Artigo 6

Se existe alguma lei do foco

Quanto ao sexto, procede-se assim. Parece que não existe nenhuma lei do foco¹. Com efeito, diz Isidoro, no livro V das Etimologias, que a lei se firma na razão. Ora, o foco não se firma na razão, mas antes se desvia da razão. Logo, o foco não tem razão de lei.

Além disso, toda lei é obrigatória, de tal modo que os que não a observam são chamados transgressores. Ora, o foco não torna alguém transgressor pelo fato de não o seguir; antes, torna-se transgressor quem o segue. Logo, o foco não tem razão de lei.

Além disso, a lei se ordena ao bem comum, como acima se estabeleceu. Ora, o foco não inclina ao bem comum, mas antes ao bem privado. Logo, o foco não tem razão de lei.

Mas em sentido contrário está o que diz o Apóstolo, em Romanos 7: vejo outra lei em meus membros, que luta contra a lei da minha mente.

Respondo dizendo que, como acima foi dito, a lei se encontra essencialmente naquele que regula e mede, e por participação naquilo que é medido e regulado; de modo que toda inclinação ou ordenação que se encontra nas coisas sujeitas à lei se chama lei por participação, como fica claro pelo que foi dito acima. Ora, nas coisas que estão sujeitas à lei pode encontrar-se uma inclinação vinda do legislador de dois modos. De um modo, enquanto ele inclina diretamente seus súditos a algo, e às vezes súditos diversos a atos diversos; segundo este modo, pode-se dizer que uma é a lei dos soldados e outra a lei dos mercadores. De outro modo, indiretamente, a saber, enquanto, pelo fato de o legislador destituir algum súdito seu de alguma dignidade, segue-se que este passa a outra ordem e como que a outra lei; por exemplo, se um soldado é destituído da milícia, passará à lei dos camponeses ou dos mercadores.

Assim, pois, sob Deus legislador, as diversas criaturas têm diversas inclinações naturais, de tal modo que o que para uma é de certo modo lei, para outra é contra a lei; como se eu dissesse que ser furioso é de certo modo a lei do cão, mas é contra a lei da ovelha ou de outro animal manso. Há, portanto, uma lei do homem, que lhe cabe por ordenação divina segundo a sua condição própria: que opere segundo a razão. Essa lei foi tão vigorosa no primeiro estado que nada, nem à margem da razão nem contra a razão, podia insinuar-se no homem. Mas, quando o homem se afastou de Deus, incorreu nisto: ser levado segundo o ímpeto da sensualidade; e isto acontece também a cada um em particular, tanto mais quanto mais se afasta da razão, de modo que assim, de certo modo, se assemelha às bestas, que são levadas pelo ímpeto da sensualidade, segundo aquilo do Salmo 48: o homem, quando estava em honra, não entendeu; foi comparado aos jumentos insensatos e tornou-se semelhante a eles.

Assim, pois, a própria inclinação da sensualidade, que se chama foco, nos outros animais tem simplesmente razão de lei, mas daquele modo em que nesses seres se pode falar de lei, segundo a inclinação direta. Nos homens, porém, segundo isto não tem razão de lei, mas é antes um desvio da lei da razão. Mas, enquanto pela justiça divina o homem é destituído da justiça original e do vigor da razão, o próprio ímpeto da sensualidade que o conduz tem razão de lei, enquanto é penal e decorre da lei divina, que destitui o homem de sua própria dignidade.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que aquele argumento procede do foco considerado em si mesmo, enquanto inclina ao mal. Assim, com efeito, não tem razão de lei, como foi dito, mas sim enquanto decorre da justiça da lei divina; como se se dissesse ser lei que a um nobre, por sua culpa, se permitisse ser reduzido a trabalhos servis.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que aquela objeção procede do que é lei como regra e medida; assim, com efeito, os que se desviam da lei se tornam transgressores. Mas desse modo o foco não é lei, e sim por certa participação, como acima foi dito.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que aquele argumento procede do foco quanto à sua inclinação própria, e não quanto à sua origem. E, contudo, se se considera a inclinação da sensualidade tal como está nos outros animais, assim ela se ordena ao bem comum, isto é, à conservação da natureza na espécie ou no indivíduo. E isto se dá também no homem, enquanto a sensualidade está sujeita à razão. Mas chama-se foco enquanto sai da ordem da razão.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Fomes (literalmente, “acendalha”, a matéria que alimenta o fogo) é o termo técnico com que a teologia escolástica designa a inclinação desordenada da sensualidade que permanece no homem como consequência do pecado original. Traduz-se por “foco”, como em I-II q. 89 a. 5. ↩