Artigo 3

Se o juiz pode julgar alguém se não houver outro acusador

Quanto ao terceiro, procede-se assim. Parece que o juiz pode julgar alguém mesmo que não haja outro acusador. Com efeito, a justiça humana deriva da justiça divina. Ora, Deus julga os pecadores mesmo que não haja acusador algum. Logo, parece que o homem pode, em juízo, condenar outro mesmo que não esteja presente um acusador.

Além disso, requer-se o acusador no juízo para que leve o crime ao juiz. Ora, às vezes o crime pode chegar ao juiz de outro modo que não pela acusação, como pela denúncia ou pela infâmia, ou também se o próprio juiz o vê. Logo, o juiz pode condenar alguém sem acusador.

Além disso, os feitos dos santos são narrados nas Escrituras como modelos da vida humana. Ora, Daniel foi ao mesmo tempo acusador e juiz contra os anciãos iníquos, como se vê em Daniel 13. Logo, não é contra a justiça que alguém condene outro como juiz e seja ele mesmo o acusador.

Mas em sentido contrário, Ambrósio, expondo, a propósito de 1 Coríntios 5, a sentença do Apóstolo acerca do fornicador, diz que não é próprio do juiz condenar sem acusador, porque o Senhor não rejeitou Judas, embora fosse ladrão, porque não foi acusado.

Respondo dizendo que o juiz é intérprete da justiça; por isso, como diz o Filósofo no livro V da Ética, recorre-se ao juiz como a uma espécie de justiça animada. Ora, a justiça, como se estabeleceu acima, não é para consigo mesmo, mas para com outro. Por isso é preciso que o juiz julgue entre dois, o que acontece quando um é o autor e o outro é o réu. Por isso, nos crimes, o juiz não pode condenar alguém em juízo se não houver acusador, segundo aquilo de Atos 25: Não é costume dos romanos condenar homem algum antes que aquele que é acusado tenha presentes os acusadores e receba ocasião de se defender, para se purgar dos crimes que lhe eram imputados.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que Deus, em seu juízo, usa da consciência do pecador como de acusador, segundo aquilo de Romanos 2: Os pensamentos acusando-se entre si mutuamente, ou também defendendo-se. Ou também da evidência do fato quanto a ele mesmo, segundo aquilo de Gênesis 4: A voz do sangue de teu irmão Abel clama a mim desde a terra.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que a infâmia pública faz as vezes de acusador. Por isso, sobre aquilo de Gênesis 4, A voz do sangue de teu irmão etc., diz a Glosa: A evidência do crime perpetrado não precisa de acusador. Na denúncia, porém, como foi dito acima, não se visa a punição do pecador, mas a emenda; por isso nada se faz contra aquele cujo pecado é denunciado, mas a seu favor. Por isso não é necessário ali acusador. A pena, porém, é infligida por causa da rebeldia contra a Igreja, a qual, por ser manifesta, faz as vezes de acusador. Pelo que o próprio juiz vê, porém, não pode proceder a proferir sentença senão segundo a ordem do juízo público.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que Deus, em seu juízo, procede pelo próprio conhecimento da verdade, mas não o homem, como foi dito acima. Por isso o homem não pode ser ao mesmo tempo acusador, juiz e testemunha, como Deus. Daniel, porém, foi ao mesmo tempo acusador e juiz como executor do juízo divino, por cuja inspiração era movido, como foi dito.