Artigo 1
Se o estado, por sua própria razão, implica condição de liberdade ou de servidão
Quanto ao primeiro, assim se procede. Parece que o estado, por sua própria razão, não implica condição de liberdade ou de servidão. Com efeito, “estado” vem de “estar de pé”1. Ora, diz-se que alguém está de pé em razão da retidão; por isso se diz em Ezequiel 2: filho do homem, põe-te de pé sobre os teus pés; e Gregório diz, no livro VII das Morais: perdem-se de todo estado de retidão os que resvalam por palavras nocivas. Mas o homem adquire a retidão espiritual por submeter a sua vontade a Deus; por isso, sobre aquilo do Salmo: aos retos convém o louvor, diz a Glosa: retos são os que dirigem o seu coração segundo a vontade de Deus. Logo, parece que só a obediência aos mandamentos divinos basta para a razão de estado.
Além disso, o nome de estado parece implicar imobilidade, segundo aquilo de 1 Coríntios 15: sede estáveis e imóveis. Por isso Gregório diz, Sobre Ezequiel: é pedra quadrada, e como que se mantém de pé por todos os lados, aquele que não cai em nenhuma mudança. Ora, é a virtude que faz agir de modo imóvel, como se diz no livro II da Ética. Logo, parece que por toda operação virtuosa alguém alcança um estado.
Além disso, o nome de estado parece pertencer a uma certa altura, pois alguém está de pé pelo fato de se erguer ao alto. Ora, pelos diversos ofícios um se torna mais alto do que outro. Semelhantemente, também pelos diversos graus ou ordens os homens são constituídos diversamente numa certa altura. Logo, só a diversidade de graus, ordens ou ofícios basta para diversificar o estado.
Em sentido contrário, diz-se nos Decretos, causa 2, questão 6: se alguma vez se for interpelado em causa capital ou em causa de estado, deve-se agir não por intermediários, mas por si mesmo; onde se chama causa de estado a que pertence à liberdade ou à servidão. Logo, parece que só muda o estado do homem aquilo que pertence à liberdade ou à servidão.
Respondo dizendo que o estado, propriamente falando, significa uma certa diferença de posição segundo a qual alguém se dispõe conforme o modo da sua natureza, com uma certa imobilidade. Pois é natural ao homem que a sua cabeça tenda para o alto, que os pés se firmem na terra e que os outros membros intermédios se disponham em ordem conveniente; o que não acontece se o homem está deitado, sentado ou reclinado, mas só quando está de pé, ereto. Nem, por outro lado, se diz que está de pé se se move, mas quando está em repouso. E daí vem que também nas próprias ações humanas se diz que um assunto tem certo estado segundo a ordem da sua própria disposição, com uma certa imobilidade ou repouso. Por isso também, quanto aos homens, as coisas que neles facilmente variam e lhes são extrínsecas não constituem estado, por exemplo, que alguém seja rico ou pobre, constituído em dignidade ou plebeu, ou outra coisa semelhante; por isso também no direito civil se diz que àquele que é removido do senado tira-se antes a dignidade do que o estado. Mas só parece pertencer ao estado do homem aquilo que diz respeito à obrigação da pessoa do homem, isto é, enquanto alguém é senhor de si ou depende de outrem; e isto não por alguma causa leve ou facilmente mutável, mas por algo permanente. E é isto que pertence à razão de liberdade ou de servidão. Por isso o estado pertence propriamente à liberdade ou à servidão, quer nas coisas espirituais, quer nas civis.
Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que a retidão, enquanto tal, não pertence à razão de estado, mas só enquanto é conatural ao homem, juntamente com um certo repouso. Por isso, nos outros animais não se requer a retidão para que se diga que estão de pé. Nem os homens se dizem de pé, por mais retos que estejam, se não estão em repouso.
Quanto ao segundo, deve-se dizer que a imobilidade não basta para a razão de estado. Pois também quem está sentado ou deitado está em repouso, e contudo não se diz que está de pé.
Quanto ao terceiro, deve-se dizer que o ofício se diz por relação ao ato; o grau se diz segundo a ordem de superioridade e inferioridade; mas para o estado requer-se imobilidade naquilo que pertence à condição da pessoa.
Footnotes
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Nota do tradutor: Em latim, status, “estado”, deriva de stare, “estar de pé”, “manter-se firme”. O português “estado” guarda a raiz, mas o verbo “estar” perdeu o sentido de “estar de pé”, sobre o qual gira todo o artigo; por isso stare se traduz aqui por “estar de pé”. Também rectus e rectitudo juntam o sentido moral de “reto” e o físico de “ereto”. ↩
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