Artigo 3

Em terceiro lugar, pergunta-se se a consciência obriga.

E parece que (não): com efeito, ninguém é obrigado a fazer algo senão por alguma lei; ora, o homem não faz a lei para si mesmo; logo, como a consciência provém de um ato do homem, a consciência não obriga.

Além disso, ninguém é obrigado aos conselhos; ora, a consciência se comporta à maneira de quem se aconselha, pois a consciência parece preceder a eleição assim como o conselho; logo, a consciência não obriga.

Além disso, ninguém é obrigado senão por algo superior; ora, a consciência do homem não é superior ao próprio homem; logo, o homem não é obrigado por sua consciência.

Além disso, cabe ao mesmo ligar e desligar; ora, a consciência não basta para absolver o homem; logo, nem tampouco para ligá-lo.

Mas em sentido contrário, sobre Eclesiastes 7:23, sabe a tua consciência, diz a Glosa: sendo ela juiz, nenhum culpado é absolvido;¹ ora, o preceito do juiz obriga; logo, também o ditame da consciência obriga.

Além disso, sobre aquilo de Romanos 14:23, tudo o que não é da fé etc., diz Orígenes: o Apóstolo quer que eu nada diga, nada pense, nada faça senão segundo a consciência; logo, a consciência obriga.

Resposta. Deve-se dizer que a consciência sem dúvida obriga. Para ver, porém, de que modo obriga, é preciso saber que a ligação, tomada metaforicamente das coisas corporais para as espirituais, implica imposição de necessidade;² pois aquele que está ligado tem necessidade de permanecer no lugar onde está ligado, e tira-se-lhe o poder de desviar-se para outras partes; donde se vê que a ligação não tem lugar nas coisas que são necessárias por si — pois não podemos dizer que o fogo esteja ligado a mover-se para cima, embora seja necessário que ele se mova para cima —, mas a ligação só tem lugar nas coisas necessárias às quais a necessidade é imposta por outro.

Ora, há uma dupla necessidade que pode ser imposta por outro agente: uma é a da coação, pela qual alguém tem absolutamente necessidade de fazer aquilo a que é determinado pela ação de quem coage — do contrário não se diria propriamente coação, mas antes indução —; a outra necessidade é condicionada, a saber, pela suposição do fim, como quando se impõe a alguém a necessidade de, se não fizer isto, não alcançar o seu prêmio. A primeira necessidade, que é a da coação, não cabe nos movimentos da vontade, mas somente nas coisas corporais, porque a vontade é naturalmente livre de coação; mas a segunda necessidade pode ser imposta à vontade, a saber, de modo que lhe seja necessário eleger isto, se deve alcançar este bem ou se deve evitar este mal: pois, em tais coisas, carecer do mal conta-se como o mesmo que ter o bem, como fica claro pelo Filósofo no livro 5 da Ética. E, assim como a necessidade de coação é imposta às coisas corporais por alguma ação, assim também esta necessidade condicionada é imposta à vontade por alguma ação. Ora, a ação pela qual a vontade é movida é o comando de quem rege e governa; por isso o Filósofo diz no livro 5 da Metafísica que o rei é princípio de movimento por seu comando.

Assim, pois, o comando de quem impera está para o ligar nas coisas voluntárias, segundo aquele modo de ligação que pode ocorrer à vontade, como a ação corporal está para o ligar das coisas corporais pela necessidade de coação. Ora, a ação corporal do agente nunca induz necessidade em coisa alguma senão pelo contato da própria ação com a coisa sobre a qual age; por isso, ninguém é ligado pelo comando de um rei ou senhor a não ser que o comando atinja aquele a quem se impera; e atinge-o pela ciência. Por isso, ninguém é ligado por algum preceito senão mediante a ciência desse preceito; e por isso quem não é capaz do conhecimento do preceito não é ligado pelo preceito; nem se diz que alguém que ignora o preceito está ligado a cumpri-lo, senão na medida em que está obrigado a saber o preceito; se, porém, não está obrigado a sabê-lo nem o sabe, de modo nenhum é ligado pelo preceito. Assim, pois, como nas coisas corporais o agente corporal só age por contato, assim nas espirituais o preceito só liga pela ciência. E por isso, assim como é a mesma a força pela qual age o contato e pela qual age a virtude do agente — visto que o contato só age pela virtude do agente, e a virtude do agente só mediante o contato —, assim também é a mesma a força pela qual o preceito liga e pela qual a ciência liga, visto que a ciência só liga pela virtude do preceito, e o preceito só pela ciência. Por isso, como a consciência não é outra coisa senão a aplicação do conhecimento ao ato, consta que se diz que a consciência obriga por força do preceito divino.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o homem não faz a lei para si mesmo, mas, pelo ato do seu conhecimento, pelo qual conhece a lei feita por outro, é obrigado a cumprir a lei.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que o conselho se diz de dois modos: às vezes, o conselho não é outra coisa senão o ato da razão que indaga sobre o que se deve fazer; e este conselho está para a eleição como o silogismo ou a questão para a conclusão, como fica claro pelo Filósofo no livro 3 da Ética. Tomado deste modo, o conselho não é contradistinto do preceito, porque também sobre as coisas que estão sob preceito nos aconselhamos deste modo; por isso, de tal conselho acontece que alguém seja obrigado. E o conselho assim entendido encontra-se na consciência quanto a um dos modos de aplicação, a saber, quando se indaga sobre o que fazer. De outro modo, chama-se conselho a persuasão ou indução a fazer algo, que não tem força coativa; e assim o conselho é contradistinto do preceito, e desse tipo são as exortações amigáveis; e também deste conselho procede às vezes a consciência, pois às vezes a ciência deste conselho é aplicada ao ato particular. Mas, como a consciência só obriga em virtude daquilo que se tem na consciência, a consciência que se segue do conselho não pode obrigar de outro modo que o próprio conselho, pelo qual alguém é obrigado a não o desprezar, mas não a cumpri-lo.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que, embora o homem não seja superior a si mesmo, aquele de cujo preceito ele tem ciência é superior a ele; e assim é obrigado por sua consciência.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que a consciência errônea não basta para absolver quando se peca no próprio erro, como quando se erra acerca das coisas que se está obrigado a saber; se, porém, o erro fosse acerca das coisas que alguém não está obrigado a saber, ele é absolvido por sua consciência, como se vê naquele que peca por ignorância de fato, como quando alguém se aproxima da mulher alheia, que crê ser a sua.

Footnotes

1. Nota do tradutor: A frase da Glosa ecoa Juvenal, Sátiras 13, onde se diz que o primeiro castigo do culpado é que, sendo ele mesmo o juiz (se iudice), nenhum culpado é absolvido. ↩

2. Nota do tradutor: O latim ligare é “ligar, atar”, e obligare, de que vem “obrigar”, é “ligar a”. Neste artigo, em que Santo Tomás explora a imagem de quem está atado, ligare e ligatio vão por “ligar” e “ligação” onde a metáfora está em jogo; nos demais lugares, pelo seu sentido moral, “obrigar”. ↩