Artigo 4

Se o pecado de acepção de pessoas tem lugar nos juízos

Quanto ao quarto, procede-se assim. Parece que nos juízos não tem lugar o pecado de acepção de pessoas. Com efeito, a acepção de pessoas opõe-se à justiça distributiva, como foi dito. Ora, os juízos parecem pertencer sobretudo à justiça comutativa. Logo, a acepção de pessoas não tem lugar nos juízos.

Além disso, as penas são infligidas segundo algum juízo. Ora, nas penas faz-se acepção de pessoas sem pecado, porque são punidos mais gravemente os que fazem injúria às pessoas dos príncipes do que os que a fazem às pessoas dos outros. Logo, a acepção de pessoas não tem lugar nos juízos.

Além disso, em Eclesiástico 4 se diz: Ao julgar, sê misericordioso para com os órfãos. Ora, isso parece fazer acepção da pessoa do pobre. Logo, a acepção de pessoa nos juízos não é pecado.

Mas em sentido contrário está o que se diz em Provérbios 18: Fazer acepção de pessoa no juízo não é bom.

Respondo dizendo que, como foi dito acima, o juízo é ato da justiça, enquanto o juiz reconduz à igualdade da justiça aquilo que pode produzir a desigualdade oposta. Ora, a acepção de pessoas encerra certa desigualdade, enquanto se atribui a uma pessoa algo fora da sua proporção, na qual consiste a igualdade da justiça. E por isso é manifesto que o juízo se corrompe pela acepção de pessoas.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o juízo pode ser considerado de dois modos. De um modo, quanto à própria coisa julgada. E assim o juízo se refere igualmente à justiça comutativa e à distributiva; pois em juízo se pode definir como se deve distribuir entre muitos algo comum, e como um deve restituir a outro o que dele tomou. De outro modo, pode ser considerado quanto à própria forma do juízo, enquanto o juiz, mesmo na própria justiça comutativa, toma de um e dá a outro. E isto pertence à justiça distributiva. E, segundo isto, em qualquer juízo pode ter lugar a acepção de pessoas.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que, quando alguém é punido mais gravemente por injúria cometida contra uma pessoa maior, não há acepção de pessoas, porque a própria diversidade da pessoa produz, quanto a isso, diversidade da coisa, como foi dito acima.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que o homem, no juízo, deve socorrer o pobre quanto possível, mas sem lesão da justiça. Do contrário, tem lugar o que se diz em Êxodo 23: Também do pobre não terás compaixão no juízo.