Artigo 1

Se alguém pode julgar justamente aquele que não lhe está sujeito

Quanto ao primeiro, procede-se assim. Parece que alguém pode julgar justamente aquele que não lhe é súdito. Com efeito, diz-se em Daniel 13 que Daniel, por seu juízo, condenou os anciãos convictos de falso testemunho. Ora, aqueles anciãos não eram súditos de Daniel; pelo contrário, eram eles os juízes do povo. Logo, alguém pode licitamente julgar quem não lhe é súdito.

Além disso, Cristo não era súdito de homem algum; pelo contrário, ele era Rei dos reis e Senhor dos senhores. Ora, ele se submeteu ao juízo de um homem. Logo, parece que alguém pode licitamente julgar alguém que não é seu súdito.

Além disso, segundo o direito, cada um fica sujeito a um foro em razão do delito. Ora, às vezes quem delinque não é súdito daquele a quem pertence o foro daquele lugar, por exemplo, quando é de outra diocese ou quando é isento. Logo, parece que alguém pode julgar aquele que não lhe é súdito.

Mas em sentido contrário, Gregório, comentando aquilo de Deuteronômio 23: Se entrares na seara etc., diz: Não pode lançar a foice do juízo sobre a coisa que se vê confiada a outro.

Respondo dizendo que a sentença do juiz é como uma lei particular num fato particular. Por isso, assim como a lei geral deve ter força coativa, como se vê pelo Filósofo no livro X da Ética, assim também a sentença do juiz deve ter força coativa, pela qual ambas as partes sejam constrangidas a observar a sentença do juiz; de outro modo, o juízo não seria eficaz. Ora, nas coisas humanas só tem licitamente poder coativo quem exerce o poder público. E os que o exercem são reputados superiores em relação àqueles sobre os quais, como sobre súditos, recebem o poder, quer o tenham ordinariamente, quer por delegação. Por isso é manifesto que ninguém pode julgar alguém se este não for de algum modo seu súdito, quer por delegação, quer por poder ordinário.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que Daniel recebeu o poder de julgar aqueles anciãos como que delegado por inspiração divina. O que é significado pelo que ali se diz: O Senhor suscitou o espírito de um jovem rapaz.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que nas coisas humanas alguns podem, por vontade própria, submeter-se ao juízo de outros, ainda que estes não lhes sejam superiores, como se vê naqueles que se comprometem a acatar alguns árbitros. E daí vem que é necessário que a arbitragem seja reforçada por uma pena, porque os árbitros, que não são superiores, não têm por si mesmos pleno poder de coagir. Assim, pois, também Cristo por vontade própria se submeteu ao juízo humano, assim como também o papa Leão se submeteu ao juízo do imperador.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que o bispo em cuja diocese alguém delinque se torna seu superior em razão do delito, ainda que seja isento, a não ser que porventura delinqua em alguma matéria isenta, por exemplo, na administração dos bens de algum mosteiro isento. Mas, se algum isento comete furto ou homicídio ou algo semelhante, pode ser justamente condenado pelo ordinário.