Artigo 1

Se é conveniente afirmar duas espécies de justiça, a justiça distributiva e a comutativa

Quanto ao primeiro, assim se procede. Parece que não é conveniente afirmar duas espécies de justiça, a justiça distributiva e a comutativa. Com efeito, não pode ser espécie da justiça aquilo que prejudica a multidão, uma vez que a justiça se ordena ao bem comum. Ora, distribuir os bens comuns entre muitos prejudica o bem comum da multidão, tanto porque se esgotam os recursos comuns como também porque se corrompem os costumes dos homens; pois diz Túlio, no livro Dos deveres: torna-se pior quem recebe, e mais disposto a esperar sempre o mesmo. Logo, a distribuição não pertence a nenhuma espécie de justiça.

Além disso, o ato da justiça é dar a cada um o que é seu, como acima foi estabelecido. Ora, na distribuição não se dá a alguém o que era seu, mas passa a pertencer-lhe o que era comum. Logo, isso não pertence à justiça.

Além disso, a justiça não está apenas no príncipe, mas também nos súditos, como acima foi estabelecido. Ora, distribuir pertence sempre ao príncipe. Logo, a distributiva não pertence à justiça.

Além disso, o justo distributivo é dos bens comuns, como se diz no livro V da Ética. Ora, as coisas comuns pertencem à justiça legal. Logo, a justiça distributiva não é espécie da justiça particular, mas da justiça legal.

Além disso, o um e o muitos não diversificam a espécie da virtude. Ora, a justiça comutativa consiste em devolver algo a um só; e a justiça distributiva, em dar algo a muitos. Logo, não são espécies diversas de justiça.

Em sentido contrário, o Filósofo, no livro V da Ética, afirma duas partes da justiça e diz que uma é diretiva nas distribuições, a outra nas comutações.

Respondo dizendo que, como foi dito, a justiça particular ordena-se a alguma pessoa privada, que se relaciona com a comunidade como a parte com o todo. Ora, em relação a uma parte pode-se considerar uma dupla ordem. Uma, da parte com a parte, à qual é semelhante a ordem de uma pessoa privada com outra. E esta ordem é dirigida pela justiça comutativa, que consiste nas coisas que se fazem mutuamente entre duas pessoas, uma em relação à outra. Outra ordem considera-se do todo com as partes, e a esta ordem se assemelha a ordem daquilo que é comum com as pessoas singulares. Esta ordem é dirigida pela justiça distributiva, que é distributiva das coisas comuns segundo a proporcionalidade. Por isso, há duas espécies de justiça, a saber, a comutativa e a distributiva.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que, assim como nas dádivas das pessoas privadas se recomenda a moderação e se censura a prodigalidade, assim também na distribuição dos bens comuns deve-se guardar a moderação, e nisto dirige a justiça distributiva.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que, assim como a parte e o todo são de certo modo o mesmo, assim também o que é do todo é de certo modo da parte. E assim, quando dos bens comuns algo se distribui a cada um, cada um de algum modo recebe o que é seu.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que o ato da distribuição dos bens comuns pertence somente a quem preside aos bens comuns; mas a justiça distributiva está também nos súditos, aos quais se distribui, isto é, enquanto se contentam com a justa distribuição. Ainda que às vezes se faça também a distribuição de bens comuns não da cidade, mas de uma família, a qual pode fazer-se pela autoridade de alguma pessoa privada.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que os movimentos recebem a espécie do termo a que se dirigem. Por isso, à justiça legal pertence ordenar ao bem comum as coisas que são das pessoas privadas; mas ordenar, inversamente, o bem comum às pessoas particulares pela distribuição é próprio da justiça particular.

Quanto ao quinto, deve-se dizer que a justiça distributiva e a comutativa não se distinguem apenas segundo o um e o muitos, mas segundo a diversa razão de devido; pois de um modo se deve a alguém o que é comum, de outro modo o que é próprio.