Artigo 2

Se toda lei estabelecida pelos homens deriva da lei natural

Quanto ao segundo, procede-se assim. Parece que nem toda lei estabelecida pelos homens deriva da lei natural. Pois diz o Filósofo, no livro V da Ética, que o justo legal é aquilo em que, de princípio, não importa que se faça assim ou de outro modo. Mas, nas coisas que nascem da lei natural, importa que se faça assim ou de outro modo. Logo, as coisas estatuídas pelas leis humanas não derivam todas da lei da natureza.

Além disso, o direito positivo se divide em oposição ao direito natural, como se vê por Isidoro, no livro das Etimologias, e pelo Filósofo, no livro V da Ética. Mas as coisas que derivam dos princípios comuns da lei da natureza como conclusões pertencem à lei da natureza, como se disse acima. Logo, as coisas que são da lei humana não derivam da lei da natureza.

Além disso, a lei da natureza é a mesma entre todos; pois diz o Filósofo, no livro V da Ética, que o justo natural é o que tem em toda parte a mesma força. Se, pois, as leis humanas derivassem da lei natural, seguir-se-ia que também elas seriam as mesmas entre todos. O que é evidentemente falso.

Além disso, das coisas que derivam da lei natural pode-se assinalar alguma razão. Mas não de tudo o que foi estatuído por lei pelos antepassados se pode dar a razão, como diz o jurisconsulto. Logo, nem todas as leis humanas derivam da lei natural.

Mas em sentido contrário está o que diz Túlio, na sua Retórica: as coisas nascidas da natureza e aprovadas pelo costume, o temor e a religião das leis as sancionaram.

Respondo dizendo que, como diz Agostinho, no livro I de O livre-arbítrio, não parece ser lei aquela que não for justa. Por isso, quanto tem de justiça, tanto tem de força de lei. Ora, nas coisas humanas diz-se que algo é justo por ser reto segundo a regra da razão. E a primeira regra da razão é a lei da natureza, como fica claro pelo que foi dito. Por isso, toda lei estabelecida pelos homens tem tanto de razão de lei quanto deriva da lei da natureza. Se, porém, em alguma coisa discordar da lei natural, já não será lei, mas corrupção da lei.

Mas é preciso saber que algo pode derivar da lei natural de dois modos: de um modo, como as conclusões dos princípios; de outro modo, como certas determinações de coisas comuns. O primeiro modo é semelhante àquele pelo qual, nas ciências, se tiram dos princípios as conclusões demonstrativas. Ao segundo modo, porém, é semelhante o que se dá nas artes, em que as formas comuns são determinadas a algo especial; assim, é necessário que o artífice determine a forma comum de casa a esta ou àquela figura de casa. Derivam, pois, certas coisas dos princípios comuns da lei da natureza por modo de conclusão; assim, o não se dever matar pode derivar-se, como certa conclusão, do não se dever fazer mal a ninguém. Outras, porém, por modo de determinação; assim, a lei da natureza tem que quem peca seja punido; mas que seja punido com tal pena, isso é certa determinação da lei da natureza.

Ambas as coisas, pois, se encontram na lei humana estabelecida. Mas as que são do primeiro modo estão contidas na lei humana não como se fossem só estabelecidas por lei, mas têm também algo de vigor da lei natural. Já as que são do segundo modo têm vigor só da lei humana.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o Filósofo fala das coisas que são estabelecidas por lei por determinação ou especificação dos preceitos da lei da natureza.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que aquele argumento procede das coisas que derivam da lei da natureza como conclusões.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que os princípios comuns da lei da natureza não podem ser aplicados do mesmo modo a todos, por causa da grande variedade das coisas humanas. E daí provém a diversidade da lei positiva entre os diversos povos.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que aquela palavra do jurisconsulto deve ser entendida das coisas introduzidas pelos antepassados acerca das determinações particulares da lei natural; o juízo dos experientes e prudentes se relaciona com tais determinações como com certos princípios, a saber, enquanto veem imediatamente o que é mais conveniente determinar em particular.

Por isso diz o Filósofo, no livro VI da Ética, que em tais coisas é preciso atender aos enunciados e opiniões indemonstráveis dos experientes e anciãos, ou dos prudentes, não menos que às demonstrações.