Artigo 3

Se os preceitos judiciais foram dados convenientemente quanto aos estrangeiros

Quanto ao terceiro, procede-se assim. Parece que os preceitos judiciais não foram dados convenientemente quanto aos estrangeiros. Diz, com efeito, Pedro, em Atos 10: em verdade reconheci que Deus não faz acepção de pessoas, mas em toda nação quem o teme e pratica a justiça lhe é aceito. Ora, os que são aceitos a Deus não devem ser excluídos da Igreja de Deus. Logo, inconvenientemente se manda em Deuteronômio 23 que o amonita e o moabita, mesmo depois da décima geração, não entrarão jamais na Igreja do Senhor¹; ao passo que, ao contrário, no mesmo lugar se preceitua acerca de certas nações: não abominarás o idumeu, porque é teu irmão; nem o egípcio, porque foste forasteiro na sua terra.

Ademais, o que não está em nosso poder não merece pena alguma. Ora, que o homem seja eunuco ou nascido de prostituta não está em seu poder. Logo, inconvenientemente se manda em Deuteronômio 23 que o eunuco e o nascido de prostituta não entrem na Igreja do Senhor.

Ademais, a lei antiga mandou misericordiosamente que os forasteiros não fossem afligidos; diz-se, com efeito, em Êxodo 22: não contristarás o forasteiro, nem o afligirás, pois também vós fostes forasteiros na terra do Egito; e no 23: não molestarás o peregrino, pois conheceis as almas dos forasteiros, porque também vós fostes peregrinos na terra do Egito. Ora, pertence à aflição de alguém ser oprimido com usuras. Logo, inconvenientemente a lei permitiu, em Deuteronômio 23, que emprestassem dinheiro com usura aos estranhos.

Ademais, os homens nos são muito mais próximos do que as árvores. Ora, às coisas que nos são mais próximas devemos dispensar mais o afeto e o efeito do amor, segundo aquilo de Eclesiástico 13: todo animal ama o seu semelhante; assim também todo homem, o seu próximo. Logo, inconvenientemente o Senhor mandou, em Deuteronômio 20, que nas cidades inimigas tomadas matassem todos e, no entanto, não cortassem as árvores frutíferas.

Ademais, o bem comum segundo a virtude deve ser preferido por cada um ao bem privado. Ora, na guerra que se trava contra os inimigos busca-se o bem comum. Logo, inconvenientemente se manda em Deuteronômio 20 que, iminente a batalha, alguns sejam mandados para casa, por exemplo, quem edificou casa nova, quem plantou vinha ou quem se desposou com mulher.

Ademais, ninguém deve tirar proveito da culpa. Ora, que o homem seja medroso e de coração tímido é culpável, pois contraria a virtude da fortaleza. Logo, inconvenientemente os medrosos e os de coração tímido eram escusados do trabalho da batalha.

Mas em sentido contrário está o que diz a sabedoria divina em Provérbios 8: retos são todos os meus discursos; não há neles coisa torta nem perversa.

Respondo dizendo que o convívio dos homens com os estrangeiros pode dar-se de dois modos: de um modo, pacificamente; de outro, hostilmente. E, para ordenar um e outro modo, a lei continha preceitos convenientes. De três modos, com efeito, se oferecia aos judeus ocasião de se comunicarem pacificamente com estrangeiros. Primeiro, quando os estrangeiros passavam pela sua terra como peregrinos. De outro modo, quando vinham à sua terra para habitar, como forasteiros. E quanto a ambos, a lei propôs preceitos de misericórdia; pois em Êxodo 22 se diz: não contristarás o forasteiro; e no 23 se diz: não molestarás o peregrino. Em terceiro lugar, quando alguns estrangeiros queriam ser admitidos totalmente no seu convívio e rito. E nisso se observava certa ordem. Não eram, com efeito, recebidos imediatamente como cidadãos; assim como também entre alguns gentios estava estabelecido que não fossem reputados cidadãos senão aqueles que o fossem desde o avô ou o trisavô, como diz o Filósofo no livro III da Política. E isso porque, se os estrangeiros recém-chegados fossem imediatamente recebidos para tratar das coisas do povo, poderiam acontecer muitos perigos, pois os estrangeiros, não tendo ainda amor firme ao bem público, poderiam intentar algo contra o povo. E por isso a lei estabeleceu que, de algumas nações que tinham alguma afinidade com os judeus, a saber, dos egípcios, entre os quais tinham nascido e sido criados, e dos idumeus, filhos de Esaú, irmão de Jacó, fossem recebidos no convívio do povo na terceira geração; outros, porém, porque se tinham portado hostilmente para com eles, como os amonitas e os moabitas, nunca fossem admitidos no convívio do povo; e os amalecitas, que lhes tinham sido mais adversos e não tinham com eles nenhum laço de parentesco, fossem tidos como inimigos perpétuos; diz-se, com efeito, em Êxodo 17: a guerra de Deus será contra Amalec de geração em geração.

Semelhantemente também, quanto à comunicação hostil com os estrangeiros, a lei deu preceitos convenientes. Pois, primeiro, instituiu que a guerra fosse empreendida justamente; manda-se, com efeito, em Deuteronômio 20 que, quando se aproximassem para expugnar uma cidade, lhe oferecessem primeiro a paz. Segundo, instituiu que levassem adiante com fortaleza a guerra empreendida, tendo confiança em Deus. E, para melhor observar isso, instituiu que, iminente a batalha, o sacerdote os confortasse, prometendo o auxílio de Deus. Terceiro, mandou que se removessem os impedimentos da batalha, mandando para casa alguns que poderiam causar impedimento. Quarto, instituiu que usassem moderadamente da vitória, poupando as mulheres e as crianças e também não cortando as árvores frutíferas da região.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que a lei não excluiu homens de nenhuma nação do culto de Deus e das coisas que pertencem à salvação da alma; diz-se, com efeito, em Êxodo 12: se algum dos peregrinos quiser passar à vossa colônia e fazer a Páscoa do Senhor, seja primeiro circuncidado todo varão dos seus, e então a celebrará segundo o rito, e será como o natural da terra. Mas nas coisas temporais, quanto ao que pertencia à comunidade do povo, não se admitia imediatamente qualquer um, pela razão acima dita, mas alguns na terceira geração, a saber, os egípcios e os idumeus; outros, porém, eram excluídos perpetuamente, em detestação da culpa passada, como os moabitas, os amonitas e os amalecitas. Assim como, com efeito, um homem é punido pelo pecado que cometeu, para que os outros, vendo-o, temam e desistam de pecar, assim também uma nação ou cidade pode ser punida por algum pecado, para que as outras se abstenham de pecado semelhante.

Podia, contudo, alguém ser admitido por dispensa na comunidade do povo por algum ato de virtude; assim se diz em Judite 14 que Aquior, chefe dos filhos de Amon, foi agregado ao povo de Israel, e toda a descendência da sua linhagem. E semelhantemente Rute, a moabita, que era mulher virtuosa. Embora se possa dizer que aquela proibição se estendia aos varões, não às mulheres, às quais não compete ser cidadãs em sentido absoluto.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que, como diz o Filósofo no livro III da Política, alguém se diz cidadão de dois modos: de um modo, absolutamente; de outro, sob certo aspecto. Cidadão absolutamente é quem pode fazer o que é próprio dos cidadãos, por exemplo, dar conselho ou juízo no povo. Sob certo aspecto, porém, pode chamar-se cidadão qualquer um que habita a cidade, mesmo as pessoas vis, as crianças e os velhos, que não são idôneos para ter poder nas coisas que pertencem ao bem comum. Por isso, pois, os bastardos, pela vileza da origem, eram excluídos da Igreja, isto é, do colégio do povo, até a décima geração. E semelhantemente os eunucos, aos quais não podia competir a honra que se devia aos pais, sobretudo no povo dos judeus, no qual o culto de Deus se conservava pela geração carnal; pois também entre os gentios os que tinham gerado muitos filhos eram agraciados com alguma honra insigne, como diz o Filósofo no livro II da Política. Contudo, quanto ao que pertence à graça de Deus, os eunucos não eram separados dos outros, como tampouco os forasteiros, como se disse; diz-se, com efeito, em Isaías 56: não diga o filho do forasteiro que adere ao Senhor: O Senhor me separará do seu povo com uma separação. E não diga o eunuco: Eis que sou lenho seco.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que receber usuras dos estranhos não era segundo a intenção da lei, mas por certa permissão, por causa da propensão dos judeus à avareza; e para que se portassem mais pacificamente com os estrangeiros, dos quais lucravam.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que acerca das cidades inimigas se fazia certa distinção. Algumas, com efeito, eram remotas, não do número daquelas cidades que lhes tinham sido prometidas; e, expugnadas tais cidades, matavam-se os varões, que tinham combatido contra o povo de Deus, mas poupavam-se as mulheres e as crianças. Mas nas cidades vizinhas, que lhes tinham sido prometidas, mandava-se matar a todos, por causa das suas iniquidades anteriores, para cuja punição o Senhor enviava o povo de Israel como executor da justiça divina; diz-se, com efeito, em Deuteronômio 9: porque aquelas agiram impiamente, foram destruídas à tua entrada. As árvores frutíferas, por sua vez, mandava-se conservá-las por causa da utilidade do próprio povo, a cujo domínio a cidade e o seu território haviam de ser submetidos.

Quanto ao quinto, deve-se dizer que quem edificara de novo uma casa, ou plantara uma vinha, ou se desposara com uma mulher, era excluído da batalha por duas razões. Primeiro, porque o homem costuma amar mais o que tem de novo, ou o que está prestes a ter, e, por conseguinte, temer mais a sua perda. Por isso era provável que, por tal amor, temessem mais a morte e assim fossem menos fortes para lutar. Segundo, porque, como diz o Filósofo no livro II da Física, parece infortúnio quando alguém está perto de alcançar algum bem, se depois é impedido dele. E por isso, para que os parentes que ficavam não se entristecessem mais com a morte de tais homens, que não tinham chegado a gozar dos bens que lhes estavam preparados, e também para que o povo, considerando isso, não se horrorizasse, tais homens eram apartados do perigo de morte, sendo retirados da batalha.

Quanto ao sexto, deve-se dizer que os tímidos eram mandados para casa, não para que eles tirassem disso proveito, mas para que o povo não sofresse dano com a sua presença, sendo também os outros, pelo temor e pela fuga deles, provocados a temer e a fugir.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Ecclesia, palavra grega que significa “assembleia convocada”, é o termo com que a Vulgata verte aqui a “assembleia do Senhor” (em hebraico qahal), isto é, a comunidade de Israel reunida. Mantém-se “Igreja”, como no latim, porque a objeção joga com esse sentido; Santo Tomás o explica adiante como “o colégio do povo” (resposta à segunda objeção). ↩