Artigo 2

Se é lícito ao acusado defender-se caluniosamente

Quanto ao segundo, procede-se assim. Parece que é lícito ao acusado defender-se caluniosamente. Porque, segundo o direito civil, numa causa de sangue é lícito a qualquer um corromper o adversário. Ora, isso é sobretudo defender-se caluniosamente. Logo, o acusado numa causa de sangue não peca se se defende caluniosamente.

Além disso, o acusador que se conluia com o acusado recebe a pena estabelecida pelas leis, como se tem na causa 2, questão 3; mas não se impõe pena ao acusado por se conluiar com o acusador. Logo, parece que é lícito ao acusado defender-se caluniosamente.

Além disso, diz-se em Provérbios 14: O sábio teme e desvia-se do mal; o insensato passa adiante e confia. Ora, o que se faz por sabedoria não é pecado. Logo, se alguém se livra do mal de qualquer modo, não peca.

Mas em sentido contrário, também na causa criminal deve-se prestar o juramento de calúnia, como se tem nas Decretais (Extra), no título Sobre o juramento de calúnia, capítulo Inhaerentes. O que não seria assim se fosse lícito defender-se caluniosamente. Logo, não é lícito ao acusado defender-se caluniosamente.¹

Respondo dizendo que uma coisa é calar a verdade, outra é propor a falsidade. A primeira é lícita em algum caso. Pois ninguém é obrigado a confessar toda a verdade, mas só aquela que o juiz pode e deve exigir dele segundo a ordem do direito, por exemplo, quando precedeu infâmia acerca de algum crime, ou apareceram alguns indícios expressos, ou ainda quando precedeu prova semiplena. Propor a falsidade, porém, não é lícito a ninguém em caso algum.

Àquilo que é lícito, porém, alguém pode chegar ou por vias lícitas e acomodadas ao fim pretendido, o que pertence à prudência, ou por algumas vias ilícitas e incongruentes com o fim proposto, o que pertence à astúcia, que se exerce pela fraude e pelo dolo, como se vê pelo que foi dito acima. O primeiro é louvável; o segundo, vicioso. Assim, pois, ao réu que é acusado é lícito defender-se ocultando, por alguns modos convenientes, a verdade que não é obrigado a confessar, por exemplo, não respondendo àquilo a que não é obrigado a responder. Isso, porém, não é defender-se caluniosamente, mas antes escapar prudentemente. Não lhe é lícito, porém, nem dizer a falsidade, nem calar a verdade que é obrigado a confessar, nem tampouco empregar alguma fraude ou dolo, porque a fraude e o dolo têm força de mentira. E isso é defender-se caluniosamente.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que muitas coisas são deixadas impunes pelas leis humanas que, segundo o juízo divino, são pecados, como se vê na simples fornicação; porque a lei humana não exige do homem toda a virtude, que é de poucos e não pode encontrar-se numa multidão tão grande do povo quanto a lei humana precisa sustentar. Ora, que alguém não queira cometer pecado algum para evitar a morte corporal, cujo perigo ameaça o réu numa causa de sangue, é próprio da virtude perfeita, porque de todas as coisas temporais a mais terrível é a morte, como se diz no livro III da Ética. Por isso, se o réu numa causa de sangue corrompe o seu adversário, peca, sim, induzindo-o ao ilícito; mas a lei civil não aplica pena a esse pecado. E nessa medida se diz que é lícito.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que o acusador, se se conluia com o réu que é culpado, incorre em pena; donde se vê que peca. Por isso, como induzir alguém a pecar, ou ser de qualquer modo participante do pecado, é pecado, já que o Apóstolo diz que são dignos de morte os que consentem com os que pecam, é manifesto que também o réu peca conluiando-se com o adversário. Contudo, segundo as leis humanas não se lhe impõe pena, pela razão já dita.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que o sábio não se esconde caluniosamente, mas prudentemente.

Footnotes

1. Nota do tradutor: No processo romano-canônico, o juramento de calúnia (iuramentum de calumnia) era prestado pelas partes no início da causa: juravam que não litigavam de má-fé nem usariam de meios fraudulentos. ↩