Artigo 3

Se o ato humano tem razão de mérito e de demérito por causa da sua bondade ou malícia

Quanto ao terceiro, procede-se assim. Parece que o ato humano não tem razão de mérito e de demérito por causa da sua bondade ou malícia. Pois o mérito e o demérito dizem-se por ordem à retribuição, que só tem lugar nas coisas que dizem respeito a outrem. Ora, nem todos os atos humanos bons ou maus dizem respeito a outrem, mas alguns dizem respeito a si mesmo. Logo, nem todo ato humano bom ou mau tem razão de mérito ou de demérito.

Além disso, ninguém merece pena ou prêmio por dispor como quer daquilo de que é senhor: assim, se o homem destrói uma coisa sua, não é punido, como o seria se destruísse a coisa de outro. Ora, o homem é senhor dos seus atos. Logo, por dispor bem ou mal do seu ato, não merece pena ou prêmio.

Além disso, por alguém adquirir um bem para si mesmo, não merece que outro lhe faça bem; e o mesmo se dá com os males. Ora, o próprio ato bom é um bem e uma perfeição do agente, e o ato desordenado é um mal dele. Logo, não é por o homem fazer um ato mau ou bom que merece ou desmerece.

Em sentido contrário está o que se diz em Isaías 3: dizei ao justo que está bem, porque comerá o fruto das suas invenções. Ai do ímpio para o mal, pois a retribuição das suas mãos lhe será feita.

Respondo dizendo que o mérito e o demérito se dizem em ordem à retribuição que se faz segundo a justiça. Ora, a retribuição segundo a justiça faz-se a alguém por agir em proveito ou em dano de outro. Mas deve-se considerar que cada um que vive em alguma sociedade é, de algum modo, parte e membro de toda a sociedade. Quem quer que, pois, faça algo para o bem ou para o mal de alguém que existe na sociedade, isto redunda em toda a sociedade, assim como quem fere a mão, por conseguinte fere o homem. Quando, pois, alguém age para o bem ou o mal de outra pessoa singular, incide aí de dois modos a razão de mérito ou de demérito. De um modo, enquanto lhe é devida retribuição pela pessoa singular a quem ajuda ou ofende. De outro modo, enquanto lhe é devida retribuição por toda a coletividade. Mas, quando alguém ordena o seu ato diretamente para o bem ou o mal de toda a coletividade, deve-se-lhe retribuição primeiro e principalmente por toda a coletividade, e secundariamente por todas as partes da coletividade. E, quando alguém faz o que redunda em seu próprio bem ou mal, também lhe é devida retribuição, enquanto também isto redunda no comum, na medida em que ele é parte da coletividade; embora não lhe seja devida retribuição enquanto é bem ou mal da pessoa singular, que é a mesma que o agente, a não ser talvez por si mesmo, segundo certa semelhança, enquanto há uma justiça do homem para consigo mesmo.

Assim, pois, fica claro que o ato bom ou mau tem razão de louvável ou de culpável enquanto está no poder da vontade; razão de retidão e de pecado, segundo a ordem ao fim; e razão de mérito e de demérito, segundo a retribuição da justiça para com outrem.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que às vezes os atos bons ou maus do homem, embora não se ordenem ao bem ou ao mal de outra pessoa singular, ordenam-se contudo ao bem ou ao mal de outro, que é a própria comunidade.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que o homem, que tem domínio do seu ato, também ele, enquanto é de outro, a saber, da comunidade da qual é parte, merece ou desmerece algo conforme dispõe bem ou mal dos seus atos; assim como também se ele administra bem ou mal os seus outros bens, com os quais deve servir à comunidade.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que esse mesmo bem ou mal que alguém faz a si mesmo pelo seu ato redunda na comunidade, como foi dito.