Artigo 4

Se Isidoro estabelece inconvenientemente a divisão das leis humanas

Quanto ao quarto, procede-se assim. Parece que Isidoro estabelece inconvenientemente a divisão das leis humanas, ou do direito humano. Pois sob esse direito compreende o direito das gentes, que assim se chama, como ele mesmo diz, porque quase todas as gentes o usam. Mas, como ele mesmo diz, o direito natural é o que é comum a todas as nações. Logo, o direito das gentes não está contido sob o direito positivo humano, mas antes sob o direito natural.

Além disso, as coisas que têm a mesma força não parecem diferir formalmente, mas só materialmente. Mas as leis, os plebiscitos, os senatus-consultos e as outras coisas semelhantes que ele enumera têm todas a mesma força. Logo, parece que não diferem senão materialmente. Mas tal distinção não deve ser levada em conta na arte, pois pode ir ao infinito. Logo, introduz-se inconvenientemente tal divisão das leis humanas.

Além disso, assim como na cidade há príncipes, sacerdotes e soldados, assim também há outros ofícios dos homens. Logo, parece que, assim como se estabelece um direito militar, e o direito público, que consiste nos sacerdotes e magistrados, assim também se devem estabelecer outros direitos, pertencentes aos outros ofícios da cidade.

Além disso, as coisas que são por acidente devem ser omitidas. Mas é acidental à lei que seja dada por este ou aquele homem. Logo, estabelece-se inconvenientemente a divisão das leis humanas pelos nomes dos legisladores, a saber, que uma se chame Cornélia, outra Falcídia¹, e assim por diante.

Em sentido contrário, baste a autoridade de Isidoro.

Respondo dizendo que cada coisa pode dividir-se por si segundo aquilo que está contido na sua razão. Assim, na razão de animal está contida a alma, que é racional ou irracional; e por isso o animal se divide propriamente e por si em racional e irracional, mas não em branco e preto, que estão de todo fora da sua razão. Ora, há muitas coisas da razão da lei humana, segundo qualquer das quais a lei humana pode dividir-se propriamente e por si. Pois é, primeiro, da razão da lei humana que seja derivada da lei da natureza, como fica claro pelo que foi dito. E segundo isso o direito positivo se divide em direito das gentes e direito civil, segundo os dois modos pelos quais algo deriva da lei da natureza, como se disse acima. Pois ao direito das gentes pertencem as coisas que derivam da lei da natureza como conclusões dos princípios, como as compras e vendas justas e outras coisas semelhantes, sem as quais os homens não poderiam conviver uns com os outros; o que é de lei da natureza, porque o homem é naturalmente animal social, como se prova no livro I da Política. As que derivam da lei da natureza por modo de determinação particular, porém, pertencem ao direito civil, segundo o qual cada cidade determina algo que lhe é acomodado.

Segundo, é da razão da lei humana que se ordene ao bem comum da cidade. E segundo isso a lei humana pode dividir-se segundo a diversidade daqueles que se dedicam especialmente ao bem comum, como os sacerdotes, que oram a Deus pelo povo; os príncipes, que governam o povo; e os soldados, que combatem pela salvação do povo. E por isso a esses homens se adaptam certos direitos especiais.

Terceiro, é da razão da lei humana que seja instituída por quem governa a comunidade da cidade, como se disse acima. E segundo isso distinguem-se as leis humanas segundo os diversos regimes das cidades. Destes, um, segundo o Filósofo, no livro III da Política, é o reino, a saber, quando a cidade é governada por um só; e segundo isso se tomam as constituições dos príncipes. Outro regime é a aristocracia, isto é, o principado dos melhores, ou dos optimates; e segundo isso se tomam as respostas dos jurisprudentes e também os senatus-consultos. Outro regime é a oligarquia, isto é, o principado de poucos ricos e poderosos; e segundo isso se toma o direito pretoriano, que também se chama honorário. Outro regime é o do povo, que se chama democracia; e segundo isso se tomam os plebiscitos. Outro é o tirânico, que é de todo corrupto; por isso dele não se toma lei alguma. Há também um regime misto destes, que é o melhor; e segundo isso se toma a lei que os anciãos sancionaram juntamente com a plebe, como diz Isidoro.

Quarto, é da razão da lei humana que seja diretiva dos atos humanos. E segundo isso, conforme as diversas coisas sobre as quais se dão as leis, distinguem-se as leis, que às vezes são nomeadas por seus autores; assim se distinguem a lei Júlia sobre os adultérios, a lei Cornélia sobre os sicários, e assim das outras, não por causa dos autores, mas por causa das matérias de que tratam.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o direito das gentes é, de certo modo, natural ao homem enquanto é racional, na medida em que deriva da lei natural por modo de conclusão não muito afastada dos princípios. Por isso os homens facilmente consentiram nessas coisas. Distingue-se, contudo, da lei natural, sobretudo daquela que é comum a todos os animais.

Para as outras objeções, a resposta fica clara pelo que foi dito.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Leis romanas que tomavam o nome do magistrado que as propôs. A lei Cornélia sobre os sicários e envenenadores, de Sila (81 a.C.), punia o homicídio; a lei Falcídia (40 a.C.) garantia ao herdeiro ao menos a quarta parte da herança diante dos legados; a lei Júlia sobre os adultérios, citada no corpo do artigo, é do tempo de Augusto e fez do adultério um crime público. ↩