Artigo 1

Se a vindicação é lícita

Quanto ao primeiro, assim se procede. Parece que a vindicação não é lícita. Com efeito, quem quer que usurpe para si o que é de Deus peca. Ora, a vindicação pertence a Deus, pois se diz em Deuteronômio 32, segundo outra versão: A mim a vindicação, e eu retribuirei. Logo, toda vindicação é ilícita.

Além disso, aquele de quem se toma vindicação não é tolerado. Ora, os maus devem ser tolerados, pois, sobre aquilo de Cântico dos Cânticos 2, “como o lírio entre os espinhos”, diz a Glosa: Não foi bom quem não pôde tolerar os maus. Logo, não se deve tomar vindicação dos maus.

Além disso, a vindicação se faz por meio de penas, das quais nasce o temor servil. Ora, a lei nova não é lei de temor, mas de amor, como diz Agostinho, Contra Adimanto. Logo, ao menos no Novo Testamento, não se deve fazer vindicação.

Além disso, diz-se que se vindica aquele que vinga as próprias injúrias. Ora, parece que nem mesmo ao juiz é lícito punir os que delinquem contra ele, pois diz Crisóstomo, sobre Mateus: Aprendamos, pelo exemplo de Cristo, a suportar magnanimamente as nossas injúrias, e a não tolerar sequer ouvir as injúrias feitas a Deus. Logo, a vindicação parece ser ilícita.

Além disso, o pecado da multidão é mais nocivo que o pecado de um só, pois se diz em Eclesiástico 26: De três coisas temeu o meu coração: das intrigas da cidade, e do ajuntamento do povo. Ora, não se deve tomar vindicação do pecado da multidão, pois, sobre aquilo de Mateus 13, Deixai crescer um e outro, para que não arranqueis talvez o trigo, diz a Glosa que não se deve excomungar a multidão, nem o príncipe. Logo, tampouco outra vindicação é lícita.

Em sentido contrário, nada se deve esperar de Deus senão o que é bom e lícito. Ora, deve-se esperar de Deus a vindicação contra os inimigos, pois se diz em Lucas 18: Deus não fará a vindicação dos seus eleitos que clamam a ele dia e noite? Como se dissesse: antes, há de fazê-la. Logo, a vindicação não é, por si, má e ilícita.

Respondo dizendo que a vindicação se faz por algum mal penal infligido a quem peca. Deve-se, pois, considerar na vindicação o ânimo de quem vindica. Se a sua intenção se dirige principalmente ao mal daquele de quem toma vindicação, e nele repousa, é absolutamente ilícita, porque deleitar-se no mal de outro pertence ao ódio, que repugna à caridade, pela qual devemos amar todos os homens. Nem se escusa alguém por intentar o mal daquele que injustamente lhe infligiu um mal, assim como ninguém se escusa por odiar quem o odeia. Pois o homem não deve pecar contra outro porque este pecou antes contra ele; isso é deixar-se vencer pelo mal, o que o Apóstolo proíbe, em Romanos 12, dizendo: Não te deixes vencer pelo mal, mas vence o mal com o bem.

Se, porém, a intenção de quem vindica se dirige principalmente a algum bem, ao qual se chega pela pena de quem peca, por exemplo, à emenda de quem peca, ou ao menos à sua contenção e à tranquilidade dos outros, e à conservação da justiça e à honra de Deus, a vindicação pode ser lícita, guardadas as demais circunstâncias devidas.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que aquele que, segundo o grau da sua ordem, exerce a vindicação contra os maus não usurpa para si o que é de Deus, mas usa do poder que Deus lhe concedeu, pois se diz em Romanos 13, do príncipe terreno, que é ministro de Deus, vindicador em ira contra aquele que faz o mal. Se, porém, alguém exerce a vindicação fora da ordem da instituição divina, usurpa para si o que é de Deus, e por isso peca.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que os maus são tolerados pelos bons no sentido de que estes suportam pacientemente, como convém, as injúrias que deles recebem; mas não os toleram a ponto de suportar as injúrias feitas a Deus e ao próximo. Pois diz Crisóstomo, sobre Mateus: Ser paciente nas próprias injúrias é louvável; mas dissimular as injúrias feitas a Deus é demasiado ímpio.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que a lei do Evangelho é lei de amor. Por isso, àqueles que praticam o bem por amor, os únicos que propriamente pertencem ao Evangelho, não se deve incutir temor por meio de penas, mas somente àqueles que não são movidos ao bem pelo amor, os quais, embora pertençam à Igreja pelo número, não lhe pertencem pelo mérito.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que a injúria infligida a uma pessoa às vezes redunda contra Deus e contra a Igreja, e então se deve vingar a própria injúria. Assim se vê em Elias, que fez descer fogo sobre os que tinham vindo prendê-lo, como se lê em 2 Reis 1. E, de modo semelhante, Eliseu amaldiçoou os meninos que zombavam dele, como se tem em 2 Reis 2. E o papa Silvestre excomungou os que o mandaram para o exílio, como se tem em XXIII, q. IV.¹ Mas, enquanto a injúria feita a alguém diz respeito à sua pessoa, deve tolerá-la pacientemente, se for conveniente. Pois tais preceitos de paciência devem entender-se segundo a preparação do ânimo, como diz Agostinho no livro Sobre o Sermão do Senhor na Montanha.

Quanto ao quinto, deve-se dizer que, quando toda a multidão peca, deve-se tomar vindicação dela, ou quanto a toda a multidão, como os egípcios foram submersos no mar Vermelho ao perseguir os filhos de Israel, como se tem em Êxodo 14, e como os sodomitas pereceram todos; ou quanto a grande parte da multidão, como se vê em Êxodo 32, no castigo dos que adoraram o bezerro.

Às vezes, porém, se se espera a correção de muitos, deve-se exercer a severidade da vindicação sobre alguns poucos dos principais, para que, punidos estes, os demais se aterrorizem, como o Senhor, em Números 25, mandou enforcar os príncipes do povo pelo pecado da multidão.

Se, porém, não pecou toda a multidão, mas parte dela, então, se os maus podem ser separados dos bons, deve-se exercer sobre eles a vindicação, contanto que isso possa fazer-se sem escândalo dos outros. Do contrário, deve-se poupar a multidão e moderar a severidade. E a mesma razão vale para o príncipe, a quem a multidão segue. Pois deve-se tolerar o seu pecado, se não puder ser punido sem escândalo da multidão, a não ser que o pecado do príncipe fosse tal que prejudicasse mais a multidão, espiritual ou temporalmente, do que o escândalo que daí se temesse.

Footnotes

1. Nota do tradutor: A referência é ao Decreto de Graciano, a grande compilação de direito canônico do século XII, citado por causa e questão: aqui, causa 23, questão 4. ↩