Artigo 2

Se é lícito ao juiz julgar contra a verdade que conhece, por causa do que se apresenta em contrário

Quanto ao segundo, procede-se assim. Parece que não é lícito ao juiz julgar contra a verdade que conhece, por causa do que se apresenta em contrário. Com efeito, diz-se em Deuteronômio 17: Irás aos sacerdotes da linhagem levítica e ao juiz que houver naquele tempo, e lhes perguntarás, e eles te indicarão a verdade do juízo. Ora, às vezes se apresentam coisas contra a verdade, como quando algo é provado por falsas testemunhas. Logo, não é lícito ao juiz julgar segundo o que se apresenta e se prova, contra a verdade que ele mesmo conhece.

Além disso, o homem, ao julgar, deve conformar-se ao juízo divino, porque o juízo é de Deus, como se diz em Deuteronômio 1. Ora, o juízo de Deus é segundo a verdade, como se diz em Romanos 2, e em Isaías 11 se predisse de Cristo: Não julgará segundo a vista dos olhos, nem repreenderá segundo o ouvir dos ouvidos, mas julgará com justiça os pobres e repreenderá com equidade em favor dos mansos da terra. Logo, o juiz não deve, segundo o que se prova diante dele, proferir sentença contra o que ele mesmo conhece.

Além disso, requerem-se provas no juízo para que se faça fé ao juiz acerca da verdade do fato; por isso, nas coisas notórias não se requer a ordem judicial, segundo aquilo de 1 Timóteo 5: Os pecados de certos homens são manifestos, precedendo ao juízo. Se, portanto, o juiz conhece por si a verdade, não deve atender ao que se prova, mas proferir sentença segundo a verdade que conhece.

Além disso, o nome de consciência implica a aplicação da ciência a algo a ser feito, como se estabeleceu na Primeira Parte. Ora, agir contra a consciência é pecado. Logo, o juiz peca se profere sentença, segundo o alegado, contra a consciência que tem da verdade.

Mas em sentido contrário está o que Agostinho diz, Sobre os Salmos: O bom juiz nada faz por seu arbítrio, mas pronuncia segundo as leis e o direito. Ora, isso é julgar segundo o que se apresenta e se prova no juízo. Logo, o juiz deve julgar segundo tais coisas, e não segundo o próprio arbítrio.

Respondo dizendo que, como foi dito, julgar pertence ao juiz enquanto exerce o poder público. Por isso, ao julgar, deve informar-se não segundo o que ele mesmo conhece como pessoa privada, mas segundo o que lhe chega ao conhecimento como pessoa pública. Ora, isso lhe chega ao conhecimento tanto em geral como em particular. Em geral, pelas leis públicas, divinas ou humanas, contra as quais não deve admitir prova alguma. Num negócio particular, pelos instrumentos, pelas testemunhas e por outros documentos legítimos semelhantes, que deve seguir ao julgar, mais do que aquilo que ele mesmo conhece como pessoa privada. Disso, contudo, pode valer-se para discutir com mais rigor as provas apresentadas, a fim de poder investigar a sua falha. Mas, se não as puder rejeitar de direito, deve, como foi dito, segui-las ao julgar.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que naquelas palavras se põe primeiro a pergunta a ser feita aos juízes, para que se entenda que os juízes devem julgar a verdade segundo o que lhes foi apresentado.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que a Deus compete julgar segundo o próprio poder. Por isso, ao julgar, informa-se segundo a verdade que ele mesmo conhece, não segundo o que recebe de outros. E a mesma razão vale para Cristo, que é verdadeiro Deus e homem. Os outros juízes, porém, não julgam segundo o próprio poder. Por isso a razão não é semelhante.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que o Apóstolo fala do caso em que algo é manifesto não só ao juiz, mas a ele e aos outros, de tal modo que o réu de modo algum pode negar o crime, mas é imediatamente convencido pela própria evidência do fato. Se, porém, é manifesto ao juiz e não aos outros, ou aos outros e não ao juiz, então é necessária a discussão judicial.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que o homem, nas coisas que pertencem à sua própria pessoa, deve formar a sua consciência pela própria ciência. Mas, nas que pertencem ao poder público, deve formar a sua consciência segundo o que se pode saber no juízo público, etc.