Artigo 3

Se a matéria de ambas as justiças é diversa

Quanto ao terceiro, assim se procede. Parece que a matéria de ambas as justiças não é diversa. Com efeito, a diversidade da matéria produz a diversidade da virtude, como se vê na temperança e na fortaleza. Se, portanto, a justiça distributiva e a comutativa têm matéria diversa, parece que não estão contidas numa só virtude, a saber, a justiça.

Além disso, a distribuição, que pertence à justiça distributiva, é de dinheiro, ou de honra, ou de quaisquer outras coisas que se possam repartir entre os que participam da comunidade, como se diz no livro V da Ética. Ora, dessas mesmas coisas há também comutação entre as pessoas umas com as outras, a qual pertence à justiça comutativa. Logo, a matéria da justiça distributiva e da comutativa não é diversa.

Além disso, se a matéria da justiça distributiva é uma e a da comutativa outra porque diferem em espécie, onde não houver diferença de espécie não deverá haver diversidade de matéria. Ora, o Filósofo afirma uma só espécie de justiça comutativa, a qual, contudo, tem matéria múltipla. Logo, não parece que seja múltipla a matéria destas espécies.

Em contrário está o que se diz no livro V da Ética: uma espécie de justiça é diretiva nas distribuições, a outra nas comutações.

Respondo dizendo que, como acima foi dito, a justiça versa sobre certas operações exteriores, a saber, a distribuição e a comutação, que são o uso de certas realidades exteriores, sejam coisas, sejam pessoas, sejam também obras: de coisas, como quando alguém tira ou restitui a outro uma coisa sua; de pessoas, como quando alguém faz injúria à própria pessoa do homem, por exemplo ferindo-o ou insultando-o, ou também quando lhe mostra reverência; de obras, como quando alguém justamente exige de outro ou presta a outro alguma obra. Se, pois, tomamos como matéria de ambas as justiças aquilo de que as operações são uso, a matéria da justiça distributiva e da comutativa é a mesma, pois as coisas podem tanto ser distribuídas do comum a cada um como ser comutadas de um para outro; e há também certa distribuição dos trabalhos penosos, e certa compensação.

Se, porém, tomamos como matéria de ambas as justiças as próprias ações principais pelas quais usamos das pessoas, das coisas e das obras, então se encontra numa e noutra matéria diversa. Pois a justiça distributiva é diretiva da distribuição, ao passo que a justiça comutativa é diretiva das comutações que se podem considerar entre duas pessoas. Destas, umas são involuntárias; outras, voluntárias.

Involuntárias, quando alguém usa a coisa, a pessoa ou a obra de outro contra a vontade dele. Isso acontece às vezes ocultamente, por fraude; às vezes também manifestamente, por violência. E uma e outra coisa acontecem ou contra a coisa, ou contra a própria pessoa, ou contra uma pessoa a ela ligada. Contra a coisa: se alguém toma ocultamente a coisa de outro, chama-se furto; se manifestamente, chama-se rapina. Contra a própria pessoa: ou quanto à própria integridade da pessoa, ou quanto à sua dignidade. Quanto à integridade da pessoa, alguém é lesado ocultamente pelo homicídio ou pelo ferimento traiçoeiros, e pela ministração de veneno; manifestamente, pelo homicídio manifesto, ou pelo encarceramento, ou pelo açoitamento, ou pela mutilação de um membro. Quanto à dignidade da pessoa, alguém é lesado ocultamente por falsos testemunhos ou detrações, pelos quais se tira a alguém a sua fama, e por outras coisas semelhantes; manifestamente, pela acusação em juízo ou pelo insulto. Quanto à pessoa ligada, alguém é lesado na esposa, na maioria das vezes ocultamente, pelo adultério; no servo, quando alguém seduz o servo para que deixe o seu senhor; e essas coisas podem também fazer-se manifestamente. E a mesma razão vale para as outras pessoas ligadas, contra as quais se podem também cometer injúrias de todos os modos, assim como contra a pessoa principal. Mas o adultério e a sedução do servo são propriamente injúrias acerca destas pessoas; contudo, porque o servo é certa posse, isto se reduz ao furto.

Chamam-se comutações voluntárias quando alguém transfere voluntariamente a outro uma coisa sua. E, se a transfere a outro pura e simplesmente, sem que haja dívida, como na doação, não é ato de justiça, mas de liberalidade. A transferência voluntária pertence à justiça na medida em que há nela algo da razão de devido. Isso acontece de três modos. De um modo, quando alguém transfere pura e simplesmente uma coisa sua a outro em compensação de outra coisa, como acontece na venda e compra. De um segundo modo, quando alguém entrega uma coisa sua a outro, concedendo-lhe o uso da coisa com a obrigação de que lhe seja devolvida. E, se concede gratuitamente o uso da coisa, chama-se usufruto, nas coisas que produzem algum fruto; ou simplesmente mútuo ou comodato, nas coisas que não frutificam, como o dinheiro, os vasos e semelhantes. Se, porém, nem o próprio uso se concede gratuitamente, chama-se locação e arrendamento. De um terceiro modo, alguém entrega uma coisa sua para a recuperar, não em razão do uso, mas ou em razão da conservação, como no depósito, ou em razão de uma obrigação, como quando alguém dá uma coisa sua em penhor, ou quando alguém se faz fiador de outro. Em todas as ações deste gênero, porém, sejam voluntárias, sejam involuntárias, a razão de tomar o meio é a mesma, segundo a igualdade da compensação. Por isso, todas estas ações pertencem a uma só espécie de justiça, a saber, a comutativa.

E com isso fica clara a resposta às objeções.