Artigo 1

Se a lei antiga dispôs inconvenientemente acerca dos príncipes

Quanto ao primeiro, procede-se assim. Parece que a lei antiga dispôs inconvenientemente acerca dos príncipes. Porque, como diz o Filósofo no livro III da Política, a ordenação do povo depende principalmente do poder supremo. Ora, na lei não se encontra como deva ser instituído o príncipe supremo. Encontra-se, porém, acerca dos príncipes inferiores: primeiro, em Êxodo 18: escolhe dentre todo o povo homens sábios etc.; e em Números 11: reúne-me setenta homens dentre os anciãos de Israel; e em Deuteronômio 1: dai dentre vós homens sábios e entendidos etc. Logo, a lei antiga ordenou insuficientemente os príncipes do povo.

Ademais, é próprio do ótimo produzir o ótimo, como diz Platão. Ora, a melhor ordenação de uma cidade ou de qualquer povo é que seja governado por um rei, porque tal regime representa ao máximo o regime divino, pelo qual um só Deus governa o mundo. Logo, desde o princípio a lei devia ter instituído um rei para o povo, e não deixar isso ao seu arbítrio, como se permite em Deuteronômio 17: quando disseres: Constituirei um rei sobre mim, a ele constituirás etc.

Ademais, como se diz em Mateus 12, todo reino dividido contra si mesmo será desolado; o que também se manifestou pela experiência no povo dos judeus, no qual a divisão do reino foi causa de destruição. Ora, a lei deve visar principalmente o que pertence à salvação comum do povo. Logo, devia ter-se proibido na lei a divisão do reino entre dois reis. Nem isso devia ter sido introduzido por autoridade divina, como se lê que foi introduzido por autoridade do Senhor por meio do profeta Aías, o silonita, em 3 Reis 11.

Ademais, assim como os sacerdotes são instituídos para a utilidade do povo nas coisas que pertencem a Deus, como se vê em Hebreus 5, assim também os príncipes são instituídos para a utilidade do povo nas coisas humanas. Ora, aos sacerdotes e levitas que há na lei são destinadas algumas coisas de que devem viver, como os dízimos e as primícias e muitas outras semelhantes. Logo, de modo semelhante, devia ter-se ordenado algo para os príncipes do povo, de que se sustentassem; sobretudo tendo-lhes sido proibido receber presentes, como se vê em Êxodo 23: não aceitareis presentes, que cegam até os prudentes e pervertem as palavras dos justos.

Ademais, assim como a realeza é o melhor regime, a tirania é a pior corrupção do regime. Ora, o Senhor, ao instituir o rei, instituiu um direito tirânico; diz-se, com efeito, em 1 Reis 8: este será o direito do rei que reinará sobre vós: tomará os vossos filhos etc. Logo, a lei proveu inconvenientemente acerca da ordenação dos príncipes.

Mas em sentido contrário, o povo de Israel é louvado pela beleza da sua ordenação, em Números 24: quão belos são os teus tabernáculos, ó Jacó, e as tuas tendas, ó Israel! Ora, a beleza da ordenação do povo depende de príncipes bem instituídos. Logo, pela lei, o povo foi bem constituído quanto aos príncipes.

Respondo dizendo que, acerca da boa ordenação dos príncipes numa cidade ou nação, duas coisas devem ser consideradas. Uma delas é que todos tenham alguma parte no governo; por isso, com efeito, conserva-se a paz do povo, e todos amam e guardam tal ordenação, como se diz no livro II da Política. A outra é o que se considera segundo a espécie do regime ou da ordenação dos governos. E, embora haja diversas espécies dele, como ensina o Filósofo no livro III da Política, as principais são, contudo, a realeza, na qual um só governa segundo a virtude, e a aristocracia, isto é, o poder dos melhores, na qual alguns poucos governam segundo a virtude. Por isso, a melhor ordenação dos príncipes numa cidade ou reino é aquela em que um só é posto à frente segundo a virtude, para presidir a todos; e sob ele há alguns que governam segundo a virtude; e, contudo, tal governo pertence a todos, quer porque podem ser eleitos dentre todos, quer porque também são eleitos por todos. Tal é, com efeito, o melhor regime político, bem mesclado de realeza, enquanto um só preside; de aristocracia, enquanto muitos governam segundo a virtude; e de democracia, isto é, do poder do povo, enquanto os príncipes podem ser eleitos dentre os populares e ao povo pertence a eleição dos príncipes.

E isso foi instituído segundo a lei divina. Pois Moisés e os seus sucessores governavam o povo como que presidindo singularmente a todos, o que é uma espécie de realeza. Eram eleitos, porém, setenta e dois anciãos segundo a virtude; diz-se, com efeito, em Deuteronômio 1: tomei das vossas tribos homens sábios e nobres e constituí-os príncipes; e isto era aristocrático. Mas era democrático que estes fossem eleitos dentre todo o povo; diz-se, com efeito, em Êxodo 18: escolhe dentre todo o povo homens sábios etc.; e também que o povo os elegesse; por isso se diz em Deuteronômio 1: dai dentre vós homens sábios etc. Por isso é manifesto que foi ótima a ordenação dos príncipes que a lei instituiu.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que aquele povo era regido sob um cuidado especial de Deus; por isso se diz em Deuteronômio 7: o Senhor teu Deus te escolheu para que lhe sejas um povo particular. E por isso o Senhor reservou para si a instituição do príncipe supremo. E é isto o que Moisés pediu em Números 27: proveja o Senhor, Deus dos espíritos de toda carne, um homem que esteja sobre esta multidão. E assim, por ordenação de Deus, Josué foi instituído no governo depois de Moisés; e de cada um dos juízes que houve depois de Josué se lê que Deus suscitou ao povo um salvador e que o espírito do Senhor esteve neles, como se vê em Juízes 3. E por isso também o Senhor não confiou ao povo a eleição do rei, mas a reservou para si, como se vê em Deuteronômio 17: constituirás rei aquele que o Senhor teu Deus escolher.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que a realeza é o melhor regime do povo, se não se corromper. Mas, por causa do grande poder que se concede ao rei, a realeza facilmente degenera em tirania, se não for perfeita a virtude daquele a quem tal poder se concede; porque só ao virtuoso pertence levar bem a boa fortuna, como diz o Filósofo no livro IV da Ética. Ora, a virtude perfeita encontra-se em poucos; e sobretudo os judeus eram cruéis e inclinados à avareza, vícios pelos quais os homens caem sobretudo na tirania. E por isso o Senhor, desde o princípio, não lhes instituiu um rei com pleno poder, mas um juiz e governador para a sua guarda. Mas depois, a pedido do povo, concedeu-lhes um rei, como que indignado, como se vê pelo que disse a Samuel, em 1 Reis 8: não rejeitaram a ti, mas a mim, para que eu não reine sobre eles.

Contudo, desde o princípio estabeleceu acerca do rei a ser instituído, primeiro, o modo de o eleger. Nele determinou duas coisas: que, na sua eleição, esperassem o juízo do Senhor; e que não fizessem rei um homem de outra nação, porque tais reis costumam ter pouco afeto pela nação à frente da qual são postos e, por conseguinte, não cuidar dela. Segundo, ordenou acerca dos reis instituídos como deviam portar-se quanto a si mesmos: que não multiplicassem carros e cavalos, nem mulheres, nem tampouco riquezas imensas; porque, pela cobiça destas coisas, os príncipes declinam para a tirania e abandonam a justiça. Estabeleceu também como deviam portar-se para com Deus: que sempre lessem e meditassem a lei de Deus e estivessem sempre no temor e na obediência de Deus. Estabeleceu ainda como se portariam para com os seus súditos: que não os desprezassem com soberba, nem os oprimissem, nem tampouco se desviassem da justiça.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que a divisão do reino e a multidão de reis foram dadas àquele povo antes como castigo pelas suas muitas dissensões, que tinham movido sobretudo contra o reino justo de Davi, do que para o seu proveito. Por isso se diz em Oseias 13: dar-te-ei um rei no meu furor; e em Oseias 8: eles reinaram, mas não por mim; surgiram príncipes, e eu não os conheci.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que os sacerdotes eram destinados às coisas sagradas pela sucessão de origem. E isso para que fossem tidos em maior reverência, não podendo qualquer um do povo tornar-se sacerdote; pois a honra deles revertia em reverência pelo culto divino. E por isso convinha que lhes fossem destinadas certas coisas especiais, tanto nos dízimos como nas primícias, como também nas oblações e sacrifícios, de que vivessem. Mas os príncipes, como se disse, eram tomados de todo o povo e por isso tinham certas posses próprias de que podiam viver. Sobretudo porque o Senhor proibia, mesmo ao rei, que abundasse demasiadamente em riquezas ou em aparato magnífico: quer porque não era fácil que por elas não se erguesse à soberba e à tirania; quer também porque, se os príncipes não eram muito ricos e o governo era trabalhoso e cheio de solicitude, não era muito ambicionado pelos populares, e assim se tirava a matéria da sedição.

Quanto ao quinto, deve-se dizer que aquele direito não era dado ao rei por instituição divina; antes, prenuncia-se a usurpação dos reis, que constituem para si um direito iníquo, degenerando em tirania e despojando os súditos. E isso se vê pelo que acrescenta no fim: e vós sereis seus servos, o que pertence propriamente à tirania, porque os tiranos governam os seus súditos como a servos. Por isso Samuel dizia isso para dissuadi-los de pedir um rei; segue-se, com efeito: mas o povo não quis ouvir a voz de Samuel. Pode, contudo, acontecer que também um bom rei, sem tirania, tome os filhos, constitua tribunos e centuriões e receba muitas coisas dos súditos, para procurar o bem comum.