Artigo 4

Se a lei antiga deu inconvenientemente preceitos acerca das pessoas domésticas

Quanto ao quarto, procede-se assim. Parece que a lei antiga deu inconvenientemente preceitos acerca das pessoas domésticas. O servo, com efeito, naquilo que é, é do senhor, como diz o Filósofo no livro I da Política. Ora, o que é de alguém deve ser dele perpetuamente. Logo, inconvenientemente a lei mandou, em Êxodo 21, que os servos saíssem livres no sétimo ano.

Ademais, assim como um animal, como o jumento ou o boi, é posse do senhor, assim também o servo. Ora, acerca dos animais preceitua-se em Deuteronômio 22 que sejam restituídos aos seus donos, se forem encontrados desgarrados. Logo, inconvenientemente se manda em Deuteronômio 23: não entregues ao seu senhor o servo que se refugiar junto de ti.

Ademais, a lei divina deve provocar mais à misericórdia do que a lei humana. Ora, segundo as leis humanas, são punidos gravemente os que afligem com demasiada aspereza os servos ou as servas. E a aflição mais áspera parece ser aquela de que se segue a morte. Logo, inconvenientemente se estabelece em Êxodo 21 que quem ferir com vara o seu servo ou a sua serva, se este sobreviver um dia, não estará sujeito a pena, porque é dinheiro seu.

Ademais, um é o poder do senhor sobre o servo, e outro o do pai sobre o filho, como se diz nos livros I e III da Política. Ora, pertence ao poder do senhor sobre o servo que alguém possa vender o servo ou a serva. Logo, inconvenientemente a lei permitiu que alguém vendesse a sua filha como criada ou serva.

Ademais, o pai tem poder sobre o seu filho. Ora, cabe punir os excessos a quem tem poder sobre o que peca. Logo, inconvenientemente se manda em Deuteronômio 21 que o pai leve o filho aos anciãos da cidade para ser punido.

Ademais, o Senhor proibiu, em Deuteronômio 7, que contraíssem matrimônio com estrangeiros; e mandou também separar os já unidos, como se vê em 1 Esdras 10. Logo, inconvenientemente se lhes concede em Deuteronômio 21 que possam tomar por esposas cativas estrangeiras.

Ademais, o Senhor preceituou que, no tomar esposa, se evitassem certos graus de consanguinidade e de afinidade, como se vê em Levítico 18. Logo, inconvenientemente se manda em Deuteronômio 25 que, se alguém morresse sem filhos, o seu irmão tomasse a mulher dele.

Ademais, entre o marido e a mulher, assim como há a máxima familiaridade, assim deve haver a mais firme fidelidade. Ora, isso não pode ser, se o matrimônio for dissolúvel. Logo, inconvenientemente o Senhor permitiu, em Deuteronômio 24, que alguém pudesse despedir a mulher, escrito o libelo de repúdio; e também que não pudesse depois recuperá-la.

Ademais, assim como a mulher pode quebrar a fidelidade ao marido, assim também o servo ao senhor e o filho ao pai. Ora, para investigar a injúria do servo contra o senhor, ou do filho contra o pai, não se instituiu na lei sacrifício algum. Logo, parece supérfluo instituir o sacrifício do ciúme¹ para investigar o adultério da mulher, em Números 5. Assim, pois, parece que foram dados inconvenientemente na lei os preceitos judiciais acerca das pessoas domésticas.

Mas em sentido contrário está o que se diz no Salmo 18: os juízos do Senhor são verdadeiros, justificados em si mesmos.

Respondo dizendo que a comunhão das pessoas domésticas entre si, como diz o Filósofo no livro I da Política, dá-se segundo os atos cotidianos que se ordenam à necessidade da vida. Ora, a vida do homem conserva-se de dois modos.

De um modo, quanto ao indivíduo, isto é, enquanto o homem vive como o mesmo em número; e para tal conservação da vida auxiliam o homem os bens exteriores, dos quais tem o alimento, o vestuário e outras coisas semelhantes, necessárias à vida; em cuja administração o homem precisa de servos.

De outro modo, a vida do homem conserva-se segundo a espécie, pela geração, para a qual o homem precisa da mulher, para gerar dela um filho.

Assim, pois, na comunhão doméstica há três relações: a do senhor com o servo, a do marido com a mulher, a do pai com o filho. E quanto a todas elas a lei antiga deu preceitos convenientes.

Pois, quanto aos servos, instituiu que fossem tratados com moderação, tanto quanto aos trabalhos, a saber, para que não fossem afligidos com trabalhos imoderados — por isso o Senhor mandou, em Deuteronômio 5, que no dia de sábado descansasse o teu servo e a tua serva assim como tu —, como também quanto às penas a infligir; impôs, com efeito, aos que mutilassem os servos a pena de os deixarem livres, como se tem em Êxodo 21. E estabeleceu algo semelhante quanto à serva que alguém tivesse tomado por esposa. Estabeleceu também especialmente acerca dos servos que eram do povo, que no sétimo ano saíssem livres com tudo o que tinham trazido, até com as vestes, como se tem em Êxodo 21. Manda-se, além disso, em Deuteronômio 15, que se lhe dê provisão para o caminho.

Acerca das esposas, estabelece-se na lei, quanto a tomá-las, que tomem esposas da sua tribo, como se tem no último capítulo de Números; e isso para que não se confundam os lotes das tribos. E que alguém tome por esposa a mulher do irmão falecido sem filhos, como se tem em Deuteronômio 25; e isso para que aquele que não pôde ter sucessores segundo a origem carnal os tenha ao menos por certa adoção, e assim não se apagasse inteiramente a memória do defunto. Proibiu também que certas pessoas fossem tomadas em matrimônio, a saber, as estrangeiras, pelo perigo de sedução, e as parentes próximas, pela reverência natural que se lhes deve. Estabeleceu também como deviam ser tratadas as esposas já tomadas: que não fossem difamadas levianamente, e por isso se manda punir aquele que imputa falsamente um crime à esposa, como se tem em Deuteronômio 22; e também que, por ódio à esposa, o filho não sofresse detrimento, como se tem em Deuteronômio 21; e também que, por ódio, não afligisse a esposa, mas antes, escrito o libelo, a despedisse, como se vê em Deuteronômio 24. E, para que também desde o princípio se contraísse maior amor entre os cônjuges, preceitua-se que, quando alguém tiver tomado esposa recentemente, não se lhe imponha nenhum encargo público, para que possa alegrar-se livremente com a sua esposa.

Acerca dos filhos, instituiu que os pais lhes dessem disciplina, instruindo-os na fé; por isso se tem em Êxodo 12: quando os vossos filhos vos disserem: Que religião é esta?, dir-lhes-eis: É a vítima da passagem do Senhor. E que também os instruíssem nos costumes; por isso se diz em Deuteronômio 21 que os pais devem dizer: despreza ouvir as nossas advertências, entrega-se a comezainas, à luxúria e a banquetes.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que, porque os filhos de Israel tinham sido libertados pelo Senhor da servidão e, por isso, consagrados à servidão divina, o Senhor não quis que fossem servos perpetuamente. Por isso se diz em Levítico 25: se o teu irmão, compelido pela pobreza, se vender a ti, não o oprimirás com a servidão dos criados, mas será como assalariado e colono. São, com efeito, meus servos, e eu os tirei da terra do Egito; não sejam vendidos na condição de servos. E por isso, porque não eram servos em sentido absoluto, mas sob certo aspecto, terminado o tempo, eram deixados livres.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que aquele mandamento se entende do servo que é procurado pelo senhor para ser morto, ou para algum serviço de pecado.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que, acerca das lesões infligidas aos servos, a lei parece ter considerado se a lesão é certa ou incerta. Se, com efeito, a lesão fosse certa, a lei aplicou uma pena: pela mutilação, a perda do servo, que se mandava pôr em liberdade; pela morte, a pena do homicídio, quando o servo morria na mão do senhor que o espancava. Se, porém, a lesão não fosse certa, mas tivesse apenas alguma aparência, a lei não infligia nenhuma pena no caso do próprio servo; por exemplo, quando o servo ferido não morria imediatamente, mas depois de alguns dias. Era incerto, com efeito, se morrera da pancada. Porque, se tivesse ferido um homem livre, de tal modo, porém, que não morresse imediatamente, mas andasse apoiado no seu bastão, aquele que o ferira não era réu de homicídio, ainda que depois morresse. Estava, contudo, obrigado a pagar as despesas que o ferido fizera com os médicos. Mas isso não tinha lugar no caso do próprio servo, porque tudo o que o servo tinha, e até a própria pessoa do servo, era uma certa posse do senhor. E por isso se assinala como causa de não estar sujeito à pena pecuniária: porque é dinheiro seu.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que, como se disse, nenhum judeu podia possuir um judeu como servo em sentido absoluto; mas era servo sob certo aspecto, como assalariado, até certo tempo. E deste modo a lei permitia que, forçado pela pobreza, alguém vendesse o filho ou a filha. E isso o mostram também as palavras da própria lei; diz, com efeito: se alguém vender a sua filha como criada, ela não sairá como costumam sair as servas. Deste modo também alguém podia vender não só o filho, mas também a si mesmo, antes como assalariado do que como servo, segundo aquilo de Levítico 25: se o teu irmão, compelido pela pobreza, se vender a ti, não o oprimirás com a servidão dos criados, mas será como assalariado e colono.

Quanto ao quinto, deve-se dizer que, como diz o Filósofo no livro X da Ética, o poder paterno tem somente o poder de admoestar; não tem, porém, a força coativa pela qual os rebeldes e contumazes podem ser reprimidos. E por isso, neste caso, a lei mandava que o filho contumaz fosse punido pelos príncipes da cidade.

Quanto ao sexto, deve-se dizer que o Senhor proibiu que se tomassem em matrimônio estrangeiras por causa do perigo de sedução, para que não fossem induzidos à idolatria. E proibiu-o especialmente quanto àquelas nações que habitavam na vizinhança, das quais era mais provável que retivessem os seus ritos. Se, porém, alguma quisesse abandonar o culto da idolatria e passar ao culto da lei, podia ser tomada em matrimônio, como se vê em Rute, a quem Booz tomou por esposa. Por isso ela mesma dissera à sua sogra: o teu povo é o meu povo, o teu Deus é o meu Deus, como se tem em Rute 1. E por isso a cativa não podia ser tomada por esposa senão depois de rapado o cabelo, cortadas as unhas e deposta a veste com que fora capturada, e depois de chorar o pai e a mãe; coisas pelas quais se significa a rejeição perpétua da idolatria.

Quanto ao sétimo, deve-se dizer que, como diz São João Crisóstomo sobre Mateus, porque a morte era um mal sem consolo entre os judeus, que faziam tudo pela vida presente, estabeleceu-se que ao defunto nascesse um filho do irmão, o que era certa mitigação da morte. Mas não se mandava tomar a mulher do defunto a outro que não o irmão ou um parente, porque não se acreditaria assim (o que havia de nascer de tal união) ser filho daquele que morreu; e, além disso, um estranho não teria tanta necessidade de restabelecer a casa daquele que morrera como o irmão, a quem também pelo parentesco era justo fazê-lo. Pelo que é manifesto que o irmão, ao tomar a mulher do seu irmão, fazia as vezes do irmão defunto.

Quanto ao oitavo, deve-se dizer que a lei permitiu o repúdio da mulher, não porque fosse absolutamente justo, mas por causa da dureza dos judeus, como diz o Senhor em Mateus 19. Mas disso se deverá tratar mais plenamente quando se tratar do matrimônio.

Quanto ao nono, deve-se dizer que as mulheres quebram a fidelidade do matrimônio pelo adultério, e facilmente, por causa do deleite, e ocultamente, porque o olho do adúltero espreita a escuridão, como se diz em Jó 24. Não é semelhante, porém, a razão do filho para com o pai ou do servo para com o senhor, porque tal infidelidade não procede da concupiscência do deleite, mas antes da malícia; nem pode ficar tão oculta como a infidelidade da mulher adúltera.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Em Números 5:11-31, o marido que suspeitava da mulher levava-a ao sacerdote com uma oblação de farinha de cevada, que a Vulgata chama sacrificium zelotypiae, “sacrifício do ciúme”; ela bebia a “água amarga” sobre a qual se pronunciara a maldição, e o efeito no seu corpo manifestava se era culpada ou inocente. ↩