Artigo 4

Se é lícito ao condenado à morte defender-se, se puder

Quanto ao quarto, procede-se assim. Parece que é lícito ao condenado à morte defender-se, se puder. Pois aquilo a que a natureza inclina é sempre lícito, como pertencente ao direito natural. Ora, a natureza inclina a resistir ao que corrompe, não só nos homens e nos animais, mas também nas coisas insensíveis. Logo, é lícito ao réu condenado resistir, se puder, para não ser entregue à morte.

Além disso, assim como alguém se subtrai à sentença de morte proferida contra si resistindo, também o faz fugindo. Ora, parece lícito que alguém se livre da morte pela fuga, segundo aquilo de Eclesiástico 9: Fica longe do homem que tem poder de matar e não de dar a vida. Logo, também é lícito resistir.

Além disso, diz-se em Provérbios 24: Livra os que são levados à morte, e não cesses de libertar os que são arrastados à ruína. Ora, cada um está mais obrigado para consigo do que para com outro. Logo, é lícito que um condenado se defenda a si mesmo para não ser entregue à morte.

Mas em sentido contrário está o que diz o Apóstolo, em Romanos 13: Quem resiste ao poder resiste à ordenação de Deus, e atrai sobre si a condenação. Ora, o condenado, ao defender-se, resiste ao poder naquilo em que este foi divinamente instituído para castigo dos malfeitores e louvor dos bons. Logo, peca ao defender-se.

Respondo dizendo que alguém é condenado à morte de dois modos. De um modo, justamente. E assim não é lícito ao condenado defender-se, pois é lícito ao juiz combatê-lo se ele resistir; donde resulta que, da parte dele, a guerra é injusta. Por isso, sem dúvida peca.

De outro modo, alguém é condenado injustamente. E tal juízo é semelhante à violência dos salteadores, segundo aquilo de Ezequiel 22: Os seus príncipes, no meio dela, são como lobos que arrebatam a presa para derramar sangue. Por isso, assim como é lícito resistir aos salteadores, também é lícito, em tal caso, resistir aos maus príncipes, a não ser talvez para evitar escândalo, quando se temesse disso alguma grave perturbação.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que ao homem foi dada a razão precisamente para que execute aquilo a que a natureza inclina, não a esmo, mas segundo a ordem da razão. Por isso, não é lícita qualquer defesa de si, mas a que se faz com a devida moderação.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que ninguém é condenado a dar a morte a si mesmo, mas a padecer a morte. Por isso, não está obrigado a fazer aquilo de que se segue a morte, que é permanecer no lugar donde será levado à morte. Está obrigado, porém, a não resistir a quem executa a sentença, mas a padecer o que é justo que padeça. Assim também, se alguém foi condenado a morrer de fome, não peca se toma o alimento que às ocultas lhe é ministrado, porque não o tomar seria matar-se a si mesmo.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que por aquele dito do sábio ninguém é induzido a livrar outro da morte contra a ordem da justiça. Por isso, tampouco alguém deve livrar-se a si mesmo da morte resistindo contra a justiça.