Artigo 6

Em sexto lugar, perguntáveis se vos é lícito fazer exações sobre os vossos súditos cristãos. Nisso deveis considerar que os príncipes das terras são instituídos por Deus, não para buscarem lucros próprios, mas para procurarem a utilidade comum do povo. Com efeito, em repreensão de certos príncipes diz-se em Ez 22, 27: os seus príncipes no meio dela são como lobos rapaces, postos para derramar sangue, e para buscar almas, e para seguir os lucros da avareza. E em outro lugar se diz por certo profeta: ai dos pastores de Israel, que se apascentavam a si mesmos! Acaso não são os rebanhos apascentados pelos pastores? Comíeis o leite e vos cobríeis com a lã; o que era gordo, matáveis; mas o meu rebanho não apascentáveis. Por isso foram constituídas rendas para os príncipes das terras, para que, vivendo delas, se abstenham de espoliar os súditos. Por isso, no mesmo profeta, por mandato do Senhor, diz-se que o príncipe terá uma possessão em Israel, e os príncipes não devastarão mais o meu povo.

Acontece, porém, às vezes que os príncipes não têm rendas suficientes para a guarda da terra e para outras coisas que razoavelmente incumbe aos príncipes custear; e em tal caso é justo que os súditos forneçam aquilo com que se possa procurar a utilidade comum deles. E daí vem que em algumas terras, por antigo costume, os senhores impõem a seus súditos certas coletas, que, se não são imoderadas, podem ser exigidas sem pecado, porque, segundo o Apóstolo, ninguém milita à própria custa. Por isso o príncipe, que milita pela utilidade comum, pode viver dos bens comuns e cuidar dos negócios comuns, seja pelas rendas a isso destinadas, seja, se estas faltarem ou não forem suficientes, pelo que se coleta de cada um. E parece que a razão é semelhante se surgir algum caso novo em que seja preciso gastar mais pela utilidade comum ou para conservar o estado honroso do príncipe, para o que não bastam as rendas próprias ou as exações costumeiras; por exemplo, se os inimigos invadirem a terra, ou surgir algum caso semelhante. Então, com efeito, também além das exações habituais, os príncipes das terras poderiam exigir licitamente de seus súditos alguma coisa pela utilidade comum. Se, porém, quiserem exigir além do que está estabelecido, só pela cobiça de ter ou por causa de gastos desordenados e imoderados, isso de modo algum lhes é lícito. Por isso João Batista disse aos soldados que vinham a ele: não maltrateis ninguém nem façais calúnia, mas contentai-vos com os vossos soldos. As rendas dos príncipes são, com efeito, como que os seus soldos, com os quais devem contentar-se, de modo que não exijam além disso, senão segundo a razão mencionada e se a utilidade for comum.