Artigo 2

Se os preceitos judiciais foram dados inconvenientemente quanto ao convívio do povo

Quanto ao segundo, procede-se assim. Parece que os preceitos judiciais foram dados inconvenientemente quanto ao convívio do povo. Com efeito, os homens não podem viver pacificamente uns com os outros se um toma o que é de outro. Ora, isso parece ter sido introduzido na lei; diz-se, com efeito, em Deuteronômio 23: entrando na vinha do teu próximo, come uvas quanto te aprouver. Logo, a lei antiga não provia convenientemente à paz dos homens.

Ademais, muitas cidades e reinos são destruídos sobretudo porque as posses chegam às mulheres, como diz o Filósofo no livro II da Política. Ora, isso foi introduzido na lei antiga; diz-se, com efeito, em Números 27: quando um homem morrer sem filho, a herança passará à sua filha. Logo, a lei não proveu convenientemente à salvação do povo.

Ademais, a sociedade dos homens conserva-se sobretudo pelo fato de que os homens, comprando e vendendo, trocam entre si as coisas de que necessitam, como se diz no livro I da Política. Ora, a lei antiga tirou a força da venda; mandou, com efeito, que a posse vendida voltasse ao vendedor no quinquagésimo ano, o do jubileu, como se vê em Levítico 25. Logo, a lei instituiu inconvenientemente aquele povo nesta matéria.

Ademais, às necessidades dos homens convém sobretudo que os homens estejam prontos a conceder empréstimos. Ora, essa prontidão é tirada pelo fato de os credores não receberem de volta o que emprestaram; por isso se diz em Eclesiástico 29: muitos deixaram de emprestar, não por maldade, mas temeram ser defraudados sem motivo. E isso foi introduzido pela lei. Primeiro, porque mandou em Deuteronômio 15: aquele a quem o seu amigo, próximo ou irmão deve alguma coisa não poderá reclamá-la, porque é o ano da remissão do Senhor; e em Êxodo 22 diz-se que, se o animal emprestado morrer estando presente o dono, não se está obrigado a restituí-lo. Segundo, porque se lhe tira a segurança que se tem pelo penhor; diz-se, com efeito, em Deuteronômio 24: quando reclamares do teu próximo alguma coisa que te deve, não entrarás em sua casa para tomar o penhor; e ainda: o penhor não pernoitará contigo, mas logo lho restituirás. Logo, a lei ordenou insuficientemente acerca dos empréstimos.

Ademais, da fraude no depósito ameaça um perigo máximo, e por isso deve empregar-se a máxima cautela; daí também se dizer em 2 Macabeus 3 que os sacerdotes invocavam do céu aquele que deu a lei sobre os depósitos, para que os guardasse intactos para os que os tinham depositado. Ora, nos preceitos da lei antiga emprega-se pouca cautela acerca dos depósitos; diz-se, com efeito, em Êxodo 22 que, na perda do depósito, se atém ao juramento daquele junto de quem foi depositado. Logo, não foi conveniente a disposição da lei nesta matéria.

Ademais, assim como um assalariado aluga o seu trabalho, assim também alguns alugam uma casa ou qualquer outra coisa semelhante. Ora, não é necessário que o locatário pague imediatamente o preço da casa alugada. Logo, também foi demasiado duro o que se preceitua em Levítico 19: o salário do teu assalariado não ficará contigo até a manhã.

Ademais, como frequentemente se impõe a necessidade de juízos, deve ser fácil o acesso ao juiz. Logo, a lei estabeleceu inconvenientemente, em Deuteronômio 17, que fossem a um só lugar para pedir juízo sobre as suas dúvidas.

Ademais, é possível que não só dois, mas também três ou mais concordem em mentir. Logo, inconvenientemente se diz em Deuteronômio 19: pela boca de duas ou três testemunhas se firmará toda palavra.

Ademais, a pena deve ser taxada segundo a quantidade da culpa; por isso também se diz em Deuteronômio 25: segundo a medida do pecado será também a medida dos golpes. Ora, a algumas culpas iguais a lei estabeleceu penas desiguais; diz-se, com efeito, em Êxodo 22 que o ladrão restituirá cinco bois por um boi e quatro ovelhas por uma ovelha. Também alguns pecados não muito graves são punidos com pena grave, como em Números 15 foi apedrejado o que recolhera lenha no sábado. Também o filho insolente, por pequenos delitos, a saber, porque se entregava a comezainas e banquetes, manda-se apedrejar, em Deuteronômio 21. Logo, as penas foram instituídas inconvenientemente na lei.

Ademais, como diz Santo Agostinho no livro XXI de A Cidade de Deus, Túlio¹ escreve que há nas leis oito gêneros de penas: o dano, as cadeias, os açoites, o talião, a ignomínia, o exílio, a morte, a servidão. Destas, algumas foram estabelecidas na lei. O dano, como quando o ladrão era condenado ao quíntuplo ou ao quádruplo. As cadeias, como em Números 15 se manda que alguém seja encerrado no cárcere. Os açoites, como em Deuteronômio 25: se virem que o que pecou é digno de golpes, deitá-lo-ão por terra e fá-lo-ão açoitar diante de si. Infligia também a ignomínia àquele que não queria tomar a mulher do seu irmão defunto, a qual lhe tirava o calçado e lhe cuspia no rosto. Infligia também a morte, como se vê em Levítico 20: quem amaldiçoar seu pai ou sua mãe morra de morte. A lei introduziu também a pena de talião, dizendo em Êxodo 21: olho por olho, dente por dente. Logo, parece inconveniente que a lei antiga não tenha infligido as outras duas penas, a saber, o exílio e a servidão.

Ademais, a pena só é devida à culpa. Ora, os animais irracionais não podem ter culpa. Logo, inconvenientemente se lhes inflige pena, em Êxodo 21: o boi que matar um homem ou uma mulher será apedrejado. E em Levítico 20 diz-se: a mulher que se deitar com qualquer animal seja morta juntamente com ele. Assim, pois, parece que o que pertence ao convívio dos homens entre si foi inconvenientemente ordenado na lei antiga.

Ademais, o Senhor mandou, em Êxodo 21, que o homicídio fosse punido com a morte do homem. Ora, a morte de um animal irracional é reputada muito menos que a morte de um homem. Logo, a pena do homicídio não pode ser suficientemente compensada pela morte de um animal irracional. Portanto, inconvenientemente se manda em Deuteronômio 21 que, quando se encontrar o cadáver de um homem morto e se ignorar o réu do assassínio, os anciãos da cidade mais próxima tomem do rebanho uma novilha que não tenha puxado jugo nem fendido a terra com a relha, e a levem a um vale áspero e pedregoso, que nunca foi arado nem recebeu semente, e ali cortem o pescoço da novilha.

Mas em sentido contrário, no Salmo 147 isso é lembrado como benefício especial: não fez assim a nenhuma nação, e não lhes manifestou os seus juízos.

Respondo dizendo que, como Santo Agostinho, no livro II de A Cidade de Deus, refere a sentença de Túlio, o povo é a reunião de uma multidão associada pelo consentimento no direito e pela comunhão da utilidade. Por isso, pertence à razão de povo que a comunicação dos homens entre si seja ordenada por justos preceitos da lei. Ora, a comunicação dos homens entre si é dupla: uma, que se faz pela autoridade dos príncipes; outra, que se faz pela própria vontade das pessoas privadas. E, porque pela vontade de cada um se pode dispor daquilo que está sujeito ao seu poder, por isso é pela autoridade dos príncipes, aos quais os homens estão sujeitos, que devem exercer-se os juízos entre os homens e infligir-se as penas aos malfeitores. Ao poder das pessoas privadas, por sua vez, estão sujeitas as coisas possuídas; e por isso, nestas, podem por vontade própria comunicar entre si, por exemplo, comprando, vendendo, doando, e de outros modos semelhantes. Acerca de ambas as comunicações, a lei ordenou suficientemente. Com efeito, estabeleceu juízes, como se vê em Deuteronômio 16: constituirás juízes e magistrados em todas as suas portas, para que julguem o povo com justo juízo. Instituiu também a justa ordem do juízo, como se diz em Deuteronômio 1: julgai o que é justo, seja ele cidadão ou estrangeiro; não haverá acepção de pessoas. Tirou também a ocasião do juízo injusto, proibindo aos juízes aceitar presentes, como se vê em Êxodo 23 e Deuteronômio 16. Instituiu também o número de duas ou três testemunhas, como se vê em Deuteronômio 17 e 19. Instituiu também penas determinadas para os diversos delitos, como depois se dirá.

Mas, acerca das coisas possuídas, o melhor, como diz o Filósofo no livro II da Política, é que as posses sejam distintas e que o uso seja em parte comum e em parte comunicado pela vontade dos possuidores. E estas três coisas foram estabelecidas na lei. Primeiro, com efeito, as próprias posses estavam divididas entre os indivíduos; diz-se, com efeito, em Números 33: eu vos dei a terra em posse, a qual dividireis entre vós por sorte. E, porque muitas cidades são destruídas pela irregularidade das posses, como diz o Filósofo no livro II da Política, a lei empregou um tríplice remédio para regular as posses. Um, que fossem divididas igualmente segundo o número dos homens; por isso se diz em Números 33: aos mais numerosos dareis uma parte mais larga, e aos menos numerosos, uma mais estreita. Outro remédio é que as posses não fossem alienadas perpetuamente, mas voltassem em tempo determinado aos seus possuidores, para que não se confundissem os lotes das posses. O terceiro remédio, para tirar tal confusão, é que os mais próximos sucedessem aos que morrem: em primeiro grau, o filho; em segundo, a filha; em terceiro, os irmãos; em quarto, os tios paternos; em quinto, quaisquer parentes. E, para conservar a distinção dos lotes, a lei estabeleceu ainda que as mulheres herdeiras se casassem com homens da sua tribo, como se tem em Números 36.

Segundo, a lei instituiu que, quanto a algumas coisas, o uso das coisas fosse comum. Primeiro, quanto ao cuidado; preceitua-se, com efeito, em Deuteronômio 22: não verás o boi ou a ovelha do teu irmão desgarrados e passarás adiante, mas reconduzi-los-ás ao teu irmão; e semelhantemente de outras coisas. Segundo, quanto ao fruto. Concedia-se, com efeito, em comum a todos que quem entrasse na vinha de um amigo pudesse licitamente comer, contanto que não levasse nada para fora. Aos pobres, por sua vez, de modo especial, que lhes fossem deixados os feixes esquecidos e os frutos e cachos remanescentes, como se tem em Levítico 19 e Deuteronômio 24. E também eram postos em comum os frutos que nasciam no sétimo ano, como se tem em Êxodo 23 e Levítico 25.

Terceiro, a lei estabeleceu a comunicação feita por aqueles que são donos das coisas. Uma puramente gratuita; por isso se diz em Deuteronômio 14: no terceiro ano separarás outro dízimo, e virão o levita, o estrangeiro, o órfão e a viúva, e comerão e se saciarão. Outra, com compensação de utilidade, como pela venda e compra, pela locação e arrendamento, pelo empréstimo e ainda pelo depósito; de todas essas coisas encontram-se na lei disposições determinadas. Por isso é manifesto que a lei antiga ordenou suficientemente o convívio daquele povo.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que, como diz o Apóstolo em Romanos 13, quem ama o próximo cumpriu a lei; porque todos os preceitos da lei, sobretudo os ordenados ao próximo, parecem ordenar-se a este fim: que os homens se amem uns aos outros. Ora, do amor procede que os homens comuniquem entre si os seus bens, porque, como se diz em 1 João 3, quem vir o seu irmão padecer necessidade e lhe fechar as suas entranhas, como permanece nele a caridade de Deus? E por isso a lei pretendia acostumar os homens a comunicarem facilmente entre si o que é seu, como também o Apóstolo, em 1 Timóteo 6, manda aos ricos que deem facilmente e comuniquem. Ora, não é facilmente comunicativo quem não tolera que o próximo tome um pouco do que é seu, sem grande detrimento para si. E por isso a lei ordenou que fosse lícito a quem entrasse na vinha do próximo comer ali uvas, mas não levá-las para fora, para que não se desse com isso ocasião de causar grave dano, pelo qual se perturbasse a paz. A qual, entre pessoas bem educadas, não se perturba pelo tomar de pequenas coisas; antes se confirma a amizade, e os homens acostumam-se a comunicar facilmente.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que a lei não estabeleceu que as mulheres sucedessem nos bens paternos senão na falta de filhos varões. Então, porém, era necessário que se concedesse a sucessão às mulheres, para consolação do pai, a quem seria penoso que a sua herança passasse inteiramente a estranhos. Empregou, contudo, a lei acerca disso a devida cautela, preceituando que as mulheres que sucedessem na herança paterna se casassem com homens da sua tribo, para que não se confundissem os lotes das tribos, como se tem no último capítulo de Números.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que, como diz o Filósofo no livro II da Política, a regulação das posses contribui muito para a conservação da cidade ou nação. Por isso, como ele mesmo diz, em algumas cidades dos gentios estava estabelecido que ninguém pudesse vender a sua posse, a não ser por manifesto detrimento. Se, com efeito, as posses fossem vendidas indiscriminadamente, poderia acontecer que todas as posses viessem a poucos, e assim seria necessário que a cidade ou região se esvaziasse de habitantes. E por isso a lei antiga, para afastar tal perigo, ordenou de tal modo que se socorresse às necessidades dos homens, concedendo a venda das posses até um tempo determinado; e, no entanto, afastou o perigo, preceituando que, em tempo determinado, a posse vendida voltasse ao vendedor. E instituiu isso para que os lotes não se confundissem, mas permanecesse sempre a mesma distinção determinada nas tribos.

Mas, porque as casas urbanas não eram distribuídas por sorte, concedeu que pudessem ser vendidas perpetuamente, assim como os bens móveis. Não estava, com efeito, estabelecido o número das casas da cidade, como havia uma medida determinada da posse, à qual nada se acrescentava; podia, porém, acrescentar-se algo ao número das casas da cidade. As casas, porém, que não estavam na cidade, mas numa aldeia sem muros, não podiam ser vendidas perpetuamente, porque tais casas não se constroem senão para o cultivo e a guarda das posses; e por isso a lei estabeleceu congruentemente o mesmo direito para umas e outras.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que, como se disse, a intenção da lei era acostumar os homens, pelos seus preceitos, a socorrerem-se facilmente uns aos outros nas necessidades, porque isso é sobretudo o que fomenta a amizade. E essa facilidade de socorrer estabeleceu-a não só nas coisas que se dão gratuita e absolutamente, mas também nas que se concedem por empréstimo, porque tal socorro é mais frequente e necessário a mais pessoas.

Tal facilidade de socorrer, a lei a instituiu de muitos modos.

Primeiro, que se mostrassem prontos a emprestar e não se retraíssem disso ao aproximar-se o ano da remissão, como se tem em Deuteronômio 15.

Segundo, que não onerassem aquele a quem concedessem o empréstimo, nem com usuras, nem tomando penhores absolutamente necessários à vida; e, se os tomassem, que os restituíssem logo. Diz-se, com efeito, em Deuteronômio 23: não emprestarás a teu irmão com usura; e no 24: não tomarás em lugar de penhor a mó de baixo nem a de cima, porque ele te empenhou a sua vida; e em Êxodo 22 diz-se: se tomares do teu próximo uma veste em penhor, restituir-lha-ás antes do pôr do sol.

Terceiro, que não exigissem importunamente. Por isso se diz em Êxodo 22: se emprestares dinheiro ao pobre do meu povo que habita contigo, não o apertarás como um cobrador. E por isso também se manda em Deuteronômio 24: quando reclamares do teu próximo alguma coisa que te deve, não entrarás em sua casa para tomar o penhor, mas ficarás fora, e ele te trará o que tiver: quer porque a casa é o refúgio mais seguro de cada um, e por isso é molesto ao homem ser invadido em sua casa; quer também porque não concede ao credor que tome o penhor que quiser, mas antes ao devedor que dê aquilo de que menos precisar.

Quarto, instituiu que no sétimo ano as dívidas fossem inteiramente perdoadas. Era provável, com efeito, que os que pudessem comodamente pagar pagassem antes do sétimo ano e não defraudassem quem lhes emprestava gratuitamente. Se, porém, fossem inteiramente impotentes, pela mesma razão devia perdoar-se-lhes a dívida por amor, pela qual também se lhes devia dar de novo por causa da sua indigência.

Acerca dos animais emprestados, a lei estabeleceu isto: que, por negligência daquele a quem foram emprestados, se morressem ou ficassem enfraquecidos na sua ausência, ele fosse compelido a restituí-los. Se, porém, morressem ou se enfraquecessem estando ele presente e guardando-os diligentemente, não era obrigado a restituir, sobretudo se tinham sido tomados por aluguel; porque do mesmo modo poderiam ter morrido ou enfraquecido junto de quem os emprestava; e assim, se este obtivesse a conservação do animal, já tiraria algum lucro do empréstimo, e o empréstimo não seria gratuito.

E isso devia observar-se sobretudo quando os animais tinham sido tomados por aluguel, porque então ele tinha um preço determinado pelo uso dos animais; por isso nada devia acrescer pela restituição dos animais, a não ser por negligência de quem os guardava. Se, porém, não tinham sido tomados por aluguel, poderia haver alguma equidade em que restituísse ao menos quanto se poderia ter pago pelo aluguel do uso do animal morto ou enfraquecido.

Quanto ao quinto, deve-se dizer que há esta diferença entre o empréstimo e o depósito: o empréstimo é entregue para utilidade daquele a quem se entrega, mas o depósito é entregue para utilidade de quem deposita. E por isso, em alguns casos, alguém era mais estritamente obrigado a restituir o empréstimo do que a restituir o depósito. O depósito, com efeito, podia perder-se de dois modos. De um modo, por causa inevitável: ou natural, por exemplo, se o animal depositado morresse ou ficasse enfraquecido; ou extrínseca, por exemplo, se fosse capturado pelos inimigos ou devorado por uma fera; caso em que, contudo, estava obrigado a levar ao dono do animal o que restava do animal morto. Nos outros casos mencionados, não estava obrigado a restituir nada, mas somente, para afastar a suspeita de fraude, estava obrigado a prestar juramento. De outro modo, podia perder-se por causa evitável, por exemplo, por furto. E então, por negligência do guarda, estava obrigado a restituir. Mas, como se disse, aquele que recebia um animal emprestado estava obrigado a restituí-lo, ainda que tivesse ficado enfraquecido ou morrido na sua ausência. Respondia, com efeito, por uma negligência menor do que o depositário, que só respondia pelo furto.

Quanto ao sexto, deve-se dizer que os assalariados que alugam o seu trabalho são pobres, que buscam com os seus trabalhos o sustento cotidiano; e por isso a lei ordenou providentemente que se lhes pagasse logo o salário, para que não lhes faltasse o sustento. Mas os que alugam outras coisas costumam ser ricos e não precisam tanto do preço do aluguel para o seu sustento cotidiano. E por isso não é a mesma a razão num e noutro caso.

Quanto ao sétimo, deve-se dizer que os juízes são constituídos entre os homens para determinarem o que pode ser duvidoso entre os homens acerca da justiça. Ora, algo pode ser duvidoso de dois modos. De um modo, para os simples. E, para tirar essa dúvida, manda-se em Deuteronômio 16 que se constituíssem juízes e magistrados em cada tribo, para que julgassem o povo com justo juízo. De outro modo, acontece algo ser duvidoso mesmo para os peritos. E por isso, para tirar essa dúvida, a lei constituiu que todos recorressem ao lugar principal escolhido por Deus, no qual estivessem tanto o sumo sacerdote, que determinasse as dúvidas acerca das cerimônias do culto divino, como o juiz supremo do povo, que determinasse o que pertence aos juízos dos homens; assim como também agora, por apelação ou por consulta, as causas são levadas dos juízes inferiores aos superiores. Por isso se diz em Deuteronômio 17: se vires que um juízo é difícil e duvidoso para ti, e que as palavras dos juízes dentro das tuas portas variam, sobe ao lugar que o Senhor escolher, e irás aos sacerdotes da linhagem levítica e ao juiz que houver naquele tempo. Tais juízos duvidosos, porém, não surgiam frequentemente. Por isso o povo não era sobrecarregado com isso.

Quanto ao oitavo, deve-se dizer que nos negócios humanos não se pode ter prova demonstrativa e infalível, mas basta alguma probabilidade conjectural, segundo a qual o retor persuade. E por isso, embora seja possível que duas ou três testemunhas se concertem na mentira, não é, contudo, fácil nem provável que se concertem; e por isso se aceita o seu testemunho como verdadeiro, sobretudo se não vacilam no seu testemunho, nem são suspeitas por outros motivos. E, também para que as testemunhas não se desviassem facilmente da verdade, a lei instituiu que as testemunhas fossem examinadas diligentissimamente e que fossem gravemente punidas as que se achassem mentirosas, como se tem em Deuteronômio 19.

Houve, contudo, alguma razão para determinar tal número: significar a verdade infalível das Pessoas divinas, que ora são contadas duas, porque o Espírito Santo é o nexo das duas, ora são expressas três; como diz Santo Agostinho sobre aquela passagem de João 8: na vossa lei está escrito que o testemunho de dois homens é verdadeiro.

Quanto ao nono, deve-se dizer que se inflige pena grave não só por causa da gravidade da culpa, mas também por outras causas. Primeiro, pela quantidade do pecado, porque ao pecado maior, em igualdade de circunstâncias, é devida pena mais grave. Segundo, pelo costume de pecar, porque dos pecados habituais os homens não se afastam facilmente senão por penas graves. Terceiro, pela muita concupiscência ou deleite no pecado; destes, com efeito, os homens não se afastam facilmente senão por penas graves. Quarto, pela facilidade de cometer o pecado e de ficar oculto nele; tais pecados, com efeito, quando se manifestam, devem ser mais punidos, para terror dos outros.

Acerca da própria quantidade do pecado, deve-se atender a um quádruplo grau, mesmo num único e mesmo fato. O primeiro deles é quando alguém comete o pecado involuntariamente. Então, com efeito, se é inteiramente involuntário, é totalmente escusado da pena; diz-se, com efeito, em Deuteronômio 22 que a moça violentada no campo não é ré de morte, porque gritou e não houve ninguém que a livrasse. Se, porém, foi de algum modo voluntário, mas peca por fraqueza, como quando alguém peca por paixão, o pecado diminui, e a pena, segundo a verdade do juízo, deve ser diminuída; a não ser, talvez, que por utilidade comum se agrave a pena, para afastar os homens de tais pecados, como se disse. O segundo grau é quando alguém pecou por ignorância. E então era reputado réu de algum modo, pela negligência em aprender; mas não era punido pelos juízes, e sim expiava o seu pecado por sacrifícios. Por isso se diz em Levítico 4: a alma que pecar por ignorância etc. Mas isso deve entender-se da ignorância do fato, não da ignorância do preceito divino, que todos estavam obrigados a saber. O terceiro grau é quando alguém pecava por soberba, isto é, por escolha deliberada ou por malícia deliberada. E então era punido segundo a quantidade do delito. O quarto grau é quando pecava por insolência e pertinácia. E então, como rebelde e destruidor da ordenação da lei, devia ser absolutamente morto.

Segundo isso, deve-se dizer que, na pena do furto, a lei considerava aquilo que podia acontecer com frequência. E por isso, pelo furto das outras coisas, que facilmente podem ser guardadas dos ladrões, o ladrão restituía só o dobro. As ovelhas, porém, não podem ser facilmente guardadas do furto, porque pastam nos campos; e por isso acontecia mais frequentemente que as ovelhas fossem furtadas. Por isso a lei impôs pena maior: que se restituíssem quatro ovelhas por uma ovelha. Os bois, por sua vez, guardam-se ainda mais dificilmente, porque são mantidos nos campos e não pastam tanto em rebanho como as ovelhas. E por isso impôs aqui uma pena ainda maior: que se restituíssem cinco bois por um boi. E digo isso a não ser que o mesmo animal fosse encontrado vivo em poder dele; porque então restituía somente o dobro, como nos demais furtos; podia-se, com efeito, presumir que pensasse em restituí-lo, visto que o conservara vivo. Ou pode-se dizer, segundo a Glosa, que o boi tem cinco utilidades: é imolado, ara, alimenta com a sua carne, dá leite, e o couro serve também para diversos usos; e por isso por um boi se restituíam cinco bois. A ovelha, por sua vez, tem quatro utilidades: é imolada, alimenta, dá leite e fornece lã. O filho contumaz, por sua vez, não era morto porque comia e bebia, mas por causa da contumácia e da rebelião, que sempre eram punidas com a morte, como se disse. Aquele, porém, que recolhia lenha no sábado foi apedrejado como violador da lei, que mandava observar o sábado em comemoração da fé na novidade do mundo, como se disse acima. Por isso foi morto como infiel.

Quanto ao décimo, deve-se dizer que a lei antiga infligiu a pena de morte nos crimes mais graves, a saber, nos que se cometem contra Deus, no homicídio, no roubo de homens, na irreverência para com os pais, no adultério e nos incestos. No furto das outras coisas, empregou a pena do dano. Nos ferimentos e mutilações, introduziu a pena de talião; e de modo semelhante no pecado de falso testemunho. Nas outras culpas menores, introduziu a pena da flagelação ou da ignomínia.

A pena da servidão, introduziu-a em dois casos. Num, quando, no sétimo ano, o da remissão, aquele que era servo não queria valer-se do benefício da lei para sair livre. Por isso, como pena, infligia-se-lhe que permanecesse servo perpetuamente. Segundo, infligia-se ao ladrão quando não tinha com que pudesse restituir, como se tem em Êxodo 22.

A pena do exílio, a lei não a estabeleceu universalmente. Porque só naquele povo Deus era cultuado, estando todos os outros povos corrompidos pela idolatria; por isso, se alguém fosse universalmente excluído daquele povo, dar-se-lhe-ia ocasião de idolatria. E por isso se diz em 1 Reis 26 que Davi disse a Saul: malditos são os que hoje me expulsaram, para que eu não habite na herança do Senhor, dizendo: Vai, serve a deuses estranhos. Havia, contudo, algum exílio particular. Diz-se, com efeito, em Deuteronômio 19 que quem ferir o seu próximo sem saber, e se provar que não tinha contra ele ódio algum, refugiava-se numa das cidades de refúgio e ali permanecia até a morte do sumo sacerdote. Então, com efeito, era-lhe lícito voltar à sua casa, porque num dano universal do povo costumam aplacar-se as iras particulares; e assim os parentes do defunto não estavam tão inclinados a matá-lo.

Quanto ao décimo primeiro, deve-se dizer que se mandava matar os animais irracionais, não por alguma culpa deles, mas como pena para os donos, que não tinham guardado tais animais de semelhantes pecados. E por isso o dono era punido mais gravemente se o boi era dado a escornar desde ontem e anteontem, caso em que se podia ter prevenido o perigo, do que se de repente se tornasse escornador. Ou os animais eram mortos em detestação do pecado, e para que a sua vista não incutisse algum horror nos homens.

Quanto ao décimo segundo, deve-se dizer que a razão literal daquele mandamento foi, como diz o Rabi Moisés, que frequentemente o assassino é da cidade mais próxima. Por isso a morte da novilha fazia-se para investigar o homicídio oculto. O que se fazia por três coisas. A primeira é que os anciãos da cidade juravam nada ter omitido na guarda dos caminhos. A outra é que aquele de quem era a novilha sofria dano com a morte do animal; e, se o homicídio se manifestasse antes, o animal não seria morto. A terceira é que o lugar em que se matava a novilha ficava inculto. E por isso, para evitar ambos os danos, os homens da cidade facilmente revelariam o homicida, se o soubessem; e raramente podia acontecer que não se tivessem dito sobre isso algumas palavras ou feito alguns juízos. Ou isso se fazia para terror, em detestação do homicídio. Pela morte da novilha, com efeito, que é animal útil e cheio de força, sobretudo antes de trabalhar sob o jugo, significava-se que quem quer que tivesse cometido homicídio, ainda que fosse útil e forte, devia ser morto; e com morte cruel, o que o corte do pescoço significava; e que, como vil e abjeto, devia ser excluído do convívio dos homens, o que se significava pelo fato de a novilha morta ser deixada num lugar áspero e inculto, para se converter em podridão.

Misticamente, porém, pela novilha do rebanho significa-se a carne de Cristo, que não puxou o jugo, porque não cometeu pecado; nem fendeu a terra com a relha, isto é, não admitiu a mancha da sedição. E pelo fato de ser morta num vale inculto significava-se a morte desprezada de Cristo, pela qual são purificados todos os pecados e se mostra que o Diabo é o autor do homicídio.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Túlio é Marco Túlio Cícero, a quem os autores antigos e medievais chamam muitas vezes pelo nome de família. A definição de povo citada na resposta deste artigo também é dele, transmitida por Santo Agostinho. ↩