Artigo 4

Se o juiz pode licitamente relaxar a pena

Quanto ao quarto, procede-se assim. Parece que o juiz pode licitamente relaxar a pena. Com efeito, diz-se em Tiago 2: Juízo sem misericórdia para aquele que não faz misericórdia. Ora, ninguém é punido por não fazer o que não pode fazer licitamente. Logo, qualquer juiz pode licitamente fazer misericórdia, relaxando a pena.

Além disso, o juízo humano deve imitar o juízo divino. Ora, Deus relaxa a pena aos penitentes, porque não quer a morte do pecador, como se diz em Ezequiel 18. Logo, também o homem que é juiz pode licitamente relaxar a pena ao penitente.

Além disso, a cada um é lícito fazer o que aproveita a alguém e não prejudica a ninguém. Ora, absolver o réu da pena aproveita a ele e não prejudica a ninguém. Logo, o juiz pode licitamente absolver o réu da pena.

Mas em sentido contrário está o que se diz em Deuteronômio 13 acerca daquele que persuade a servir a deuses estranhos: Não o poupe o teu olho para te compadeceres dele e o esconderes, mas logo o matarás. E acerca do homicida se diz em Deuteronômio 19: Morrerá, e não terás compaixão dele.

Respondo dizendo que, como se vê pelo que foi dito, quanto ao que aqui interessa, duas coisas se devem considerar acerca do juiz: uma delas é que lhe cabe julgar entre o acusador e o réu; a outra é que ele não profere a sentença do juízo como por poder próprio, mas como por poder público. Por duas razões, pois, o juiz fica impedido de poder absolver o réu da pena. Primeiro, da parte do acusador, a cujo direito às vezes pertence que o réu seja punido, por exemplo, por alguma injúria cometida contra ele, cujo perdão não está no arbítrio de juiz algum, porque qualquer juiz é obrigado a dar a cada um o seu direito. De outro modo, fica impedido da parte da república, cujo poder exerce e a cujo bem pertence que os malfeitores sejam punidos.

Mas, quanto a isso, há diferença entre os juízes inferiores e o juiz supremo, a saber, o príncipe, a quem está confiado plenamente o poder público. Pois o juiz inferior não tem poder de absolver o réu da pena contra as leis que lhe foram impostas pelo superior. Por isso, sobre aquilo de João 19, Não terias poder algum sobre mim, diz Agostinho: Tal poder dera Deus a Pilatos, que estivesse sob o poder de César, de modo que não lhe fosse de todo livre absolver o acusado. Mas o príncipe, que tem poder pleno na república, se aquele que sofreu a injúria quiser perdoá-la, poderá licitamente absolver o réu, se vir que isso não é nocivo à utilidade pública.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que a misericórdia do juiz tem lugar nas coisas que são deixadas ao arbítrio do juiz, nas quais é próprio do homem bom ser inclinado a diminuir as penas, como diz o Filósofo no livro V da Ética. Nas coisas, porém, que estão determinadas segundo a lei divina ou humana, não lhe cabe fazer misericórdia.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que Deus tem o poder supremo de julgar, e a ele pertence tudo o que se peca contra alguém. Por isso lhe é livre perdoar a pena, principalmente porque ao pecado se deve pena sobretudo por ser contra ele. Contudo, não perdoa a pena senão conforme convém à sua bondade, que é a raiz de todas as leis.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que o juiz, se perdoasse a pena desordenadamente, causaria dano à comunidade, à qual convém que os malefícios sejam punidos, para que se evitem os pecados; por isso, em Deuteronômio 13, depois da pena do sedutor, acrescenta-se: Para que todo o Israel, ouvindo, tema, e ninguém jamais faça coisa semelhante a esta. Prejudica também a pessoa a quem foi feita a injúria, a qual recebe compensação por certa restituição da honra na pena de quem a injuriou.