso e para as suas necessidades. Havia também outros dízimos, dos quais se lê em Deuteronômio 14: Separarás a décima parte de todos os teus frutos que nascem na terra cada ano, e comerás na presença do Senhor teu Deus no lugar que Deus escolher. Havia ainda outros dízimos, dos quais ali mesmo se acrescenta: No terceiro ano separarás outro dízimo de tudo o que te nascer nesse tempo, e o guardarás dentro das tuas portas; e virá o levita, que não tem outra parte nem possessão contigo, e o peregrino, o órfão e a viúva que estão dentro das tuas portas, e comerão e se saciarão. Mas aos segundos e aos terceiros dízimos os homens não estão obrigados no tempo da graça. Logo, nem aos primeiros.

Além disso, o que se deve sem determinação de tempo, se não se paga imediatamente, obriga sob pecado. Se, pois, no tempo da graça os homens estivessem obrigados por necessidade de preceito a pagar os dízimos, nas terras em que não se pagam os dízimos todos estariam em pecado mortal, e por conseguinte também os ministros da Igreja, por dissimularem; o que parece inconveniente. Logo, os homens, no tempo da graça, não estão obrigados por necessidade ao pagamento dos dízimos.

Em sentido contrário, está o que diz Agostinho, e se encontra em XVI, q. 1: Os dízimos são exigidos como dívida, e os que não quiserem dá-los invadem bens alheios.

Respondo dizendo que na lei antiga se davam os dízimos para o sustento dos ministros de Deus; donde se diz em Malaquias 3: Trazei todo o dízimo ao meu celeiro, para que haja alimento na minha casa. Por isso o preceito do pagamento dos dízimos era em parte moral, impresso na razão natural, e em parte judicial, tendo força por instituição divina. Pois que o povo proveja o necessário para o sustento àqueles que serviam ao culto divino para a salvação de todo o povo, a razão natural o dita, assim como àqueles que velam pela utilidade comum, a saber, os príncipes, os soldados e outros semelhantes, o povo deve o soldo para o sustento. Donde também o Apóstolo o prova em 1 Coríntios 9 pelos costumes humanos, dizendo: Quem jamais milita à própria custa? Quem planta uma vinha e não come do seu fruto? Mas a determinação de uma certa parte a dar aos ministros do culto divino não é de direito natural, mas foi introduzida por instituição divina, segundo a condição daquele povo a quem se dava a lei. Estando ele dividido em doze tribos, a duodécima tribo, isto é, a levítica, que estava toda consagrada aos ministérios divinos, não tinha possessões; donde convenientemente se instituiu que as onze tribos restantes dessem aos levitas a décima parte dos seus rendimentos, para que vivessem mais honradamente, e também porque alguns, por negligência, haveriam de ser transgressores. Por isso, quanto à determinação da décima parte, era judicial, assim como muitas outras coisas instituídas especialmente naquele povo para conservar a igualdade dos homens entre si, segundo a condição daquele povo, as quais se chamam preceitos judiciais; embora, por consequência, significassem algo para o futuro, como também todos os seus feitos, segundo aquilo de 1 Coríntios 10: Tudo lhes acontecia em figura; no que coincidiam com os preceitos cerimoniais, que foram instituídos principalmente para significar algo futuro. Donde também o preceito de pagar os dízimos significa aqui algo para o futuro: pois quem dá o dízimo, que é sinal de perfeição (porque o número dez é de certo modo um número perfeito, como o primeiro limite dos números, além do qual os números não avançam, mas recomeçam a partir do um), reservando para si as nove partes, atesta como por um sinal que lhe pertence a imperfeição, e que a perfeição, que haveria de vir por Cristo, deve ser esperada de Deus. Nem por isso, contudo, é preceito cerimonial, mas judicial, como se disse.

Ora, há esta diferença entre os preceitos cerimoniais e os judiciais da lei, como acima dissemos: os cerimoniais, é ilícito observá-los no tempo da lei nova; os judiciais, porém, ainda que não obriguem no tempo da graça, podem ser observados sem pecado, e alguns ficam obrigados a observá-los se forem estatuídos pela autoridade daqueles a quem compete fazer a lei. Assim, é preceito judicial da lei antiga que quem furtar uma ovelha restitua quatro ovelhas, como se lê em Êxodo 22; e, se algum rei o estatuir, os seus súditos estão obrigados a observá-lo. Assim também a determinação da décima parte a pagar foi instituída pela autoridade da Igreja, no tempo da lei nova, segundo certa benignidade, isto é, para que o povo da lei nova não desse aos ministros do novo testamento menos do que o povo da lei antiga dava aos ministros do antigo testamento; quando, no entanto, o povo da lei nova está obrigado a coisas maiores, segundo aquilo de Mateus 5: Se a vossa justiça não exceder a dos escribas e fariseus, não entrareis no reino dos céus; e quando os ministros do novo testamento são de maior dignidade que os ministros do antigo testamento, como prova o Apóstolo em 2 Coríntios 3.

Fica claro, assim, que os homens estão obrigados ao pagamento dos dízimos, em parte por direito natural, em parte também por instituição da Igreja, a qual, no entanto, ponderadas as conveniências dos tempos e das pessoas, poderia determinar outra parte a pagar.

E com isso fica clara a resposta ao primeiro.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que o preceito do pagamento dos dízimos, quanto ao que tinha de moral, foi dado pelo Senhor no Evangelho, onde diz, em Mateus 10: Digno é o operário do seu salário; e também pelo Apóstolo, como se vê em 1 Coríntios 9. Mas a determinação de uma certa parte foi reservada à ordenação da Igreja.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que antes do tempo da lei antiga não havia ministros determinados do culto divino, mas diz-se que os primogênitos eram sacerdotes e recebiam uma porção dupla. E por isso também não estava determinada alguma parte a dar aos ministros do culto divino, mas, onde se encontrava algum, cada um lhe dava espontaneamente o que lhe parecia. Assim Abraão, por certo instinto profético, deu os dízimos a Melquisedeque, sacerdote do Deus altíssimo, como se diz em Gênesis 14. E igualmente também Jacó fez voto de dar os dízimos, embora não pareça tê-lo feito como coisa a dar a alguns ministros, mas para o culto divino, por exemplo, para a consumação dos sacrifícios; donde diz expressamente: Vos oferecerei o dízimo.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que os segundos dízimos, que se reservavam para oferecer sacrifícios, não têm lugar na lei nova, cessando as vítimas legais. Já os terceiros dízimos, que deviam comer com os pobres, na lei nova são aumentados, porque o Senhor manda dar aos pobres não só a décima parte, mas todo o supérfluo, segundo aquilo de Lucas 11: O que sobra, dai-o em esmola. E os próprios dízimos que se dão aos ministros da Igreja devem ser por eles distribuídos para uso dos pobres.

Quanto ao quinto, deve-se dizer que os ministros da Igreja devem ter mais cuidado de promover os bens espirituais no povo do que de recolher os temporais. E por isso o Apóstolo não quis usar do poder que o Senhor lhe tinha dado, isto é, de receber o sustento daqueles a quem pregava o Evangelho, para não pôr algum impedimento ao Evangelho de Cristo. Nem por isso pecavam os que não o socorriam; do contrário, o Apóstolo não teria deixado de corrigi-los. E igualmente os ministros da Igreja procedem de modo louvável quando não reclamam os dízimos da Igreja onde não poderiam reclamá-los sem escândalo, por causa do desuso ou por alguma outra causa. Nem, contudo, estão em estado de condenação os que não os pagam, nos lugares em que a Igreja não os pede, a não ser talvez por obstinação de ânimo, tendo a vontade de não pagar ainda que lhos pedissem.